O Governo aprovou, na passada quinta-feira, em Conselho de Ministros, o Plano Nacional de Poupança de Energia. O documento, que não foi ainda tornado público, prevê medidas obrigatórias para a Administração Pública e um conjunto de recomendações para a Administração Local e para o sector privado.
Com a publicação prevista para “breve”, o Plano Nacional de Poupança de Energia surge no âmbito do compromisso assumido a nível europeu de reduzir em 15 % o consumo do gás face ao volume médio dos últimos cinco anos, contemplando a “possibilidade de redução coerciva de 7 %”, explicou o ministro do Ambiente e Acção Climática, Duarte Cordeiro, durante a conferência de imprensa.
Com um horizonte temporal de dois anos, 2022 e 2023, o plano enquadra “medidas que estavam já a ser implementadas”, como é o caso do reforço da capacidade instalada de energia fotovoltaica no país ou as acções de promoção da eficiência energética apoiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e outras novas, a serem conhecidas em breve.
A estratégia nacional vai incidir em três dimensões, sendo de carácter vinculativo para a Administração Pública e assumindo a forma de “recomendações” para a Administração Local e para o sector privado. Para este último, estão pensadas medidas como a diminuição das horas de funcionamento de luzes decorativas ou o a definição de temperaturas mínimas e máximas para os equipamentos de climatização no interior de estabelecimentos, avançou Duarte Cordeiro, acrescentando que estas sugestões resultam de um “trabalho de base feito pela ADENE com os vários sectores económicos”.
Até ao final deste ano, o Governo estima que as medidas incluídas no documento representem uma redução de 5 % no consumo de gás, com as novas medidas a representarem 3 % e as medidas de reforço da capacidade fotovoltaica e do PRR a valerem uma poupança de 1 % cada. Já para 2023, a redução poderá chegar aos 17 %, valendo as novas medidas 5 %, a energia fotovoltaica 9 %, a implementação do PRR 2 % e as acções obrigatórias para a Administração Pública 0,5 %, antecipa o governante.
Duarte Cordeiro sublinhou também que este Plano Nacional de Poupança de Energia soma-se a uma redução do uso de gás natural que está já a acontecer no mercado convencional e que chega aos 20 %, não incluindo os consumos deste combustível para a geração de electricidade – “a parte rígida” desta factura, dependente das alternativas disponíveis, nomeadamente das fontes de energia renovável.
Durante o Conselho de Ministros da semana passada, o plano foi sujeito a algumas alterações e, garante o ministro, será tornado público “em breve”, cabendo depois à ADENE a sua “promoção e sensibilização”. Além do Plano Nacional de Poupança de Energia, o Conselho de Ministros aprovou ainda uma série de “medidas extraordinárias e temporárias de reporte de informação e de garantia da segurança de abastecimento de gás, assim como medidas preventivas para a segurança do abastecimento de energia”, refere o comunicado oficial.
Recorde-se que a responsabilidade de elaboração deste documento foi atribuída à ADENE, no seguimento do acordo político assinado a nível europeu para a redução voluntária de 15 % da procura de gás natural até Março de 2023. A decisão comunitária foi tomada no actual contexto de crise energética acentuada pela guerra na Ucrânia e prevê excepções, por exemplo, para os países com interligações limitadas a outros Estados-Membros e que possam demonstrar que as suas capacidades de exportação pelas interligações ou a sua infraestrutura interna de gás natural liquefeito já são utilizadas em todo o seu potencial para redireccionar gás para outros países da União. Portugal faz parte desse lote, o que poderá fazer com que o país tenha uma meta reduzida.
