Decisores locais da UE debatem o papel da acção local no Pacto Ecológico Europeu

Mais de 200 presidentes de câmara e representantes locais reuniram-se na semana passada com os líderes europeus e a Presidência belga do Conselho da União Europeia. Em cima da mesa esteve a transposição do Pacto Ecológico Europeu para a dimensão local.

Maroš Šefčovič, vice-presidente executivo da Comissão Europeia, e Kurt Vandenberghe, director-geral da Direção-Geral da Ação Climática da Comissão Europeia, consideraram que os governos locais desempenham um papel crucial no caminho para a neutralidade climática.

“O cumprimento dos objectivos nacionais e internacionais em matéria de clima e energia será decidido nas cidades de todo o mundo. Para tal, os governos locais têm de estar habilitados a influenciar a legislação nacional e comunitária fundamental com impacto local e ter acesso a soluções de financiamento adequadas para traduzir eficazmente as metas e os objectivos na realidade local”, refere o ICLEI Europa (Conselho Internacional para as Iniciativas Ambientais Locais) em comunicado.

Nesta conferência, os líderes locais e regionais que estiveram presentes assinaram e apresentaram um conjunto de recomendações aos responsáveis nacionais e da UE numa declaração conjunta. A declaração foi entregue à Presidência belga, que a levará até às reuniões do Conselho Europeu dos Estados-Membro da UE.

Na referida declaração, os líderes locais reafirmam o seu empenho em alcançar os objectivos do Pacto Ecológico Europeu nos seus territórios e consideram que, tendo em conta sua proximidade com os cidadãos e as empresas, são o aliado capaz de “envolver as partes interessadas e as comunidades locais, criando as condições e o apoio necessários para que as iniciativas locais floresçam, garantindo que o Pacto Ecológico Europeu se transforme em acções significativas, eficazes e tangíveis em benefício de todas as pessoas.”

Contudo, estes responsáveis sublinham que existe a necessidade de planear “uma melhor integração da governação a vários níveis e o acesso direto ao financiamento” por parte dos governos locais.

Assim, apelam aos co-legisladores e aos Estados-Membro para que:

reconhecendo as suas diversas condições e recursos, reformulem “processos eficazes de governação a vários níveis que dêem pleno reconhecimento, visibilidade e apoio para permitir uma ação acelerada e em grande escala por parte dos intervenientes locais e regionais”.
introduzam melhorias para um sistema de monitorização harmonizado no âmbito da governação da União da Energia, a fim de permitir a integração dos esforços e contributos dos governos locais e regionais através de sistemas coerentes com os planos nacionais em matéria de energia e clima e que respeitem as especificidades nacionais
disponibilizem plataformas de apoio adequadas para o desenvolvimento de competências e capacidades dos governos locais e regionais
a Comissão Europeia forneça “instrumentos de apoio mais flexíveis e inclusivos” e melhore a acessibilidade e a inclusividade dos instrumentos de apoio e dos fluxos de financiamento (fundos de coesão, fundo de recuperação, fundo para uma transição justa, fundo social para o clima, entre outros) para um grupo mais vasto de órgãos de poder local e regional
sejam criadas sinergias “mais fortes” entre os instrumentos de apoio da UE e as iniciativas, os processos de planeamento e as medidas dos Estados-Membro, a fim de melhorar o reforço mútuo e a inclusividade e de oferecer o apoio técnico e financeiro de que os órgãos necessitam para aplicar o Pacto Ecológico Europeu no terreno
sejam privilegiadas as sinergias entre os actuais instrumentos de financiamento e apoio da UE para obter maiores impactos e ultrapassar silos políticos contraproducentes, duplicações e encargos administrativos desnecessários
reservem apoio financeiro adicional da UE a canalizar diretamente para a aplicação do Pacto Ecológico a nível local e regional, a fim de garantir que os compromissos políticos possam ser cumpridos através da criação de canais de aplicação sólidos
exista um maior alinhamento e integração entre os fundos da política regional e de coesão da UE e os objectivos e instrumentos de apoio do Pacto Ecológico para os órgãos de poder local e regional
sejam introduzidos mecanismos que recompensam os governos locais com base na realização de objectivos ambientais, sociais e económicos limpos, tendo em conta as especificidades nacionais de cada Estado-Membro
exista uma cooperação reforçada através de um grupo de trabalho “Pacto Ecológico a nível local” entre a Comissão Europeia e o Comité das Regiões, que sirva de plataforma central para o envolvimento com os governos locais e regionais, coordene os esforços entre os instrumentos de apoio da UE e forneça orientações sobre o alinhamento das políticas do Pacto Ecológico da UE com as capacidades e necessidades locais e regionais.

Com este conjunto de recomendações, os responsáveis locais e regionais acreditam que é possível assegurar um alinhamento contínuo entre as partes e impulsionar o Pacto Ecológico Europeu “de uma mera aspiração para uma realidade”.