A Comissão Europeia apresentou um novo Roteiro Estratégico para a Digitalização e a Inteligência Artificial (IA) na Energia, uma iniciativa que pretende reforçar a flexibilidade, a eficiência e a resiliência do sistema energético europeu. 

O documento integra o Pacote de Soberania Tecnológica da União Europeia e reconhece o papel cada vez mais central das tecnologias digitais e da inteligência artificial na gestão das redes eléctricas, na integração das energias renováveis e na optimização dos consumos. 

A iniciativa surge na sequência da procura de Bruxelas por acelerar a transição energética e reduzir a dependência tecnológica de fornecedores externos, apostando no desenvolvimento e controlo de infraestruturas, dados e tecnologias produzidas na Europa. 

Redes inteligentes e cibersegurança no centro da estratégia 

A SolarPower Europe considera que o roteiro estabelece uma base importante para transformar a inovação digital em benefícios concretos para consumidores, empresas e operadores do sistema energético. 

Em comunicado, Dries Acke, vice-director executivo da associação, sublinhou que “a digitalização e a IA estão a tornar-se indispensáveis para a construção de um sistema energético mais flexível, eficiente e resiliente”. 

Segundo o responsável, estas tecnologias irão permitir optimizar o funcionamento das redes eléctricas, aumentar a flexibilidade do lado da procura e acelerar a integração das energias renováveis, contribuindo simultaneamente para a redução dos custos do sistema, o reforço da segurança energética e a descarbonização da economia europeia. 

A associação alerta, contudo, que o sucesso da estratégia dependerá da sua implementação prática. Entre as prioridades identificadas estão a aceleração da instalação de redes inteligentes e de contadores inteligentes, bem como um reforço da coordenação entre os diferentes sectores envolvidos. 

A cibersegurança surge igualmente como um dos pilares da estratégia europeia. A crescente digitalização do sistema energético aumenta a exposição a ameaças híbridas e cibernéticas, tornando essencial o desenvolvimento de soluções de inteligência artificial que garantam segurança. 

Crescimento dos centros de dados levanta desafios 

O aumento da utilização da inteligência artificial está também a impulsionar a expansão dos centros de dados. A Comissão Europeia definiu, em Abril de 2025, o objectivo de triplicar a capacidade dos centros de dados na União Europeia nos próximos cinco a sete anos. 

A SolarPower Europe defende que o crescimento destas infraestruturas deve ser acompanhado por um planeamento mais inteligente, maior flexibilidade operacional e uma coordenação mais estreita entre os vários intervenientes do sistema energético. 

A associação considera ainda que a combinação entre energia solar e armazenamento em baterias representa uma solução particularmente adequada para integrar os centros de dados de forma rápida e sustentável. 

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Durante o encontro, os chefes de Estado e de Governo apelaram a uma acção imediata e estrutural, instando a Comissão Europeia a apresentar um conjunto de medidas temporárias destinadas a mitigar os aumentos súbitos dos preços dos combustíveis fósseis. Paralelamente, foram solicitadas intervenções urgentes que incidam sobre as quatro componentes fundamentais do preço da electricidade: custos de geração, tarifas de rede, impostos e taxas, e a precificação do carbono. 

Os Estados-Membros e a Comissão foram igualmente incentivados a acelerar a agenda da União da Energia para 2030, que visa assegurar um fornecimento energético seguro, sustentável, competitivo e acessível. Este esforço inclui a promoção de uma electrificação mais ampla, considerada essencial para a transição energética e para o cumprimento das metas climáticas europeias. 

No plano legislativo, os colegisladores foram instados a alcançar um acordo sobre um pacote ambicioso para as redes eléctricas. O Conselho Europeu deverá reavaliar os progressos realizados já no próximo mês de Junho. 

Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião, Von der Leyen detalhou um conjunto de acções concretas centradas nas quatro componentes do preço da electricidade. Entre estas, destaca-se o compromisso de propor taxas de imposto obrigatórias mais baixas para a electricidade, com o objectivo de garantir que esta fonte de energia seja menos tributada do que os combustíveis fósseis. 

A iniciativa foi bem recebida por organizações do sector, como a Associação Europeia de Bombas de Calor (EHPA), que há muito defende uma revisão da fiscalidade energética. Segundo a associação, os elevados impostos sobre a electricidade, em comparação com o gás, continuam a constituir um dos principais entraves à adopção de bombas de calor na Europa. Um reequilíbrio fiscal a nível comunitário poderá, assim, representar um avanço significativo na descarbonização do sector energético. 

Espera-se que as medidas de médio prazo sejam integradas na revisão do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (SCE), prevista para Julho. Um dos elementos centrais desta revisão será a proposta de criação de um incentivo ao investimento, sob a forma de um fundo de 30 mil milhões de euros, financiado através de 400 milhões de licenças de emissão. O mecanismo irá destinar-se a apoiar projectos de descarbonização, com acesso garantido para os Estados-Membros de baixos rendimentos. 

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O webinar tem como objectivo principal fomentar a avaliação e gestão das emissões de gases com efeito de estufa ao longo de todo o ciclo de vida dos edifícios, desde a produção de materiais, passando pela construção e utilização, até ao fim de vida útil. Este foco surge no contexto da transição da União Europeia para um parque imobiliário neutro em carbono, alinhado com as metas climáticas europeias. 

Durante a iniciativa, os participantes poderão compreender melhor como o sistema Level(s) e o enquadramento europeu oferecem suporte aos profissionais na avaliação e reporte do Potencial de Aquecimento Global (PAG), incluindo as emissões incorporadas e operacionais dos edifícios. 

O painel irá contar com especialistas da Comissão Europeia e profissionais que promovem a aplicação do Level(s) em diversos países europeus. Entre os oradores confirmados estão: Josefina Lindblom, Responsável de Políticas na DG ENV B.3 da Comissão Europeia; Bunthan Iea, Responsável pelas Políticas na DG ENER B.3 da Comissão Europeia; e Nicolas Alaux, Diretor de Avaliação do Ciclo de Vida na WiseBrick. 

O webinar incluirá ainda actualizações sobre o quadro político da UE para o carbono ao longo do ciclo de vida dos edifícios, como o novo sistema de cálculo nacional do PAG, bem como um estudo de caso prático do Indicador Level(s) 1.2, destinado a apoiar a implementação desta metodologia em projectos reais. Os participantes terão também a oportunidade de interagir com os especialistas, esclarecendo dúvidas sobre políticas, orientações técnicas e aplicação prática no sector. 

As inscrições para o webinar estão abertas e podem ser feitas através do link disponibilizado pelos organizadores. 

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As duas iniciativas em consulta, requisitos de conceção ecológica para aquecedores e aquecedores combinados (destinados tanto ao aquecimento ambiente como à produção de água quente sanitária) e requisitos de rotulagem de eficiência energética para o mesmo tipo de produtos, terão “um papel importante na definição do enquadramento europeu para as tecnologias de aquecimento, o acesso ao mercado e a informação ao consumidor até 2030 e décadas seguintes”, considera a REHVA. 

O feedback foi desenvolvido pelo Grupo Consultivo de Política da UE da REHVA (EU Policy Advisory Group – EU PAG) e baseia-se na experiência prática de engenheiros, projectistas, especialistas técnicos e fabricantes de AVAC de toda a Europa.  

Na sua contribuição, a federação sublinha que os equipamentos de aquecimento não devem ser encarados como produtos “prontos a usar”, mas sim como componentes de sistemas integrados. O desempenho energético real depende, em grande medida, da conceção do sistema, do correcto dimensionamento, da instalação e das condições reais de funcionamento. 

A REHVA salienta que esta dimensão sistémica deve ser considerada mesmo em regulamentos centrados no produto, como a conceção ecológica e a rotulagem energética, que se baseiam em ensaios normalizados e pressupostos convencionais. Do ponto de vista dos profissionais de AVAC, os requisitos aplicáveis aos produtos não devem “limitar involuntariamente a capacidade de conceber sistemas eficientes, acessíveis e adequados à finalidade no local, especialmente em projectos de renovação, configurações híbridas e soluções integradas com energias renováveis”. 

Conceção ecológica: assegurar coerência 

Relativamente à revisão das regras de conceção ecológica, a REHVA reconhece o papel essencial destes requisitos na definição de níveis mínimos de desempenho para os produtos colocados no mercado da UE. No entanto, alerta que estes critérios influenciam sobretudo o acesso ao mercado e são baseados em condições de ensaio padronizadas, que nem sempre reflectem o desempenho sazonal real dos sistemas AVAC. 

A REHVA defende, por isso, a manutenção de uma abordagem tecnologicamente neutra, que preserve a flexibilidade necessária para projectistas e instaladores e evite a exclusão de produtos capazes de contribuir para soluções eficientes e de baixas emissões, incluindo sistemas híbridos e baseados em fontes renováveis. A federação destaca ainda a importância de assegurar coerência entre os métodos de ensaio dos produtos e as normas de cálculo ao nível do sistema utilizadas nos regulamentos de construção, de modo a alinhar o desempenho declarado com a aplicação no mundo real. 

Rotulagem energética: mais clareza e utilidade 

No domínio da rotulagem energética, a REHVA acolhe favoravelmente a intenção da Comissão Europeia de reajustar as classes de eficiência energética, restaurando a capacidade do rótulo para diferenciar de forma clara os produtos disponíveis no mercado. Ainda assim, a federação alerta que os limiares de classe propostos podem agrupar tecnologias muito distintas na mesma categoria, reduzindo a utilidade do rótulo para consumidores e profissionais. 

Um dos principais riscos identificados é a criação de uma “classe A vazia”, susceptível de gerar confusão junto dos utilizadores finais e de provocar efeitos indesejados nos regimes de apoio financeiro e subsídios frequentemente associados às classes energéticas mais elevadas. A REHVA propõe, por isso, limiares alternativos que reflictam melhor a diversidade e as gamas de desempenho das tecnologias de aquecimento actualmente disponíveis. 

O que se segue? 

A consulta sobre os projectos de actos delegados e de execução terminou a 23 de Janeiro de 2026, estando prevista a adopção final por parte da Comissão Europeia ainda no primeiro trimestre de 2026. 

A REHVA assegura que “continuará a acompanhar de perto o processo e a colaborar com as instituições da UE para garantir que os regulamentos finais apoiem soluções de aquecimento de alto desempenho e baixas emissões, mantendo-se viáveis para os profissionais e fabricantes de AVAC”. 

A contribuição completa da REHVA encontra-se disponível aqui.

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A Comissão Europeia lançou uma consulta pública de 12 semanas para recolher contributos de cidadãos, empresas e instituições com o objectivo de rever o Regulamento relativo à governação da União da Energia e da Acção Climática, adoptado em 2018. Este regulamento é considerado a espinha dorsal do plano europeu para alcançar a neutralidade climática e os objectivos energéticos, orientando o planeamento e a monitorização dos Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC) e garantindo o seu alinhamento com o Acordo de Paris. 

Segundo a Comissão, a revisão do regulamento visa simplificar os processos administrativos, reforçar os investimentos e adaptar o quadro às prioridades estratégicas da UE, como a acessibilidade da energia, a competitividade, a descarbonização, a segurança energética e a autonomia estratégica. A proposta prevê também a digitalização dos procedimentos de planeamento e comunicação, além de melhorar as sinergias entre planeamento, comunicação e investimento. 

A nova legislação está prevista para o último trimestre de 2026 e irá incorporar as lições da avaliação de 2024, que destacou avanços na coerência administrativa, mas identificou a necessidade de tornar os PNEC ferramentas mais eficazes para investimento, fortalecer as ligações com sectores estratégicos como a indústria, mobilidade e resiliência climática, e consolidar a participação das partes interessadas. 

A consulta permanecerá aberta até 12 de Março e representa o primeiro passo para uma estratégia energética e climática de longo prazo que vá além de 2030.

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O Prémio de Governação Inovadora em Comunidades Energéticas irá distinguir até dez comunidades energéticas que tenham desenvolvido práticas exemplares de governação, como processos participativos de tomada de decisão, mecanismos equitativos de partilha de benefícios ou colaborações inovadoras entre cidadãos, autoridades locais e empresas do território. 

Segundo a Comissão Europeia, ao reconhecer estruturas de governação inovadoras na gestão de activos de energias renováveis, o prémio pretende também inspirar outras comunidades a melhorar as suas operações e acelerar a implementação de projectos, reforçando o papel da inovação social no combate às alterações climáticas. 

O concurso está aberto a comunidades energéticas de qualquer forma jurídica, incluindo associações, cooperativas, sociedades comerciais, organizações sem fins lucrativos ou sociedades de responsabilidade limitada. Podem candidatar-se comunidades com até 10 mil membros, à data de abertura do concurso, marcada para 20 de Janeiro de 2026. Comunidades energéticas transfronteiriças também são elegíveis. 

O objectivo central é destacar boas práticas que demonstrem como a governação colectiva pode reforçar a confiança, capacitar os cidadãos e acelerar a transição energética, posicionando os vencedores como referências europeias na inovação energética impulsionada pela participação cidadã. 

As candidaturas serão avaliadas por um júri de especialistas independentes nas áreas das comunidades energéticas e das Tecnologias de Energias Renováveis, provenientes dos sectores empresarial e académico. Entre os critérios de avaliação estão a forma como as comunidades promovem a inclusão na sua estrutura de governação, nos processos internos, na transição energética regional ou local e noutras abordagens inovadoras. 

O montante global do prémio, de um milhão de euros, será distribuído por um máximo de 10 vencedores. O primeiro classificado receberá 350 mil euros, o segundo 200 mil euros, o terceiro 100 mil euros, enquanto as comunidades classificadas entre o quarto e o décimo lugar receberão 50 mil euros cada. 

As candidaturas estarão abertas entre 20 de Janeiro e 25 de Junho de 2026 e deverão ser submetidas através do Portal de Financiamento e Licitações da União Europeia, onde o formulário e todas as informações detalhadas ficarão disponíveis a partir da data de abertura do concurso. 

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O plano estrutura-se em torno de seis grandes eixos: competitividade sustentável, segurança e defesa, inovação social, qualidade de vida, democracia e envolvimento global. A propósito do lançamento deste programa, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, afirmou: “O programa de trabalho para 2026 marca mais um passo significativo no sentido de uma Europa mais forte e soberana. Continuaremos a trabalhar em estreita colaboração com o Parlamento Europeu e o Conselho para concretizar as prioridades da Europa, impulsionar a competitividade, aproveitar o poder do nosso mercado único, simplificar as nossas regras e resolver a crise da acessibilidade. Juntos, protegeremos os nossos cidadãos e defenderemos os nossos valores.” 

O calendário legislativo apresentado pela Comissão inclui uma série de iniciativas distribuídas ao longo dos quatro trimestres de 2026, algumas delas com impacto directo no sector da construção. 

Logo no primeiro trimestre de 2026 será lançado o Plano de Electrificação, focado no aquecimento e na refrigeração, como medida para acelerar a substituição de sistemas térmicos a combustíveis fósseis por soluções eléctricas, aumentando a eficiência energética dos edifícios. Em conjunto, sairá também a Lei Europeia da Inovação, criada para impulsionar o crescimento de startups e acelerar a difusão de tecnologia, incluindo soluções construtivas inteligentes. 

No segundo trimestre do ano, é esperado que a Lei dos Contratos Públicos modernize a contratação pública, enquanto o Centro de Matérias-Primas Críticas será criado para garantir o acesso a recursos essenciais, mitigando riscos de dependência externa. 

O terceiro trimestre introduzirá a Lei do Espaço Europeu de Investigação, que visa reforçar a cooperação científica em toda a UE, e a Lei da Economia Circular, que promove a utilização eficiente dos materiais, redução de resíduos e maior eficiência no ciclo de vida dos edifícios. 

Por fim, o quarto trimestre trará a Lei dos Materiais Avançados, que apoia o desenvolvimento de novos materiais estratégicos, de menor impacte ambiental e maior durabilidade. A Lei dos Serviços de Construção terá implicações directas no sector da construção, devendo abordar normas harmonizadas, digitalização e qualidade dos serviços. 

A Comissão pretende também lançar uma Lei do Acelerador Industrial, dedicada a apoiar sectores estratégicos e proteger empregos na indústria. Ao mesmo tempo, Bruxelas destaca a necessidade de libertar o potencial do mercado único até 2028, acelerando a expansão de empresas em rápido crescimento.

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Segundo a Comissão Europeia, as regras actuais datam de 2013. O pacote em análise abrange quatro regulamentos e pretende alinhar a legislação com os avanços tecnológicos alcançados na última década. Entre as mudanças previstas estão novos métodos de teste de eficiência energética, medições mais rigorosas dos níveis de ruído e das emissões de óxidos de azoto, bem como a inclusão de categorias de produtos emergentes, como as bombas de calor híbridas. 

Rótulos mais simples 

Um dos pontos centrais da revisão é a simplificação da escala de rotulagem energética. A classificação actual — que vai de A+++ a D — será substituída por uma escala linear de A a G, já aplicada em electrodomésticos como frigoríficos e lâmpadas LED. A Comissão Europeia considera que esta mudança garante maior clareza ao consumidor e reduz ambiguidades na leitura do desempenho energético. 

Os novos rótulos irão integrar ainda um código QR que permitirá aceder directamente a informações mais detalhadas no Registo Europeu de Produtos para a Rotulagem Energética (EPREL). Também serão introduzidas escalas específicas para níveis de ruído e ícones que identificam aparelhos em conformidade com o Código de Conduta da União Europeia para electrodomésticos eficientes e bombas de calor que utilizam fluídos refrigerantes de baixo impacte ambiental. Outra novidade é a melhoria na comparabilidade entre sistemas de aquecimento de água simples e modelos combinados. 

Aparelhos a combustíveis fósseis com requisitos mais exigentes  

A proposta endurece as regras de ecodesign para aquecedores alimentados por combustíveis fósseis, considerados menos eficientes e mais poluentes. Em contrapartida, os equipamentos que funcionam sem combustíveis fósseis terão requisitos adicionais, mas menos rigorosos, dada a sua elevada eficiência. Entre esses requisitos estão a obrigação de disponibilizar peças de substituição e de fornecer informação clara sobre opções e custos de entrega. 

Antes de serem comercializados, os aquecedores terão de passar por avaliações de conformidade realizadas por entidades independentes, um processo que será alargado de forma gradual a todos os tipos de aquecedores. No futuro, estes equipamentos deverão ainda ser capazes de medir e apresentar ao utilizador o consumo energético. 

O que se segue 

Depois de recolher as contribuições públicas, a Comissão Europeia irá consultar os Estados-Membros sobre as versões finais dos textos regulatórios. Segue-se a adopção formal do regulamento final e a publicação no Jornal Oficial da União Europeia, excepto se o Parlamento Europeu ou o Conselho emitirem um parecer negativo durante o período de análise.

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O plano fazia parte das metas do Pacto Ecológico Europeu e da estratégia REPowerEU, que procuram reduzir a dependência energética da União Europeia e avançar na descarbonização. 

Apesar de ter recebido apoio significativo por parte da maioria dos Estados-Membros, de mais de 60 CEO’s do sector industrial e de organizações da sociedade civil, a Comissão decidiu descontinuar oficialmente o projecto, encerrando assim uma das medidas consideradas centrais para a transição energética europeia. 

O Plano de Acção para Bombas de Calor previa quatro áreas principais de intervenção: 

• Parcerias estratégicas entre a Comissão, os países da UE e a indústria — incluindo iniciativas de investigação e inovação; 

• Campanhas de comunicação e formação; 

• Legislação sobre ecodesign e rotulagem energética; 

• Acesso facilitado a financiamento para promover a adopção das bombas de calor. 

O plano foi alvo de duas consultas públicas em 2023, que reuniram mais de 130 contribuições. 

A reacção da EHPA 

A decisão da Comissão Europeia não surpreendeu o sector, mas gerou alguma preocupação quanto à continuidade das políticas de apoio a esta tecnologia. Em comunicado, Paul Kenny, director-geral da Associação Europeia de Bombas de Calor (EHPA), afirmou: “Embora isto não seja uma surpresa, é essencial que os elementos de que o sector das bombas de calor necessita sejam incluídos na próxima Estratégia de Aquecimento e Arrefecimento da UE e no Plano de Acção para a Electrificação. Estes fazem parte do quadro de segurança energética da Comissão Europeia, e não há nada mais seguro do que uma bomba de calor alimentada por energia limpa produzida localmente.” 

Kenny defendeu ainda que a transição para as bombas de calor deve ser acessível e sustentada, tanto na fase inicial como na operação destes sistemas, abordando questões de subsídios e da tributação da energia. O dirigente apelou à criação de políticas de longo prazo “claras, consistentes e favoráveis” – como metas e implementação obrigatória -, que garantam investimento e planeamento estáveis no sector. 

Segundo o responsável, as bombas de calor industriais e a recuperação de calor residual deveriam tornar-se a norma para fábricas com processos abaixo dos 200 °C, sublinhando que a flexibilidade destas tecnologias pode trazer grandes poupanças à rede eléctrica, se forem devidamente incentivadas. 

Por último, considera que, “se a Comissão Europeia apoiar a implantação mais rápida das bombas de calor nos seus próximos planos, isso aumentará os benefícios para a Europa – maior segurança energética, liderança em tecnologia limpa, empregos locais, descarbonização de edifícios e indústria –, tal como era a intenção do cancelado Plano de Acção da UE para Bombas de Calor”. 

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Este projecto, com a duração de três anos, faz parte de uma estratégia mais ampla para democratizar a energia em toda a União Europeia e ajudar a atingir as suas metas climáticas e energéticas para 2030 e 2050. Reflecte também elementos do Plano de Acção para a Energia Acessível, publicado em Fevereiro, e antecipa o Pacote de Energia dos Cidadãos, que deverá ser publicado até ao final do ano. 

De acordo com os responsáveis por esta iniciativa, o Centro de Aconselhamento servirá como “um recurso fundamental para ajudar as comunidades locais, os cidadãos, os municípios, as ONG e as pequenas empresas a controlar as suas facturas de energia, consumindo a sua própria energia renovável e gerindo a sua procura energética”. 

O Citizen Energy Advisory Hub irá lançar um programa de assistência técnica para apoiar 120 iniciativas de energia em toda a União Europeia. O objectivo é oferecer apoio prático para impulsionar projectos comunitários de energia, com dois concursos previstos — o primeiro no final de 2025 e o segundo em 2026. 

Ao oferecer apoio prático e ao promover a colaboração entre as autoridades locais, as cooperativas e a sociedade civil, o Hub procura acelerar a transição para sistemas energéticos mais limpos, justos e resilientes. 

O programa está estruturado em quatro eixos principais de apoio: 

– Desenvolvimento de capacidades:este eixo visa capacitar as comunidades para conceber, lançar e profissionalizar os seus projectos de energia. Será prestada orientação em áreas-chave como a partilha de energia, protecção dos consumidores, programas de apoio existentes e desenvolvimento de competências a longo prazo. 

– Apoio financeiro e ao investimento: serão disponibilizados serviços de planeamento financeiro personalizado, apoio à angariação de fundos e formação em literacia financeira. 

– Consultoria técnica:as iniciativas seleccionadas terão acesso a aconselhamento especializado em áreas como conceção técnica, escolha de tecnologias adequadas, conformidade com os quadros regulamentares nacionais e europeus, soluções digitais e estratégias de comunicação. 

– Envolvimento das partes interessadas:serão promovidos diálogos com os cidadãos, integradas perspectivas comportamentais e desenvolvidas acções específicas para envolver grupos vulneráveis ou sub-representados. 

Além destes quatro eixos, o programa incluirá ainda o desenvolvimento de recursos online e a promoção de oportunidades de networking. O Centro de Aconselhamento trabalhará em articulação com outras iniciativas europeias no sentido de garantir que os cidadãos e os intervenientes locais recebem o apoio adequado. O Mecanismo Europeu para as Comunidades de Energia é um exemplo, oferecendo apoio financeiro às comunidades energéticas emergentes.  

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O conteúdo Comissão Europeia lança hub para impulsionar transição energética centrada no cidadão aparece primeiro em Edificios e Energia.