O Governo apresentou, esta segunda-feira, um conjunto de medidas para conter o aumento dos preços energéticos e agroalimentares face à actual conjuntura internacional. A aceleração da transição energética é outro dos objectivos do pacote, que pretende agilizar e simplificar os procedimentos com vista ao aproveitamento da produção com origem fontes de energia renováveis em território nacional.
As medidas aprovadas em Conselho de Ministros extraordinário a 8 de Abril e apresentadas na manhã desta segunda-feira incluem a agilização do licenciamento de painéis solares, o reforço de 46 milhões de euros nos anos de 2022 e 2023 para a instalação de painéis fotovoltaicos nos sectores da agroindústria, da exploração agrícola e de aproveitamentos hidroagrícolas, e a simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria. Está também pensada a redução da taxa mínima do IVA para os equipamentos eléctricos.
Para a simplificação e agilização de projectos com fontes de energia renováveis, as novas medidas incluem a dispensa de emissão de licença de exploração ou de certificado de exploração para os centros electroprodutores de fontes de energias renováveis, instalações de armazenamento e unidades de produção para autoconsumo, bastando que o operador de rede confirme a existência de condições para a ligação à Rede Eléctrica de Serviço Público.
A proposta do Governo incide também nos procedimentos referentes à Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). No caso dos centros electroprodutores de fontes renováveis, desde que estes não sejam localizados em áreas sensíveis, o Governo quer adequar o regime de AIA nas situações de avaliação caso a caso. O mesmo deverá acontecer para a análise e decisão de projectos de produção de hidrogénio por electrólise da água cujo processo produtivo seja isento de perigosidade e de poluição, sugerindo-se, assim, a adequação dos regimes de AIA e de prevenção e controlo integrados da poluição. Ainda nesta matéria, e com vista à diminuição dos prazos de análise e decisão, os pareceres e autorizações necessários das entidades administrativas passam a integrar os procedimentos de AIA ou de análise de incidências ambientais.
Com as novas regras, os centros electroprodutores eólicos existentes passam a podem injectar toda a sua produção, sem limites administrativos, na Rede Eléctrica de Serviço Público. O objectivo é “aproveitar toda a produção possível”, disse o ministro do Ambiente e Acção Climática, Duarte Cordeiro, que foi um dos responsáveis políticos que apresentou o novo pacote de medidas, juntamente com os ministros da Presidência, Mariana Vieira da Silva, da Economia e do Mar, António Costa Silva, e da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes. Presente esteve também o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
De forma a conter os preços da energia, está prevista a redução do ISP equivalente à redução do IVA para 13 % e a introdução do mecanismo que resulta da proposta ibérica de limitação dos impactos da subida do preço do gás no custo da electricidade. Através da limitação dos lucros inesperados e extraordinários das empresas geradoras de electricidade, este deverá resultar numa poupança de 690 milhões de euros por mês nos custos da energia em Portugal para empresas e famílias.
Para já e até Junho, o aumento da taxa de carbono fica suspenso, sendo que o Governo se compromete a uma reavaliação trimestral até ao final do ano sem reposição integral – o que representa uma diminuição de cinco cêntimos por litro até Junho.
Foram também pensados apoios à produção, em particular para empresas intensivas em energia. Cento e sessenta milhões de euros vão ajudar mais de três mil empresas com o aumento dos custos de gás, esperando-se também uma redução das tarifas eléctricas para as empresas electrointensivas e descontos de 30 cêntimos por litro nos combustíveis para o sector social.
“As medidas aprovadas pelo Governo têm como objectivo proteger as famílias e as empresas e garantir a coesão social e o crescimento económico”, afirmou Mariana Vieira da Silva, atribuindo a “origem” da inflação a factores externos e cuja natureza “todas as instituições internacionais avaliam como sendo conjuntural e de causas conhecidas, resultando do aumento dos custos de produção”. Segundo a governante, “a transição energética permite maior autonomia do país, é responsável por termos preços de energia não comparáveis com outros países da Europa e, por isso, deve ser acelerada”.
