Portugal ainda não transpôs a nova Directiva das Energias Renováveis (REDII), que devia ter entrado em vigor a 1 de Janeiro deste ano. Urge agilizar o processo, diz a ZERO, que, num comunicado lançado no sábado, avança com pontos que devem constar da proposta final.
Depois de mais de seis meses de atraso naquilo que diz respeito ao prazo para a transposição da REDII para a legislação nacional, a ZERO vem apelar à concretização do processo por parte do Governo. Apesar de ser “urgente”, a entidade sublinha que não se deve descurar “a necessidade de uma discussão aberta e transparente da proposta final”.
A lei comunitária determina o óleo de palma como insustentável e define o seu abandono gradual para a produção de biocombustíveis. Além disso, entre 2023 e 2030, a proposta deve, segundo a ZERO, “reduzir ao mínimo a meta de biocombustíveis a partir de culturas alimentares”.
Nesta matéria, para a organização, é importante que as culturas alimentares que contribuem para a “desflorestação e destruição de ecossistemas ricos em carbono e biodiversidade” deixem de fazer parte da produção de biocombustível. Por isso, a ZERO sublinha que o documento deve prever a calendarização, no curto prazo, do fim do uso de outros óleos alimentares insustentáveis, “como é exemplo a soja”, para este fim.
Outra das considerações elaboradas pela ZERO é a de garantir que a informação relativa às matérias utilizadas na produção de biocombustível incorporado em gasóleo e à respectiva origem seja disponibilizada aos consumidores com a “máxima brevidade”. Por fim, a associação ambiental quer que o documento esteja alinhado com o objectivo de “melhorar o nível de recolha de óleos alimentares usados a nível nacional”.
Recorde-se que a Directiva das Energias Renováveis foi introduzida inicialmente em 2010 e revista em 2018. Desse novo documento, a REDII, resultaram algumas alterações e o Regulamento Delegado (UE) 2019/807 da Comissão Europeia, já em 2019, onde se determina as matérias-primas com elevado risco de alterações no solo e à certificação de biocombustíveis.
