O Roteiro para a Neutralidade Carbónica, que o Governo liderado por António Costa aprovou, em Conselho de Ministros, no passado mês de Junho, já está publicado em Diário da República (DR).

O documento, tornado oficial a 1 de Julho, define as linhas orientadoras para tornar Portugal um país neutro, em termos de emissões de carbono, até 2050, garantindo um balanço zero entre as emissões de gases com efeito de estufa e o sequestro de carbono pelo uso do solo de florestas.

Há cerca de três anos, o Governo colocou a meta de alcançar a neutralidade carbónica até 2050, indo ao encontro dos objectivos da União Europeia. De facto, para Portugal, e de acordo com o documento aprovado, estabeleceu-se que a redução de emissões de gases com efeito de estufa deveriam situar-se entre os 18 % a 23 %, até 2020, e de 30 % a 40 %, até 2030, face a valores de 2005.

A resolução do Conselho de Ministros nº107/2019 vem, igualmente, determinar os trâmites legais da produção de água, a partir do tratamento de águas, para reutilização, de modo que, até 2025, 10 % das águas, que sejam tratadas, possam ser reutilizadas, duplicando essa margem até 2030, uma medida de crucial importância, tendo em conta o aumento do consumo de água, e a cada vez maior frequência e intensidade de períodos de seca. De destacar igualmente o investimento que será feito, nos próximos dez anos, para combater e reduzir a incidência de fogos florestais e aumentar a capacidade de resposta a fenómenos climáticos extremos. Ao todo, já foram investidos 700 milhões de euros, estando previstos mais 300 milhões até 2020 e 1300 milhões entre 2020 e 2030.

Portugal está no bom caminho e a fazer um esforço para atingir os objectivos do Acordo de Paris. De acordo com um relatório divulgado pela Rede Europeia de Acção Climática publicado em Abril, e que analisou os Planos Nacionais de Energia e Clima de alguns países da União Europeia, Portugal ultrapassou os objectivos mínimos para que, até 2045 ou 2050, seja possível chegar ao objectivo de emissões nulas de gases com efeito de estufa.