A proposta de transposição da nova Directiva Europeia sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) esteve recentemente em consulta pública junto de algumas associações e stakeholders do sector. A EFRIARC – Associação Portuguesa dos Engenheiros de Frio Industrial e Ar Condicionado foi uma das entidades que deu o seu contributo.

A Comissão Técnica desta associação de engenheiros projectistas reuniu com o grupo de trabalho da ADENE – Agência para a Energia e DGEG – Direcção-Geral de Energia e Geologia e fez saber, entre outros pontos, da sua preocupação quanto à continuidade da figura do TIM – Técnico de Manutenção e Instalação no desempenho de actos de engenharia.

Recorde-se que, na legislação de 2006, existia a figura do TRF – Técnicos Responsáveis pelo Funcionamento dos Edifícios a quem eram exigidas competências, formação e responsabilidades totalmente diferentes das que são agora pedidas aos TIM. Ao que parece e segundo a proposta da ADENE/DGEG, esta situação mantém-se, ou seja, os TRF não voltam a existir e os TIM continuam a agregar várias funções, nomeadamente o facto de os Planos de Manutenção serem elaborados por um TIM. Para a EFRIARC, a execução deste Planos deverá ser realizada por um engenheiro, tendo em conta o facto de este “possuir uma maior formação e definir métodos de manutenção a aplicar (Preventiva, Preditiva, Correctiva) e ter uma maior vocação para a realização de trabalhos de estudo e consulta de Manuais e outras informações técnicas”. Para a EFRIARC é clara a necessidade de existir uma outra figura “responsável pelos planos de manutenção e, eventualmente, pela gestão dos vários contractos de manutenção”.

Falta ainda uma ronda de contributos e espera-se que em Março o documento volte a circular. O que significa que as regras ainda não estão fechadas. Com estas datas, Portugal não vai conseguir cumprir a Transposição da Directiva no prazo estipulado (Março), mas tudo indica que este processo ficará completamente fechado este ano e que, para 2021, irá haver uma versão mais simplificada dos diplomas que agora existem.