O Governo vai apoiar medidas que melhorem o desempenho energético e ambiental de edifícios da Administração Pública, em Portugal Continental. O concurso está aberto até 30 de Março de 2022 e conta com uma dotação de 40 milhões de euros.
O 1º Aviso para Apoio à Renovação Energética dos Edifícios da Administração Pública Central foi lançado pelo ministério do Ambiente e da Acção Climática, na passada terça-feira. Significa isto que as entidades da Administração Pública Central, incluindo o sector público empresarial, podem candidatar-se a um apoio para melhorar a eficiência energética dos seus edifícios, desde que localizados no território continental.
Aberto desde dia 7 de Dezembro, o concurso estará a decorrer até ao final do dia 30 de Março de 2022 ou até ao limite da dotação orçamental. A verba total, enquadrada no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e disponibilizada através do Fundo Ambiental, está fixada nos 40 milhões de euros, sendo que o financiamento máximo por candidatura é de cinco milhões de euros.
Os candidatos podem submeter diferentes tipologias de intervenção num só ou em múltiplos edifícios contemplados no mesmo Certificado Energético. São exemplos dessas intervenções aquelas que incidem na envolvente dos edifícios, nos sistemas técnicos, na produção de energia com base em fontes de energia renováveis para autoconsumo, na eficiência hídrica dos edifícios ou ainda nas que consistem em acções de sensibilização, consultoria e/ou auditoria.
Segundo a fonte oficial, o objectivo é conseguir, através deste apoio, “pelo menos 30 % de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados e 20 % do consumo de água”. Recorde-se que a aposta na eficiência energética é uma das prioridades identificadas, no Pacto Ecológico Europeu, para a recuperação económica e a transição climática.
