A Ordem dos Arquitectos Secção Regional Sul (OASRS) lançou o primeiro Observatório de Concursos Públicos, incidindo sobre o triénio 2017-2019, e, nas suas conclusões, lamenta a opção de considerar “o preço mais baixo” como critério de avaliação nos concursos públicos. Segundo a OASRS, este critério foi determinante em 65 % dos concursos e coloca em causa “o trabalho das equipas de projecto e a qualidade das propostas”.
Lançado pela OASRS, o primeiro Observatório de Concursos Públicos de aquisição de serviços de arquitectura analisou 88 procedimentos lançados nos últimos três anos na sua zona de acção geográfica, tendo verificado um “aumento significativo” do investimento público em equipamentos de segurança, perfazendo 28 concursos, seguindo-se os concursos realizados para os sectores da Habitação, Ensino e Saúde.
Nas conclusões que partem da análise realizada, a secção da região do Sul da Ordem dos Arquitectos critica o facto de “o preço mais baixo” ter sido o critério determinante em 65 % dos concursos realizados. Segundo a OASRS, a preferência deste critério “desvaloriza o trabalho das equipas de projecto e a qualidade das propostas”. Apenas em 12 % dos concursos analisados, a qualidade foi o critério definido para a selecção das propostas vencedoras.
A secção da região Sul da associação pública dos arquitectos alerta ainda para o facto de 72 % dos concursos de aquisição de serviços de arquitectura realizados não terem tomado em consideração “o valor da construção na fase de projecto”, o que “indicia uma ausência de controlo dos gastos públicos”, conclui.
Com estes dois reparos, a secção regional da Ordem dos Arquitectos aponta “contradições” no código dos contratos públicos em vigor, considerando que “a contratação de serviços pelo preço mais baixo” tem como consequência a “destruição do tecido empresarial dos prestadores deste tipo de serviço”. Por sua vez, sublinha, o não acautelamento do “controlo inicial dos custos da construção” resulta na contratação de projectos “sem estimativa dos custos das obras”.
Entre os 88 procedimentos analisados, 20 contaram com a assessoria do Serviço de Concursos da OASRS, que efectua a monitorização dos concursos lançados em Diário da República e realiza acções de assessoria a entidades públicas e privadas. O distrito de Lisboa foi aquele com mais concursos registados (38), seguindo-se Setúbal (12), Faro (10) e Leiria (8).
O Observatório de Concursos Públicos foi recentemente criado pelo Conselho Directivo Regional Sul da Ordem dos Arquitectos “com o objectivo de avaliar a realidade da encomenda pública de projectos de Arquitectura e especialidades”.
O resumo do Observatório de Concursos Públicos do período 2017-2019 pode ser consultado no sítio web da OASRS.
