Promover a energia eólica offshore, a rebailitação do edificado, proceder à revisão da rede transeuropeia de energia (RTE-E) e apresentar uma renovada directiva para a energia renovável. Estes são alguns dos objectivos do Pacto Ecológico Europeu, apresentado pela Comissão Europeia na semana passada, a 11 de Dezembro, e que impõe um calendário para a transformação da economia da União Europeia (UE), promovendo processos circulares e colocando um travão às alterações climáticas.
O European Green Deal – em português, o Pacto Ecológico Europeu -, tem como objectivo levar a Europa à neutralidade carbónica em 2050, tornando-a no primeiro continente a alcançar tal feito. Para isso, apresenta um mapa de intenções legislativas concretas em várias áreas, com datas fixadas para a apresentação de estratégias e iniciativas e para a definição de metas. Os sectores da energia e da construção estão entre os visados pela Comissão Europeia para a apresentação de novas iniciativas para o combate às alterações climáticas e o crescimento da economia europeia.
Dentro do sector energético, o mês de Junho de 2021 será especialmente profícuo na apresentação de novas directivas, mas já durante 2020 deverão ser lançadas iniciativas importantes, não só para esta área, mas também para o sector da construção. No decorrer de 2020, será apresentada uma iniciativa que pretende alavancar a descarbonização dos edifícios, através de medidas que incentivem a renovação do edificado e a descida nos usos energéticos ligados ao aquecimento e arrefecimento dos edifícios.
O ano que se aproxima deverá ficar igualmente marcado pela revisão da rede transeuropeia de energia (RTE-E), cuja estratégia incide na integração das energias renováveis e na ligação de regiões europeias aos mercados energéticos europeus, fortalecendo as ligações transfronteiriças. Ainda no próximo ano, será dada a conhecer a estratégia europeia para a promoção da energia eólica offshore – a energia eólica gerada em parques implementados no oceano.
Finalmente, em Junho de 2021, está previsto que o trabalho desenvolvido pela Comissão Europeia resulte na apresentação de uma nova directiva para as energias renováveis e de uma nova directiva para a eficiência energética. Deverá, igualmente, ser apresentada uma proposta de revisão da directiva tributação dos produtos energéticos e da electricidade na Europa.
Para Março do próximo ano, está calendarizado o lançamento do Pacto Climático Europeu, que deverá consubstanciar-se na adopção da primeira lei climática europeia. Entre 2020 e 2021, decorrerá a apresentação da nova estratégia para a adaptação às alterações climáticas da UE.
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No Verão de 2020, o Pacto Ecológico Europeu vai tornar público um “plano abrangente” para aumentar as metas climáticas de redução da emissão de gases com efeito de estufa para entre 50 % e 55 %, “de uma forma responsável”, lê-se no anexo ao lançamento do documento da Comissão Europeia. Recorde-se que, actualmente, a meta comunitária para 2030 situa-se nos 30 % de redução relativamente a níveis de 1990. Segundo a Comissão Europeia, “pelo menos 25 %” do orçamento a longo prazo da UE deverá ser orientado para a acção climática. Para alavancar mudanças no sector privado, a comissão apresentará, em 2020, uma “estratégia de financiamento verde”.