“Quais são as condições sociais, económicas e jurídicas que permitirão uma mudança no nosso modelo energético: de um regime energético centralizado para um regime descentralizado, de uma sociedade de consumidores de energia passivos para uma sociedade de cidadãos da energia empoderados e empenhados?”. Estas questões, colocadas no site do projecto europeu EC², são o ponto de partida para explicar a missão da iniciativa. 

Para estas perguntas, surge logo a seguir a resposta, ao ser defendida uma abordagem multidisciplinar: “reunindo conhecimentos dos domínios do direito, da economia e da psicologia, o EC² fornecerá respostas sobre a forma de facilitar e reforçar a cidadania energética”. A sinergia entre municípios, comunidades energéticas e cidadãos é vista como essencial e um passo importante para reforçar a investigação e a apresentação de recomendações que apoiem os objectivos energéticos e de descarbonização da União Europeia (UE). 

A cidadania energética  

O projecto EC², que chegou ao fim em Abril de 2024, colocou a tónica no papel desempenhado pelas comunidades energéticas e na forma como a sua configuração pode ajudar (ou dificultar) a criação de cidadãos da energia. Foi neste sentido que a iniciativa desenvolveu uma conceptualização da cidadania energética. Grosso modo, a iniciativa define este conceito como “os direitos e as responsabilidades das pessoas numa transição energética justa e sustentável”. A cidadania energética serviu de mote para o último evento do projecto, onde foi discutida a importância do envolvimento dos cidadãos para potenciar a transição energética e as barreiras que têm impedido o desenvolvimento deste processo. 

Os objectivos e acções do EC² 

Através de investigação empírica, análise teórica e actividades de co-criação com diversas partes interessadas, o projecto definiu vários objectivos: 

• Fornecer ferramentas baseadas em dados concretos e um programa de formação digital para promover a cidadania energética e as comunidades energéticas; 

• Desenvolver recomendações políticas práticas e relatórios para os decisores políticos, ligando as conclusões do projecto à acção política; 

• Fornecer ferramentas testadas para apoiar a cidadania energética e as comunidades energéticas; 

• Promover a inclusão da cidadania energética e das comunidades da energia; 

• Aprofundar o conhecimento sobre a cidadania energética e a forma de capacitar os cidadãos para se tornarem cidadãos da energia; 

• Identificar as condições jurídicas e económicas que apoiam ou dificultam a cidadania energética; 

• Compreender como a cidadania energética molda e influencia o sector da energia, a transição energética e a conquista dos objectivos de descarbonização da UE. 

Investigações realizadas pelo EC² em comunidades energéticas nos Países Baixos, Espanha, Itália e Polónia originaram recomendações práticas que esperam que apoiem a transição energética através da promoção de comunidades energéticas. As análises nestes quatro países integraram a experiência nacional dos parceiros de investigação e as experiências vividas pelas comunidades locais de energia e municípios. “Esta diversidade de actores e de níveis de progresso permitiu uma melhor compreensão dos obstáculos e dos motores do desenvolvimento das comunidades energéticas”, considera a iniciativa. 

Entre várias acções, foram também desenvolvidas recomendações direccionadas aos decisores políticos e às próprias comunidades energéticas num relatório intitulado “Recomendações para Comunidades Energéticas Inclusivas e Capacitadas”. 

O projecto EC² foi coordenado pelo Zentrum für Soziale Innovation (Áustria) e contou com a colaboração de várias entidades de Espanha, Países Baixos, Itália, Polónia e Alemanha. O projeto EC² teve início em Maio de 2021 e terminou em Abril de 2024, tendo sido financiado pelo programa Horizonte 2020 da Comissão Europeia. 

Fotografia de destaque: © Shutterstock

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