A transposição da nova Directiva Europeia sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) está prevista para Março e com ela vão acontecer duas coisas: o prazo não vai ser cumprido, mas, em compensação, está para chegar um novo quadro regulamentar mais ágil e com novas metodologias. Uma reestruturação grande, ao que parece, e que vai lançar uma estrutura legal simplificada que se pretende mais ágil. A proposta do grupo de trabalho que tem este tema em mãos passa por apresentar um só diploma onde encaixam todas as tipologias de edifícios – da habitação, ao comércio e serviços.

A primeira consulta pública já foi feita junto das associações do sector e restantes stakeholders e apenas alguns aspectos técnicos ainda estão por definir. Parece que 99 % destas peças legislativas (decretos-lei e portaria) já estão redigidas e há a preocupação que tudo fique fechado durante o mês de Fevereiro. Depois, fica a faltar a segunda ronda dos contributos dos stakeholders e fechar os diplomas lá para Março. Seguem-se os trabalhos junto da tutela e o dia 1 de Janeiro de 2021 é apontado como a data provável para a entrada em vigor da nova regulamentação nacional.

Mas afinal o que vai mudar? Desde logo, a quantidade de papel é reduzida para metade. Segundo conseguimos apurar, o esforço foi o de rever e condensar toda a legislação existente e o de alinhar os diplomas com as normas europeias. Os métodos serão mais simplificados e agregados num único manual técnico que irá sair após a entrada em vigor do decreto-lei. Segundo fontes ligadas ao processo, este novo quadro legal tem uma abordagem totalmente diferente da existente e muitas coisas novas. “A parte metodológica das normas leva a repensar toda a metodologia de cálculo”, referem. Neste sentido, muita coisa vai mudar nomeadamente a forma como são calculadas as necessidades de energia, a forma como se calculam os indicadores energéticos ou ainda a forma como se avaliam os edifícios do ponto de vista dos certificados energéticos. Outra questão tem a ver com a actualização dos requisitos que estão hoje em vigor tendo em conta que já passaram, pelo menos, sete anos desde que foram definidos.

As novas exigências quanto ao ecodesign foram importantes na definição de novos requisitos e esperam-se inspecções periódicas para qualquer sistema técnico com mais de 70kW. A novas exigências para os sistemas de gestão técnica centralizada ou a electromobilidade eram temas novos que exigiam resposta. Não há ainda detalhes quanto à mobilidade eléctrica mas a ideia é a de existir uma portaria que vá detalhar duas coisas: aquilo que os edifícios novos vão ter em termos de pontos de carregamento e em termos de infra-estruturas, nomeadamente na definição das características das instalações de forma a que, como exige a Directiva, não sejam criados obstáculos a estas ligações.  

Com a transposição desta Directiva em toda a Europa, a Comissão Europeia pretende corrigir os problemas actuais em matéria de desempenho energético e sustentabilidade do edificado. Recorde-se que, na União Europeia, os edifícios são os maiores consumidores de energia e 75 % do parque edificado existente é ineficiente do ponto de vista energético.