A Comissão Europeia (CE) lançou, no final de Novembro, a Plataforma de Desenvolvimento da Energia Renovável da União (PDERU). Esta ferramenta vem agilizar o processo de transferência estatística de energia proveniente de fontes renováveis entre os Estados-Membros mais eficaz e eficiente, facilitando a criação de acordos.

Alinhada com o objectivo da União de, em 2030, ter, pelo menos, 32 % de energia proveniente de fontes renováveis, a PDERU fornece informação geral sobre a situação actual e evolutiva dos Estados-Membros nesta matéria e sobre o respectivo interesse na compra ou venda de transferências estatísticas.

Com esta informação e para facilitar potenciais acordos, a plataforma dispõe de um mecanismo de matching, onde é possível escolher as condições pretendidas (quantidades, preço, etc.), e de elementos de apoio tais como acordos-tipo.

Celebrado um acordo, a quantidade transferida é deduzida da quota de energia de origem renovável do “vendedor” e adicionada à do “receptor”. Este processo, enquanto um dos mecanismos de cooperação para as energias renováveis, permite aos países aumentar a quota de energia de origem renovável e cumprir, assim, os alvos nacionais para 2020, trabalhando para o compromisso da União para 2030.

À excepção de alguma informação orientadora, a informação que consta da plataforma só é acessível a pessoal autorizado no contexto dos países da União Europeia e da CE.

A PDERU foi criada no decorrer do artigo 8.º da Directiva (UE) 2018/2001, que reformula a Directiva 2009/28/CE. Recorde-se que, neste âmbito, já tinham sido celebrados acordos de transferência estatística de energia em 2018 e em 2020. Não obstante, a criação da PDERU vem tornar este mecanismo de cooperação para as energias renováveis mais eficiente.