O Governo aprovou a segunda fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis. Em despacho publicado em Diário da República esta segunda-feira, o reforço do apoio à eficiência energética para o sector residencial avança com 30 milhões e as candidaturas já estão a decorrer.
Nesta segunda fase, que se enquadra já no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o programa gerido pelo Fundo Ambiental vai apoiar medidas com vista à melhoria do desempenho ambiental do edifício, nomeadamente a substituição de janelas, aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos, a aquisição de sistemas de aquecimento e arrefecimento e águas quentes sanitárias que recorram a fontes de energia renovável, a instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos para autoconsumo renovável com ou sem armazenamento e intervenções que visem a eficiência hídrica (monitorização e controlo inteligente dos consumos e instalações de sistemas de aproveitamento de águas pluviais) e de incorporação de soluções de arquitectura bioclimática (sombreamentos, estufas, coberturas e fachadas verdes). O programa prevê também um apoio de até 85 % para o acompanhamento técnico e certificação energética do imóvel em causa, num máximo de 200 euros.
Dirigido ao sector residencial, o programa abrange, na sua totalidade, edifícios e fracções autónomas existentes construídos e licenciados até 31 de Dezembro de 2006. Já nos casos em que a construção e licenciamento sejam posteriores, apenas serão apoiadas medidas que visem a aquisição de sistemas de aquecimento e arrefecimento e águas quentes sanitárias com base em energia renovável, a instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos para autoconsumo renovável, intervenções que visem a eficiência hídrica e a incorporação de soluções de arquitectura bioclimática. Cada beneficiário está limitado a um apoio máximo de 7500 euros por edifício unifamiliar ou fracção autónoma, sendo este de 15 mil euros no caso particular de edifício multifamiliar (prédio) em propriedade total. Para cada tipologia de projecto há ainda um limite de apoio, que varia entre os 200 euros para as soluções de eficiência hídrica e os três mil euros para o isolamento de paredes e intervenções de arquitectura bioclimática.
As candidaturas à nova fase do aviso decorrem até 30 de Novembro ou até “data em que seja previsível esgotar a dotação prevista”. Tal como tinha sido prometido anteriormente, são elegíveis despesas realizadas antes do lançamento do reforço orçamental do programa, desde que com data posterior a 7 de Setembro do ano passado e anterior à submissão da candidatura na plataforma do Fundo Ambiental.
Recorde-se que a primeira fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, lançada em 2020, alocou um 4,5 milhões de euros, que tiveram de ser reforçados em mais cinco milhões dada a elevada procura. Segundo o Governo, a iniciativa permitiu “alavancar cerca de 21 milhões de euros de investimento que contribuíram para promover a dinamização da economia”.
