A certificação energética, no contexto da nova habitação social ao abrigo do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), assume atualmente uma importância extrema, tendo em vista os requisitos regulamentares e as boas práticas, com foco no bom senso e na sustentabilidade social, técnica e económica dos recursos disponíveis. Os contos maravilhosos da nossa infância costumam começar com a expressão “Era uma vez…”. No entanto, abramos uma exceção à regra e contemos uma história menos feliz.

Era uma vez o Estado português, que desperdiçava rios de dinheiro no programa de recuperação do Parque Escolar, através de um ambicioso plano de modernização das escolas públicas. À época, em 2007, muitas dessas escolas encontravam-se degradadas, insalubres, desconfortáveis e energeticamente ineficientes.

Dizia-se, inclusive, que havia notícias de alunos do ensino básico e secundário que consumiam bebidas alcoólicas logo pela manhã, apenas para suportar o frio intenso no inverno.

Coincidindo com o início do referido programa do Parque Escolar — uma entidade criada para esse fim —, entraram em vigor os primeiros dois Decretos-Lei da era moderna do Sistema de Certificação Energética (SCE): os Decretos-Lei n.º 79/2006 e 80/2006. Estes foram complementados por diversa legislação conexa e, além dos requisitos térmicos e energéticos, introduziram um novo tema: a Qualidade do Ar Interior. Este conjunto legislativo sobrepôs-se às obrigações da Diretiva n.º2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao desempenho energético dos edifícios.

Muitos ainda se recordam de como o programa do Parque Escolar impôs exigências megalómanas em matéria de ventilação e renovação de ar, apesar da importância do tema. Centenas de escolas foram remodeladas com sistemas de climatização tecnologicamente avançados que, infelizmente, em muitos casos foram rapidamente desligados devido à falta de recursos financeiros para suportar os elevados consumos de eletricidade e para contratar empresas de manutenção especializadas.

Durante anos, muitas dessas escolas enfrentaram dificuldades em obter a certificação energética final obrigatória, devido à ausência de técnicos de manutenção responsáveis pelo bom funcionamento dos sistemas de climatização e pela qualidade do ar interior.

Mais tarde, em 2013, este tema foi praticamente apagado com a eliminação regulamentar das auditorias obrigatórias à Qualidade do Ar. Do ponto de vista legal, o problema deixou de existir. A machadada final foi dada com o Despacho n.º 6476-H/2021, no qual o legislador introduziu uma solução “criativa”:

“Nos edifícios de comércio e serviços, para efeitos da verificação de requisitos, pode ser considerado o efeito da abertura de janelas para determinação do caudal de renovação de ar dos espaços.”

Basta, agora, abrir uma janela para controlar a qualidade do ar interior!

Para facilitar ainda mais, a legislação recomenda, mas não obriga, a instalação de sistemas de monitorização permanente de dióxido de carbono (CO2) para assegurar uma ventilação eficaz dos espaços.

Curiosamente, a mesma legislação proíbe que a ventilação dos edifícios residenciais seja feita através de janelas. E, de forma inexplicável do ponto de vista do uso racional da energia, aumenta a taxa de renovação de ar de 0,40 para 0,50 renovações por hora.

A única explicação plausível para tal alteração reside na “Teoria do Imperativo da Imitação”, que nos leva a seguir cegamente normas europeias pouco adaptadas à realidade de um país com recursos limitados, como Portugal. Foi essa mesma lógica que conduziu ao sobredimensionamento dos sistemas de ventilação mecânica nas escolas — sistemas que agora o legislador tenta simplificar por conveniência.

E cá estamos de novo, numa prática insustentável no âmbito do PRR, com a construção de novos bairros sociais.

De acordo com a legislação atual, a construção de novos edifícios residenciais exige a classe energética mínima “A”, o que significa que as necessidades de aquecimento dos edifícios devem ser inferiores a 0,75/0,85/0,90, dependendo da localização. Além disso, o rácio de eficiência energética deve ser inferior a 50% face ao consumo de referência de um edifício regulamentar.

No entanto, os projetos financiados pelo PRR têm de melhorar este indicador em 20%, exigindo que o rácio seja inferior a 40%.

O sistema de certificação energética para edifícios de habitação assenta numa metodologia de cálculo extremamente complexa, que procura um equilíbrio difícil entre a eficiência da envolvente passiva e os sistemas técnicos — sistemas esses que implicam custos elevados de manutenção.

E é precisamente aqui que estamos a falhar: sem massa crítica e sem discernimento, estamos a encher a habitação pública de sistemas técnicos caros e complexos, tanto no investimento inicial como nas despesas de operação e manutenção.

“Errare humanum est, perseverare diabolicum.”

A construção de edifícios deve basear-se em princípios de qualidade, sustentabilidade ambiental, baixa manutenção e durabilidade, assegurando o uso racional dos recursos e minimizando os impactos ecológicos. Para tal, é essencial integrar estratégias simples de conservação, eficiência energética e otimização dos consumos, promovendo um equilíbrio entre conforto e responsabilidade ambiental.

Além disso, está a criar-se uma injustiça social: a habitação social, financiada por dinheiros públicos, torna-se mais eficiente do que a habitação privada — que, independentemente do rendimento dos seus ocupantes, não beneficia dos mesmos apoios.

Estamos a instalar um verdadeiro “elefante branco” na habitação social do Estado: edifícios com isolamento térmico elevado (o que, por si só, não é negativo), mas combinados com sistemas técnicos desproporcionados e dispendiosos, sem qualquer racionalidade económica ou energética.

Os incentivos do PRR deveriam privilegiar soluções construtivas passivas e sistemas simples, de fácil manutenção, assegurando eficiência a longo prazo sem criar dependências técnicas e financeiras.

Fotografia de destaque: © Freepik

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A 13ª Conferência Passivhaus Portugal vai contar com uma novidade este ano: um terceiro dia com visitas a Passive Houses certificadas, a acontecer a 23 de outubro. Nos dias 21 e 22 Outubro, o Centro de Congressos de Aveiro volta a receber o maior evento sobre o padrão Passive House em Portugal, com workshops práticos e sessões do Grande Auditório com oradores internacionais.

Esta é a maior conferência nacional dedicada exclusivamente ao padrão Passive House, e este ano volta a reunir profissionais, empresas, decisores públicos e todos os que acreditam que construir bem feito é o único caminho. Durante os dois primeiros dias, a conferência assume o formato que já é referência no setor, com workshops práticos a decorrer em simultâneo, sessões no Grande Auditório com temas estruturantes e uma área de exposição com mais de 50 marcas especializadas em soluções eficientes, sustentáveis e orientadas para a o desempenho dos edifícios.

Para João Marcelino, presidente da Passivhaus Portugal, “mais do que um evento técnico, esta conferência é também o ponto de encontro da comunidade que tem nas mãos a transformação da construção em Portugal. Aqui cruzam-se conhecimento, experiência e compromisso com o futuro, com os donos de obra a assumirem também um papel preponderante na forma como ‘obrigam’ o setor a mexer.”

Este ano, a conferência cresce também em ambição. No dia 23 de outubro, o evento ganha uma nova dimensão. Depois de dois dias intensos de partilha e debate, a proposta é sair do auditório e viver, na prática, o que significa habitar uma Passive House. O terceiro dia será dedicado a visitas guiadas a edifícios certificados, com o acompanhamento do respetivo Passive House Designer. Uma oportunidade única para ver de perto o desempenho, o conforto e a diferença que a qualidade construtiva faz na vida das pessoas. As inscrições para este terceiro dia abrirão mais perto da data do evento e serão exclusivas a quem já seja ou se torne sócio da Passivhaus Portugal.

“Acreditamos que não basta ouvir falar de Passive House. É preciso ver, sentir e experienciar. O terceiro dia nasce dessa vontade, de aproximar o conceito da realidade, e reforçar a confiança na sua aplicação prática em Portugal”, reforça João Marcelino.

O programa da conferência contará com oradores nacionais e internacionais e abordará alguns dos temas mais relevantes para o presente e o futuro do setor. Estará em debate a autonomia dos edifícios Passive House face aos desafios na gestão da rede elétrica, a monitorização de edifícios certificados em Portugal e o papel da construção bem feita na habitação social, com destaque para o exemplo da região de Navarra, em Espanha. A conferência contará ainda com a presença de Lloyd Alter, que traz uma nova perspetiva sobre o impacto das janelas no bem-estar e conforto interior, e de Barnabas Calder, historiador e autor, com uma leitura crítica sobre o futuro da arquitetura e da construção.

A participação na conferência é gratuita mas a inscrição é obrigatória: pode reservar o seu lugar aqui.

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Fonte: Press Release

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A próxima edição do International Social Housing Festival, a decorrer em 2027, será organizada pela Câmara Municipal de Lisboa e pela Gebalis, trazendo a Portugal, pela primeira vez, o festival europeu dedicado à Habitação Social. A capital será a anfitriã do evento, demonstrando, uma vez mais, o compromisso para com a habitação acessível e inclusiva. 

Reconhecido como um dos principais eventos europeus neste âmbito, o International Social Housing Festival foi criado com o intuito de destacar o papel da habitação social para uma vida pessoal e ambientalmente sustentável nas cidades, reunindo, para tal, decisores políticos, investigadores, urbanistas, arquitetos e ativistas para discutir e partilhar as melhores práticas europeias. 

Filipa Roseta, Vereadora da Habitação e Obras Municipais da Câmara Municipal de Lisboa, afirma que “é com um profundo sentido de responsabilidade que Lisboa se prepara para acolher, pela primeira vez, em 2027, o International Social Housing Festival. Esta oportunidade é um reconhecimento do trabalho que temos vindo a desenvolver na área da habitação. A nossa visão para Lisboa é a de uma cidade onde a diversidade social se reflete na própria estrutura urbana, não se tratando apenas de construir casas, mas de edificar ecossistemas sustentáveis”. Filipa Roseta acrescenta ainda que “receber o International Social Housing Festival é uma oportunidade ímpar para partilhar as nossas experiências, aprender com as melhores práticas internacionais e reafirmar o nosso compromisso com uma Lisboa mais justa, mais inclusiva e equitativa, onde o direito à habitação digna é uma realidade para todos”. 

Fernando Angleu, Presidente do Conselho de Administração da Gebalis, salienta “a importância de se receber, pela primeira vez, este evento europeu, que espelha um alinhamento de compromissos face à habitação social. O trabalho desenvolvido ao longos destes últimos anos materializam uma vontade de trazer mais e melhores condições ao município de Lisboa e aos seus moradores, sendo um caso de sucesso que merece ser reconhecido e visto numa escala europeia”. 

A edição de 2025 aconteceu em Dublin, na Irlanda, onde foram apresentados os European Responsible Housing Awards. O projeto “Lotes com Vida”, da Gebalis, esteve entre os 25 finalistas, de 12 países, chegando a uma short list de cinco iniciativas na categoria ‘Going the extra mile for safe and sound living’. 

A próxima edição do International Social Housing Festival terá lugar em Lisboa, em 2027, em data e local ainda a definir.  

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Fonte: Press Release

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