Artigo publicado originalmente na edição de Janeiro/Fevereiro de 2024 da Edifícios e Energia.
Num mês marcado pela Cimeira das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP28), onde, entre 30 de novembro e 12 de dezembro de 2023, foi reforçada a necessidade de eliminar (ou, pelo menos substituir) os combustíveis fósseis, incrementando a energia de fontes renováveis e de reduzida emissão de poluentes, a União Europeia (UE) afirmou que já reduziu em 32,5 % [1] as suas emissões de gases com efeito de estufa (GEE), quando comparado com o ano de 1990. No entanto, a meta a que se propôs é a de atingir, até 2030, uma redução de 55 % dessas emissões de GEE, que englobam dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O), hidrofluorocarbonetos (HFCs), perfluorocarbonos (PFCs), hexafluoreto de enxofre (SF6) e trifluoreto de sódio (NF3).
A União Europeia é (com base em dados de 2019) o quarto maior emissor mundial de GEE, depois da China, dos EUA e da Índia, ainda que represente somente cerca de 7 % das emissões globais daqueles gases.
A ambiciosa meta, estabelecida no ano de 2021, de reduzir as emissões de GEE em 55 % até 2030 é alicerçada num conjunto de medidas que se destina a rever e atualizar a legislação da UE e a criar iniciativas que permitam concretizar os objetivos climáticos acorda- dos pelo Conselho da UE e pelo Parlamento Europeu, compilados no Objetivo 55.
Trata-se de um aumento substancial em comparação com a meta de redução de 40 %, que havia sido estabelecida em 2018.
O Objetivo 55 pressupõe reduzir, num prazo de pouco mais de seis anos, no mínimo, 22,5 % das emissões atuais de GEE, ou seja, aproximadamente 40 % daquilo que demorou mais de três décadas a alcançar.
Todos os setores da economia são englobados e terão de contribuir para o Objetivo 55. No entanto, no caso particular dos setores não abrangidos pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), a meta estabelecida é a de uma redução de 40 % das emissões dos GEE, mas quando comparado com o ano de 2005.
Os setores não abrangidos pelo regime CELE são os seguintes: transporte rodoviário, edifícios, agricultura, resíduos, pequenas indústrias. E, no seu conjunto e atualmente, são responsáveis por cerca de 60 % do total de emissões de GEE da UE, sendo, também, os principais utilizadores de energia.
Quando nos focamos nos edifícios, percebemos que são responsáveis por mais de 40 % do consumo de energia da UE e por 36 % das emissões diretas e indiretas de GEE relacionadas com a energia [2]. Em Portugal, são responsáveis por cerca de 32 % do consumo de energia [3] e por 5 % [4] das emissões diretas de GEE, ao que acrescem as emissões associadas ao consumo energético (12 %), o que se traduz num dos setores mais importantes de emissão de CO2.

Por outro lado, estima-se que dois terços dos edifícios europeus não sejam energeticamente eficientes e que 85 % a 95 % desses edifícios ainda se mantenham em operação em 2050 [5]. Daqui, advém a necessidade de renovar o parque construído em harmonia com a visão estratégica da UE de redução do consumo de energia e da emissão de GEE.
A Diretiva do Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), mais propriamente a sua proposta de reformulação, é um eixo fundamental à concretização das metas de redução do consumo de energia e de emissões de GEE associadas aos edifícios, às quais a UE se propõe.
A EPBD prevê a necessidade de criar condições para tornar a renovação dos edifícios rápida, abrangente (profunda) e inteligente, isto é, orientada por serviços e dados, estabelecendo requisitos exigentes no que respeita à eficiência energética, mas também ao potencial de aquecimento global de todo o ciclo de vida, para o parque construído e a edificar.
Sabendo que os edifícios são responsáveis por emissões de GEE antes, durante e após a sua vida útil, à renovação em massa dos edifícios estará, necessariamente, subjacente o desenvolvimento de soluções holísticas e industrializadas, ou seja, a pré-fabricação, também como meio de reduzir custos, prazos, recursos e o im- pacto nos ocupantes e de aumentar a produtividade, a mão de obra qualificada e a circularidade de recursos.
Mas aumentar a eficiência energética e descarbonizar os edifícios, a par de promover a pré-fabricação, não é sinónimo de projetos ou instalações mais simples. É antes sinónimo de projetar bem e de forma integrada, isto é, abordando todas as vertente que contribuem para alcançar aqueles objetivos, desde as estratégias de melhoria da envolvente como modo de minimizar as necessidades para alcançar o conforto térmico, passando pela adoção de estratégias passivas de climatização como modo de reduzir a procura energética para atingir um mesmo nível de conforto, até ao controlo e à monitorização, passando ainda, naturalmente, pela adoção de sistemas mais eficientes.
Ao nível do projeto, o grande desafio é o seu desenvolvimento cooperativo e holístico, para que integre de um modo seletivo as melhores estratégias e práticas, minimizando necessidades e privilegiando as estratégias de utilização racional de energia, como são a recuperação de calor, o arrefecimento gratuito, a par da eletrificação por via da adoção de bombas de calor.
A renovação de edifícios não pode ser um conjunto de medidas avulso. Tem de ser resultado de uma visão global e integrada, sustentada por um projeto, uma construção e uma instalação adequados, a que se seguirão, também, adequadas condução e manutenção.
O projeto de edifícios, onde se inclui o aquecimento, o arrefecimento e a ventilação (AVAC), e o modo de os construir e manter têm de mudar, têm de se adaptar a uma nova e exigente realidade. Desde logo porque não podem (não devem) ser independentes, antes elos de uma mesma cadeia com um mesmo objetivo.
Quer o projeto quer a instalação e a manutenção terão novas e maiores exigências, o que requer técnicos qualificados e em quantidade suficiente, como garante da implementação das melhores e mais adequadas práticas.
A formação de profissionais de climatização – projetistas, fornecedores e fabricantes, instaladores, técnicos de manutenção –, promovendo o conhecimento teórico e prático focado nas melhores práticas de modo a criar competência técnica alargada, é fundamental e urgente.
A formação, a par da atratividade da profissão para os mais jovens – entenda-se mais bem remunerada em linha com a responsabilidade e a exigência subjacentes –, é uma emergência em linha com a emergência climática.
1- https://www.consilium.europa.eu/pt/policies/climate-change/paris- -agreement/cop28/
[1] https://www.consilium.europa.eu/pt/policies/climate-change/paris- -agreement/cop28/
[2] Synthesis Report on the assessment of Member States’ building renovation strategies (2016)
[3] Energia em Números, Edição 2023 (DGEG)
[4] Inventário Nacional de Emissões 2023 (APA)
[5] https://www.consilium.europa.eu/pt/infographics/renovation-wave/
As conclusões expressas são da responsabilidade dos autores.