A Comissão Europeia acaba de aprovar o Relatório do Estado da União da Energia para 2020 e os documentos que o integram, centrados em diferentes aspectos da política energética da União Europeia (UE). O relatório deste ano é o primeiro desde a adopção do Pacto Ecológico Europeu, e analisa o contributo da União da Energia para os objectivos climáticos a longo prazo da Europa.
As avaliações individuais dos 27 Planos Nacionais de Energia e Clima (PNECs) analisam o caminho e a ambição de cada Estado-Membro em relação às actuais metas climáticas e energéticas para 2030. A avaliação global mostra que os Estados-Membros são capazes de atingir esses objectivos e estão, na sua maioria, a fazer bons progressos nesse sentido. Os relatórios sublinham o contributo que o sector energético pode dar para a recuperação da crise económica criada pela Covid-19 na UE. Até agora, a União da Energia provou ser robusta perante os desafios colocados pela pandemia aos seus sistemas energéticos e aos trabalhadores do sector energético.
O Relatório analisa as cinco dimensões diferentes da União da Energia: a descarbonização, incluindo as energias renováveis, eficiência energética, segurança energética, o mercado interno da energia, e investigação, inovação e competitividade. O documento fornece orientações sobre a rápida aplicação dos PNECs e sobre a forma como os investimentos e reformas relacionados com a energia podem impulsionar a recuperação económica da UE. Destaca ainda como o plano de recuperação NextGenerationEU pode apoiar os Estados-Membros através de uma série de programas de financiamento emblemáticos.
Com base no PNEC de Portugal, e nas prioridades de investimento e reformas identificadas para Portugal no semestre europeu, os serviços da Comissão convidaram Portugal a ponderar, enquanto desenvolve o seu plano nacional de recuperação e resiliência, as seguintes medidas de investimento e reformas relacionadas com o clima e energia: medidas que fomentem o transporte sustentável, nomeadamente através da electrificação do sector dos transportes e garantindo uma melhor interoperabilidade dos comboios e integração dos portos e das infra-estruturas ferroviárias; medidas para aumentar a eficiência energética dos edifícios, diversificar a produção de energia renovável e implantar redes inteligentes; medidas destinadas a reforçar e a alargar as linhas de transmissão e distribuição, incluindo as interconexões elétricas com os países vizinhos, e medidas direcionadas para a adaptação às alterações climáticas, integrando uma melhor gestão da água, prevenção de riscos e preparação.
A legislação da UE exige que cada Estado-Membro adopte um Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) de dez anos, com o objectivo de estes detalharem os seus respectivos contributos para as metas vinculativas comunitárias, no que concerne ao clima e energia para 2030.
No quadro da Avaliação da Comissão do PNEC de Portugal, apresentaram-se os seguintes objectivos, metas e contribuições esperadas:
Para as emissões de gases com efeito de estufa, em comparação com 2005, e ao abrigo do Regulamento de Partilha de Esforços (Effort-Sharing Regulation – ESR), o PNEC de Portugal pretende atingir a meta de 1% para o corrente ano 2020 e uma redução de emissão de gases de efeito de estufa de -17 % para 2030, reconhecendo que, como na ESR, a meta total para a redução de Emissões de Gases de Efeito de Estufa (GEE) implica reduções ainda mais altas.
Para as energias renováveis (no que concerne à percentagem de energia proveniente de fontes renováveis no consumo final bruto de energia), o PNEC português prevê atingir a meta de 31% para o decorrente ano, visando alcançar a meta dos 47 % em 2030, pois a considera suficientemente ambiciosa, uma vez que 42 % representa o resultado da fórmula RES (Renewable Energy Source) para esta medida.
Quanto ao contributo nacional para a Eficiência Energética, espera-se no final deste ano alcançar a meta dos 22.5 % em relação ao consumo de energia primária (Mtoe – Million Tonnes of Oil Equivalent) e de 21.5 % para 2030, enquanto, para o consumo de energia final (Mtoe), prevê-se atingir o objectivo de 17.4 para 2020 e de 14.9 para 2030; valores de poupança que, apesar do nível de ambição, o PNEC de Portugal considera ainda modestos para se atingir no final da década.
Já ao nível das interconexões eléctricas, a avaliação que o PNEC nacional faz é a de se atingir 10 % em 2020 e 15 % em 2030.
