A Comissão Europeia alargou o período para a apresentação de comentários à revisão das normas de concepção ecológica e etiquetagem energética dos equipamentos de aquecimento ambiente local. O novo prazo termina agora a 15 de Setembro, com a adopção das novas regras prevista para o terceiro trimestre do próximo ano.
O convite à participação destina-se a peritos e outras partes interessadas, tais como fabricantes, organizações ambientais ou de consumidores, empresas de venda a retalho ou de reparações, autoridades nacionais, etc. A iniciativa, que deverá resultar na adopção de um Regulamento Delegado, acontece no âmbito dos trabalhos de revisão das normas de concepção ecológica e de etiquetagem energética dos aquecedores de ambiente local, em vigor na União Europeia desde 2018. A revisão do regulamento vai permitir que os requisitos exigidos tenham em conta o progresso tecnológico do sector, facilitem a comparação dos diversos tipos de produto e passem a utilizar uma escala de A a G.
Esta iniciativa é apoiada pelos resultados de dois estudos de revisão exaustivos realizados para o Regulamento relativo aos requisitos de concepção ecológica para os aquecedores de ambiente local (a gás/óleo combustível/electricidade) e para os regulamentos relativos à concepção ecológica e à etiquetagem das bombas de calor ar-ar. Entre as questões apuradas a que a iniciativa quer dar resposta, a Comissão identifica três principais: a revisão das isenções em vigor, em particular no que se refere aos radiadores eléctricos; o facto de a aplicação de escalas de etiqueta energética específicas aos aquecedores de ambiente local e às bombas de calor ar-ar poder limitar os benefícios ambientais da etiqueta energética, uma vez que “as suas etiquetas não permitem comparar directamente a respectiva eficiência de aquecimento”; e a utilização actual de um factor de biomassa para favorecer os aparelhos que queimam biomassa em detrimento dos combustíveis fósseis. Estes temas serão examinados no contexto do alargamento do âmbito de aplicação aos aquecedores de ambiente local eléctricos e às bombas de calor ar-ar.
Além disso, pretende-se ainda resolver os “problemas “com as definições previstas de “frente aberta” e “frente fechada” dos aquecedores a gás/óleo combustível, a falta de consideração adequada dos consumos de electricidade nos modos de baixo consumo energético e a incapacidade dos requisitos em matéria de poluição atmosférica previstos pelo regulamento de ajudar os consumidores a escolher aparelhos menos poluentes. Caso as bombas de calor ar-ar passem a estar incluídas no regulamento, será ainda tida em conta a necessidade de reflectir os progressos feitos ao nível do impacto de aquecimento global dos fluidos frigorigéneos utilizados.
A consulta decorre desde 23 de Maio e estava inicialmente prevista terminar a 15 de Agosto, tendo o prazo, entretanto, sido estendido até 15 de Setembro. Até agora, mais de 30 stakeholders deixaram já comentários à iniciativa no portal oficial, nenhum de origem portuguesa. Os interessados podem fazê-lo aqui.
