O actual sistema tributário português não “promove adequadamente as transformações necessárias no sistema de energia que são exigidas pelo Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC)”. Esta é a principal conclusão de um estudo sobre Fiscalidade Verde, levado a cabo pela Deloitte para a APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis. Como resultado desta situação, há uma lacuna de 1 180 milhões de euros que poderiam ser colectados entre 2022 e 2030.
O relatório revela que é “necessária uma reforma profunda do modelo energético português no que diz respeito ao consumo final de energia e à penetração de renováveis na geração de electricidade, o que exige uma fiscalidade conducente com esta ambição para que esta seja materializada”.
Para Pedro Amaral Jorge, presidente da direção da APREN, a legislação existente tem dois problemas associados: por um lado, “não incentiva as mudanças necessárias no sistema de energia que são exigidas pelo PNEC 2030”, e, por outro, há a questão do não alinhamento da cobrança. “Olhando para o panorama actual, a tributação de energia arrecada cerca de 11 mil milhões de euros por ano. Porém, a cobrança associada às diferentes fontes de energia não está alinhada com as externalidades ambientais que estas geram, nem com os seus teores energéticos.”, explica Pedro Amaral Jorge.
Com base neste relatório a APREN apresentou, à tutela, um conjunto de medidas que, segundo a associação, “resultarão na cobrança prevista de cerca de 1 180 mil milhões de euros adicionais no período de 2022-2030 (em comparação com a tributação registada em 2019)”.
Do lado do consumidor, e ainda segundo o estudo, “uma família de rendimentos médios que não adote qualquer medida teria um aumento nos seus custos de cerca de 60 euros por ano, ao passo que, tendo feito um investimento em medidas de transição energética, poderia obter poupanças até 40 %”. Já nas famílias com rendimentos reduzidos, haveria um “decréscimo dos seus gastos anuais em qualquer circunstância (entre 3 e 15 %) devido, principalmente, à redução do preço da electricidade”.
Das medidas propostas pela APREN, destaque para as referentes aos edifícios, onde a sugestão passa por “aumentar o adicionamento sobre as emissões de CO2 dos combustíveis para aquecimento (+20 euros/tCO2 em 2022, +30 euros /tCO2 em 2025, +40 euros /tCO2 em 2030), bem como deduções ao imposto sobre o rendimento das pessoas singulares para a instalação de bombas de calor, fotovoltaico para autoconsumo e colectores solares térmicos, e a criação de um imposto sobre a compra de electrodomésticos de baixa eficiência (A++: +10 %, A+: +15 %, B e menor: +25 %) para incentivar a venda de equipamentos com alta eficiência energética”.
As sugestões abarcam também o sector dos transportes e da indústria. No primeiro, o que se pretende é “igualar, progressivamente, o imposto sobre produtos petrolíferos aplicável ao gasóleo ao imposto aplicável à gasolina (para o transporte privado); aplicar deduções aos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e colectivas pela compra de veículos elétricos com bateria (BEV), durante um período de tempo reduzido (2022-2025); e modificar o imposto sobre veículos de forma a que os veículos antigos, mais poluentes, paguem mais do que os novos (isenções para carros com baixa quilometragem anual e veículos eléctricos)”. Já na indústria, a proposta reside na dedução de 30 % no imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas em investimentos relacionados com a eletrificação e eficiência energética.
A pensar no futuro, a APREN apresenta ainda uma sugestão relacionada com o hidrogénio verde: deduções de 20 % no imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas para investimentos relacionados com esta tecnologia renovável para matéria-prima e uso industrial, e de 10 % para investimentos relacionados com o transporte (de 2025 a 2030).
