Em Fevereiro deste ano, já tinha sido estabelecido um acordo informal entre o Conselho e o Parlamento Europeu (PE) relativamente ao documento. Passados dois meses, fica ditado o voto a favor por parte dos membros do PE. A Lei da Indústria Net-Zero (em inglês, Net-Zero Industrial Act (NZIA)) foi criada para impulsionar a produção europeia de tecnologias que contribuam para a descarbonização.  

“A NZIA é um primeiro passo necessário para nivelar as condições de concorrência para as tecnologias limpas produzidas na UE e deverá apoiar o crescimento da nossa indústria”, referiu, em comunicado, a directora-geral da Solar Heat Europe, Valérie Séjourné. Acredita que esta iniciativa ajudará a desenvolver “um conjunto diversificado de estratégias, tanto a nível da UE como a nível nacional, fornecendo às nossas pequenas e médias empresas as ferramentas certas para continuarem a inovar e a melhorar a competitividade das suas soluções”. 

No documento ficou estabelecida uma meta para a UE: produzir 40% das suas necessidades anuais de implantação de tecnologias net-zero até 2030. Nas tecnologias a apoiar estão incluídas todas as tecnologias renováveis, de armazenamento de energia, nuclear, descarbonização industrial, redes e biotecnologia. Prevê-se ainda a criação de “vales de aceleração net-zero“, com o objectivo de acelerar o processo de licenciamento ao delegar partes da recolha de provas para avaliações ambientais aos Estados-Membros. 

Está também prevista a aplicação de critérios de sustentabilidade e resiliência nos regimes de apoio nacionais à transição para tecnologias como painéis solares ou bombas de calor. Os contratos públicos e os leilões para a instalação de fontes de energias renováveis devem cumprir esses critérios para um mínimo de 30% do volume leiloado por ano nos Estados-Membros ou, em alternativa, para um máximo de 6 GW leiloados por ano e por país. 

A Solar Heat Europe afirma que, assim, fica formalmente reconhecido o aquecimento proveniente da radiação solar como um sector industrial “crucial” na transição para uma economia de emissões líquidas nulas: este apoio é um testemunho do compromisso com o desenvolvimento sustentável e a inovação competitiva na nossa região e os fabricantes de sistemas solares térmicos estão empenhados em apoiar a transição energética da UE, no sentido de um sistema energético mais limpo e mais resistente na Europa”. 

Após a votação da Lei da Indústria Net-Zero, o eurodeputado Christian Ehler também comentou que “para alcançar todas as nossas ambições económicas, climáticas e energéticas, precisamos da indústria na Europa. Esta lei é o primeiro passo para tornar o nosso mercado adequado para este fim”. 

A legislação foi aprovada com 361 votos e obteve 121 votos contra e 45 abstenções. Depois deste voto a favor por parte do Parlamento Europeu, segue-se o último passo: a adopção formal pelo Conselho neste mês de Maio.

O que é a Solar Heat Europe? 

A missão da Solar Heat Europe consiste em promover a energia solar como uma tecnologia-chave para a descarbonização do aquecimento e arrefecimento na Europa, junto dos decisores políticos europeus. Apoia também projectos europeus, certificações e investigações no campo da transição energética. 

Fotografia de destaque: © Shutterstock

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