A Direcção-Geral de Geologia e Energia (DGEG) e a ADENE – Agência para a Energia continuam os trabalhos com vista à transposição da revisão da Directiva Europeia sobre o Desempenho Energético dos Edifício (EPBD). Enquanto isso a ANPQ – Associação Nacional dos Peritos Qualificados continua à espera de poder ser ouvida e contribuir com a sua experiência.
A ANPQ não foi chamada para dar o seu contributo juntamente com outros stakeholders do mercado. Contactados pela Edifícios e Energia, os seus responsáveis assinalam: “Segundo consta, a DGEG tem andado a ouvir os players do mercado, mas foge dos Peritos Qualificados como o diabo da cruz. Até hoje e desde Abril de 2006, data da entrada em vigor do Sistema de Certificação Energética – SCE, que continuamos à espera que a DGEG nos oiça. Vá-se lá saber porquê”.
Recorde-se que o SCE, desde a sua génese, teve nos Peritos Qualificados (PQ) a sua condição de opercacionalidade e sucesso. Cabe a estes profissionais (engenheiros e arquitectos) devidamente formados e qualificados dar vida e qualidade ao sistema no seu trabalho diário, nomeadamente na recolha de informação, a análise e emissão de certificados energéticos. Esta relação de parceria deu lugar a vários conflitos motivados, entre outros factores, pelo alegado excesso de zelo e desajustada fiscalização por parte da entidade fiscalizadora, o que foi causando mossas ao sector, queixam-se os PQ. Uma relação que se mantém até hoje.
Para estes profissionais, “o SCE continua a ser um processo de horror para os PQ com complexidade exagerada e desnecessária para os objetivos pretendidos”. Em concreto, estes especialistas queixam-se da legislação, dos procedimentos, dos guias práticos, das perguntas e respostas da ADENE de carácter obrigatório como se fossem leis e das acções subjectivas de fiscalização. “É preciso muita coragem, paciência e resiliência para exercer este trabalho pelos preços que o mercado está disposto a pagar”. Uma situação que, denunciam, não tem paralelo em outros actos de engenharia e arquitectura. “Há bem pouco tempo, tivemos conhecimento de que existiram apenas 26 inspecções a empresas imobiliárias por praticas incorretas no âmbito do SCE. Em contrapartida e durante estes últimos 14 anos, existiram milhares sobre a actividade dos PQ”.
Com esta transposição e com o novo quadro legal que se aproxima, os PQ alertam para o possível agravamento da metodologia de calculo que obriga a centenas de operações e que poderá ainda ser mais complicada tendo em conta as metodologias de calculo dinâmicas. São muitas as mudanças que os PQ querem encontrar lesta nova legislação. Ainda assim destacam: “a enormidade de cálculos e ponderações que hoje são necessárias; o excesso de páginas e observações inúteis que constam dos certificados e que não percetíveis para os cidadãos; o excesso de burocracia e de desperdício de recursos – se o PQ for certificar 50 fracções num mesmo prédio, tem de obrigatoriamente emitir no portal da ADENE 50 declarações de visita; a curta validade de oito anos (Certificados Energéticos para Grandes Edifícios de Serviços), tendo em conta os objectivos de racionalização energética e descarbonização e o desaparecimento dos Técnicos Responsáveis pelo Funcionamento das instalações (TRF)”.
Há mais críticas mas, sobretudo, existe o descrédito num sistema onde estes especialistas se queixam que não têm voz activa. E acusam: “o sistema ainda não conseguiu motivar os técnicos, pela pressão que é exercida nas acções de fiscalização sem racionalidade e bom senso. E ainda não conseguiu motivar a opinião pública e os agentes económicos para a sua utilidade”, concluem.
