O Pacto Ecológico Europeu tem como lema “ninguém fica para trás” e é centrado nas pessoas, no ambiente e em tudo o que nos rodeia, desde a energia à indústria, passando pela construção. O documento que vai reger o futuro da União Europeia, e do mundo, foi agora apresentado. No entanto, ainda não é lei.
Na sua tomada de posse, a recém-eleita presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assumiu o compromisso de lançar um Pacto Ecológico para a Europa (European Green Deal, no inglês) nos primeiros 100 dias do seu mandato, com o intuito de tornar a Europa no primeiro continente a assegurar a neutralidade carbónica em 2050. Apresentou o Pacto ao fim de 10 dias, e mostrou que o objectivo é que a União Europeia seja líder no combate às alterações climáticas e, por consequência, cresça economicamente.
As leis ainda estão a ser delineadas e ainda há muito por fazer, mas as linhas mestras já são conhecidas e a Abreu Advogados organizou, no passado dia 17 de Janeiro, uma conferência sobre o Pacto. Para José Eduardo Martins, sócio da Abreu Advogados, “tornar a União Europeia o primeiro continente climaticamente neutro é um objetivo ambicioso. O ajustamento das empresas a este novo paradigma de desenvolvimento não é isento de riscos. Este é o momento para debater e compreender o European Green Deal, de modo a que as empresas e outras organizações portuguesas possam conhecer, com rigor e com a devida antecedência, as oportunidades que este trará e preparar-se para as mudanças e ajustamentos que este promoverá”.
Tendo como convidados Sofia Colares Alves, representante da Comissão Europeia em Portugal, e o orador principal Humberto Delgado Rosa, director para o Capital Natural na Direcção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia, o evento deu a conhecer o que está em cima da mesa para os próximos anos na Europa. Ao centrar a política económica em torno da sustentabilidade e do bem-estar dos cidadãos o Pacto, explicou Humberto Rosa, é também uma estratégia social, com o lema de não deixar ninguém, nem nada (neste caso, pessoas e regiões), para trás. Para esse efeito, são muitos os temas a abordar e a transformar, ao longo dos próximos anos, e que passam pela economia, em prol de um futuro sustentável, fornecer energia limpa, segura e a preços acessíveis.
Como explica o comunicado da Comissão Europeia sobre o Pacto, “a contínua descarbonização do sistema energético é essencial para atingir os objectivos em matéria de clima estabelecidos para 2030 e 2050. […] É necessário desenvolver um sector energético largamente baseado em fontes de energia renováveis, complementado pela rápida eliminação do carvão e pela descarbonização do sector do gás. Simultaneamente, o aprovisionamento energético da UE tem de ser seguro e economicamente acessível para consumidores e empresas. Para que tal aconteça, é fundamental assegurar a integração, a interligação e a digitalização plenas do mercado europeu da energia, respeitando em simultâneo a neutralidade tecnológica”. Está assim prevista, para meados deste ano, a apresentação das medidas que deverão ajudar a melhorar este sector.
A mobilização da indústria para a economia circular e limpa, acelerar a transição para a mobilidade sustentável e inteligente, preservar e recuperar ecossistemas e a biodiversidade, mobilizar a investigação e promover a inovação ou construir e renovar de forma eficiente em termos de utilização de energia e recursos fazem parte dos vários temas constantes no Pacto Ecológico. Humberto Rosa referiu que o sector da construção vai estar em foco, assim como os edifícios, uma vez que estes são responsáveis por 40 % do consumo de energia. O Pacto refere que “actualmente, a taxa de renovação anual do parque imobiliário varia entre 0,4 % e 1,2 % nos Estados-Membros. É necessário que esta taxa duplique para que a UE atinja os seus objectivos em matéria de eficiência energética e clima. Paralelamente, 50 milhões de consumidores sentem dificuldades para manterem as suas casas suficientemente aquecidas. Para enfrentar este duplo desafio — eficiência energética e acessibilidade dos preços —, a UE e os Estados-Membros devem promover uma «onda de renovação» de edifícios públicos e privados. Embora o aumento das taxas de renovação seja um desafio, a renovação reduz as facturas de energia e pode diminuir a pobreza energética. Pode também impulsionar o sector da construção e constitui uma oportunidade para apoiar as pequenas e médias empresas e a criação local de emprego. A Comissão velará pela aplicação rigorosa da legislação relacionada com o desempenho energético dos edifícios. Este processo iniciar-se-á em 2020, com uma avaliação das estratégias nacionais de renovação a longo prazo dos Estados-Membros. A Comissão dará igualmente início a trabalhos sobre a possibilidade de incluir as emissões dos edifícios no Sistema de Comércio de Licenças de Emissão, no âmbito dos esforços mais amplos com vista a assegurar que os preços relativos de diferentes fontes de energia transmitem os sinais adequados para a promoção da eficiência energética. Além disso, a Comissão irá rever o Regulamento Produtos de Construção. Esta revisão deverá assegurar que todas as fases de concepção de edifícios novos e renovados estão em consonância com as necessidades da economia circular e conduzir a uma maior digitalização e resistência às alterações climáticas por parte do parque imobiliário”.
Assim, para este sector, está prevista uma cooperação entre o executivo comunitário e as partes interessadas, através de uma plataforma aberta “que reúna o sector do imobiliário e da construção, os arquitectos, os engenheiros e as autoridades locais com vista a derrubar os obstáculos à renovação. Esta iniciativa incluirá também regimes de financiamento inovadores ao abrigo do programa InvestEU. Estes regimes poderão visar cooperativas de habitação ou empresas de serviços energéticos capazes de proceder à renovação, incluindo mediante contratos de desempenho energético”.
Renovação é uma das palavras mais utilizadas ao longo deste documento. A Comissão quer também acabar com a curta duração dos produtos, uma vez que muitos se estragam ao fim de dois anos. Humberto Rosa refere que vai ser “aberta uma guerra” aos produtos cuja reparação seja tão cara que implique comprar um novo. Devem poder ser reparados a preços acessíveis. Poupar, renovar, reutilizar e preservar são algumas das grandes linhas delineadoras do rumo que a União Europeia vai tomar nos próximos anos. Humberto Rosa cita dados de diversos Eurobarómetros, realizados nos últimos tempos, que revelam que 95 % dos europeus querem mais acção no sector verde. Assim, o European Green Deal pode, de facto, ser “o novo ideal europeu”, como referiu o Humberto Rosa, que vai ao encontro dos desejos dos cidadãos. Rumo a uma Europa (e um mundo) mais verdes, em nome da sobrevivência do planeta.
