Artigo publicado originalmente na edição de Julho/Agosto de 2021 da Edifícios e Energia

Alcançar a neutralidade climática em 2050 exige uma autêntica revolução no sector da energia que só será feita com a produção local ou de proximidade e com a participação activa dos cidadãos. Enquanto forma de autoconsumo nos edifícios, as comunidades de energia renovável prometem democratizar o acesso à energia limpa e aos seus benefícios sociais e ambientais, ao mesmo tempo que mitigam o flagelo da pobreza energética. Mas levar esta oportunidade a todos não depende só de boas intenções e há que estar atento ao risco de, no final do dia, se estar a criar apenas mais um mecanismo de exclusão.

A transformação do sector da energia é inevitável e há já muito tempo que os ventos de mudança se anunciam. Reduzir o uso de energia a nível local, nos edifícios, nos bairros ou nas cidades é imperativo e é também preciso descarbonizar. Na última década, as imposições europeias empurram-nos nesse sentido, mas mudar toda a engrenagem do sistema energético não acontece do dia para a noite. As tendências são claras e apontam para mais renováveis, uma maior eficiência energética dos sistemas, uma crescente electrificação dos consumos, produção descentralizada e digitalização. Caminhamos para a electrificação como solução dominante no interior dos edifícios e o solar fotovoltaico está no centro de todos os modelos.

Num cenário para 2050 em que cerca de 89 % das necessidades de energia eléctrica do sector residencial e de serviços europeu poderão ser supridas através de sistemas de autoconsumo, segundo estima a consultora ambiental CE Delft, o futuro propõe-nos um modelo de complementariedade entre a produção central de energia, a energia local de proximidade e a flexibilidade, e no qual novos actores passam a protagonistas: cidadãos, comunidades, empresas, etc., têm a possibilidade de produzir a sua própria energia, nas suas casas, lojas, escritórios ou outros edifícios de forma mais sustentável, e podem, inclusivamente, partilhá-la entre si. Os edifícios ganham um papel inédito, enquanto partes activas do novo sistema – produzem, consomem, armazenam, distribuem, gerem.

Na preparação deste futuro, enquanto governantes estabelecem metas e definem estratégias, e a ciência e a indústria desenvolvem soluções sustentáveis e inovadoras, é já evidente que a transformação desejada só irá acontecer se os cidadãos fizerem parte dela. Democratizar o acesso à energia passa a ser tão importante quanto descarbonizar localmente o sistema energético neste novo paradigma. No discurso político, o autoconsumo colectivo e, em particular, as Comunidades de Energia Renovável (CER) apresentam-se como mecanismos para democratizar a energia, envolver os cidadãos no tema e, até, combater a pobreza energética. Os quadros legais para o concretizar já foram criados, quer a nível europeu, quer a nível nacional, no entanto, uma análise mais atenta mostra como a juventude destes mecanismos esbarra com barreiras antigas e circunstâncias pouco flexíveis da realidade. Os especialistas são unânimes em reconhecer o potencial das propostas para tornar a energia acessível a todos, mas deixam também sobressair o risco de que, com mecanismos mal desenhados, estes modelos acabem por ser uma forma de exclusão.

Interesse crescente

“As comunidades de energia são uma realidade recente, mas acreditamos que terão um papel fundamental na aceleração da transição energética, permitindo a democratização dos benefícios da energia limpa” – as palavras do CEO da empresa de soluções tecnológicas de energia Cleanwatts, Michael Pinto, ilustram as expectativas do sector sobre o tema, que começou a desenhar-se no Pacote Energia Limpa para Todos os Europeus, apresentado pela Comissão Europeia em finais de 2016. Depois disso, a União Europeia introduziu, no seu enquadramento jurídico, duas abordagens às comunidades de energia: as CER (no âmbito da Directiva UE 2018/2001 para as Energias Renováveis) e as Comunidades de Cidadãos para a Energia – CCE (no âmbito da Directiva UE 2019/944 para o Mercado Interno da Electricidade). “As CER e as CCE podem incluir qualquer número de participantes e beneficiários, incluindo empresas comerciais, edifícios públicos e residências privadas. Dependendo da natureza da comunidade e dos subsídios disponíveis, os participantes podem estar geograficamente próximos uns dos outros ou dispersos”, esclarece o gestor.

Autoconsumo CER

Em Portugal, pouco ou nada se fala sobre as CCE, mas o mesmo não se pode dizer sobre as CER. O ano de 2019 trouxe um primeiro avanço ao tema, com a aprovação do Decreto-lei nº 162/2019, referente ao regime jurídico aplicável ao autoconsumo de energia renovável. Entre as novidades, o diploma introduziu as modalidades de autoconsumo colectivo e das CER na lei nacional, mas só em Março de 2021 é que estas puderam efectivamente avançar, na sequência da aprovação do regulamento que concretiza o regime pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). O período de espera, ainda que com uma pandemia pelo meio, contribuiu para aumentar expectativas sobre estes modelos, cuja ligação à energia solar fotovoltaica é imediata. Alexandre Cruz, em representação da empresa Tecneira, explica porquê: “O baixo custo do solar fotovoltaico, a facilidade de instalação, a previsibilidade de produção e o enquadramento arquitectónico retiram protagonismo a qualquer outra tipologia de centro electroprodutor. O solar fotovoltaico é a melhor tecnologia quando se pretende uma produção descentralizada em ambiente urbano”.

Alinhado com as ambições do país (e europeias) para a neutralidade carbónica, vários projectos de CER foram sendo anunciados no último ano, a maioria inserida em formatos de demonstração promovidos pela Administração Pública Local. Ao mesmo tempo, empresas do mercado posicionam-se para criar respostas para uma futura procura com modelos de negócio e serviços que carecem ainda de aplicação real no contexto nacional.

Não obstante os esforços, a verdade é que não existe ainda nenhuma CER a funcionar no país. O facto de o regulamento ser recente é uma das razões que o justificam, mas há outras. “São sistemas complexos do ponto de vista de engenharia e de análise financeira, o que afasta muitos dos instaladores e promotores da sua divulgação”, esclarece Alexandre Cruz, admitindo que a legislação em vigor “carece de ajustes a serem identificados durante a constituição das CER”. Ainda assim, o responsável acredita que o país tem “vindo a evoluir de forma consistente e positiva” e que terá “uma das melhores legislações europeias”.

Outra fonte de confusão está na decisão de optar por uma CER – que é uma forma de autoconsumo – ou pelo autoconsumo colectivo. Neste último, exigem-se, “pelo menos, dois autoconsumidores organizados”, obrigados a designar um técnico responsável devidamente qualificado e uma entidade gestora do autoconsumo colectivo (EGAC). Já para a criação de uma CER, soma-se uma exigência: a constituição de uma pessoa colectiva que tenha, por objectivo principal, propiciar aos membros ou às localidades onde opera “benefícios ambientais, económicos e sociais em vez de lucros financeiros”, lê-se no diploma.

“De forma simplista, o que separa o autoconsumo colectivo de uma CER é o facto de esta obrigar à constituição de uma entidade legal para agregar os membros que vão estar dentro desta comunidade”, explica Luís Pinho, director-geral da Helexia em Portugal. “Do ponto de vista técnico e de operacionalização dos projectos”, as modalidades são em “tudo semelhantes”, acrescenta. As CER e o sector residencial não fazem parte da área de actuação da Helexia, mas, ainda assim, o gestor explica porque estas seriam um modelo de risco para a empresa: tendo activos nos seus projectos, os custos inerentes à criação de uma entidade legal à qual não é permitido, de forma clara, o lucro funcionam como desincentivo. A isto, Luís Pinho acrescenta mais um factor: nas CER, a entrada e saída de novos membros, mesmo que cumprindo determinados requisitos, não pode ser vedada. “Isto deixa a preocupação de que, a determinada altura, possam sair ou entrar membros que não se enquadram naquilo que é o perfil de risco do investidor e isso é um problema”. Já no autoconsumo colectivo, explica, a EGAC define, com os membros, o regulamento interno, controlando estes elementos. “Isto dá a segurança e o conforto necessários para ter um projecto viável dos pontos de vista económico e ecológico e sem riscos ‘incontroláveis’ sobre que entidades podem entrar ou sair”, diz. Mas se é verdade que uma maior simplicidade e menos riscos tornam o autoconsumo colectivo mais atractivo, é também certo que o facto de haver uma maior liberdade para a definição do regulamento interno pode revelar-se uma desvantagem para o modelo – “não há uma forma ou template a seguir, o que [havendo regulamentos tão diferentes] pode causar alguma entropia”, alerta o gestor.

89 % das necessidades de energia eléctrica do sector residencial europeu poderão ser supridas através de sistemas de autoconsumo em 2050, estima a consultora ambiental CE Delft.

Mercado responde às CER

A Cleanwatts lançou, em Maio, uma campanha de pré-registo para a participação de residências, condomínios e empresas em comunidades energéticas. No “Bairro Solar” da EDP, é possível optar entre ser produtor – caso tenha espaço para a instalação dos painéis – ou ser vizinho e beneficiar da energia solar de uma instalação nas proximidades. Até agora, dos 50 bairros solares submetidos, cinco estão validados e “à procura de vizinhos”. Por sua vez, o grupo ProCME começou por contrariar a falta de informação sobre o tema e criou uma página web, na qual explica aos potenciais beneficiários o funcionamento deste modelo, disponibilizando, depois, os seus serviços para o desenvolvimento de projectos.

CER

CER: para quem?

Face a estas questões, quem se interessa mais pelas CER e como estas vão ser financiadas? Na opinião de Alexandre Cruz, o modelo deveria interessar a “todos os sectores, visto ter um alcance transversal a todo o tipo de consumidores – residenciais, industriais, comércio, hotelaria, agricultura, entidades públicas, etc.”. Já o financiamento poderá ser realizado pelos participantes da CER ou por uma entidade terceira – “o promotor”, acrescenta Alexandre Cruz. Mas há também a possibilidade de aplicar mecanismos de incentivo financeiro, através de apoios públicos.

Analisando o diploma, Luís Pinho tenta perceber o que esteve por detrás da decisão do legislador, o que o leva a olhar para as CER “como um mecanismo a ser utilizado mais e mais pelo sector público, câmaras municipais, bairros, que têm um mecanismo democrático e de acesso livre a todas as pessoas, que lhes permite potenciar e alavancar a introdução destes projectos e, até, a financiá-los”. “Se tivéssemos uma autarquia a promover um projecto desses numa área ou num bairro, social ou não, mas, depois, tivesse mecanismos que excluíssem pessoas, isso seria no mínimo estranho, para não dizer preocupante e até anticonstitucional”, declara. O forte interesse demonstrado até aqui pelo sector público para a criação de CER alinha-se com a visão do gestor.

As indefinições não afastam a curiosidade dos especialistas, mas serão as CER interessantes e acessíveis o suficiente para chegar aos cidadãos? O desconhecimento sobre o modelo, a falta de sentido de comunidade e a iliteracia energética pesam negativamente nesta resposta. “Quando falamos em CER, a primeira ideia que ocorre é a noção de condomínio e toda a problemática que a maioria dos portugueses experiencia em regime habitacional”, lamenta Alexandre Cruz, garantindo, no entanto, que esta associação é uma “ideia afastada da realidade”. “As CER contam com a EGAC, que irá gerir todo o processo de operação, manutenção e financeiro. A EGAC deverá, na nossa opinião, ser transferida para o promotor/instalador da CER, evitando aos participantes todas as preocupações e burocracias técnico/económicas”, defende.

Os eventuais problemas de “vizinhança” até podem ficar resolvidos com a EGAC, mas, para o especialista em energia solar fotovoltaica João Garrido, trata-se também de uma questão mais profunda – “em Portugal, não temos ainda uma mentalidade para aproveitar o recurso [solar], a todos os níveis, desde o consumidor aos governantes”. Trabalhar este tema vai exigir “divulgação e debate”, mas também a capacidade de olhar a energia solar fotovoltaica “numa visão de longo prazo” e com vista à criação de “toda uma cadeia de valor” no sector, defende. Assegurar que existem competências e mão-de-obra qualificada, também na instalação, para responder a um boom na procura e projectar edifícios preparados para a energia solar são algumas das preocupações do especialista.

CER e a pobreza energética

Aberto, acessível e de participação voluntária – por melhor que seja a proposta das CER como instrumento de democratização do acesso à energia, as barreiras já identificadas agravam-se num cenário de vulnerabilidade económica e social. A questão tem sido debatida a nível europeu, conta Teresa Ponce de Leão, presidente do Laboratório Nacional de Energia e Geologia – “O que se tem identificado na Comissão Europeia é que ainda não é muito fácil para as pessoas com menos literacia energética e menos possibilidades participarem neste tipo de projectos [CER]. Este processo necessita de um outro empenho mais ao nível da comunicação, da disseminação e de ir junto das populações”. Embora a legislação, incluindo a nível europeu, precise de ser “acompanhada e melhorada”, Teresa Ponce de Leão está convicta de que “as CER vão ser uma grande solução para combater a pobreza energética. Se as pessoas começarem a perceber que, com pequenos investimentos, nas suas possibilidades, podem ser parte de uma comunidade mais abrangente e de uma CER, isso é uma forma de colocar determinado conjunto populacional a trabalhar para o mesmo fim e virá a acelerar a procura por esses projectos”.

As CER “devem ter um papel social activo no combate à pobreza energética” que pode ser directo ou indirecto, avança Alexandre Cruz, explicando como: “directamente, através da constituição de CER onde os participantes sejam famílias ou indivíduos identificados pelos municípios como carenciados, permitindo a aquisição de parte da energia consumida a preços mais económicos e, com as poupanças, realizarem intervenções de melhoria térmica nas habitações. Indirectamente, através de CER privadas onde os participantes constituem um fundo de apoio à pobreza energética”.

Não obstante as propostas, ainda há que perceber em que formato cidadãos mais vulneráveis poderão integrar e ser beneficiados com as CER, admite o investigador do CENSE FCT NOVA João Pedro Gouveia. Num cenário em que os cidadãos em pobreza energética são parte integrante da comunidade, “é preciso perceber como activar e integrar consumidores mais vulneráveis, garantir processos justos de decisão no desenvolvimento da CER e acomodar investimentos iniciais de consumidores em pobreza energética”. Outra possibilidade é a de que os cidadãos em pobreza energética sejam receptores dos benefícios da CER e não intervenientes activos. Tal pode ser feito através da inclusão no modelo de fundos de solidariedade que incentivam micro-doações de consumidores e produtores de energia renovável, doando excedentes de produção a consumidores em pobreza energética ou obrigando a que uma percentagem dos benefícios financeiros da CER seja alocada a consumidores nessa situação. No entanto, alerta o especialista, questões de protecção de dados, métodos de identificação de consumidores vulneráveis e estigma social fazem com que estas propostas não sejam assim tão fáceis de implementar.

Nas contas de Alexandre Cruz, uma CER pode reduzir a aquisição de energia eléctrica em média até 25%, sendo ainda possível aumentar esta redução através de outras soluções, cujo custo e até aplicabilidade podem ser ainda complexos e onerosos. Sem prejuízo, ao permitir o acesso a energia eléctrica mais barata, o contributo das CER ou do autoconsumo colectivo para mitigar a pobreza energética é, para Luís Pinho, evidente. No caso das CER, tudo vai depender da forma como os mecanismos forem desenhados, já que “não é expectável que pessoas que têm dificuldades com o custo da energia venham a investir nestes projectos”. “Têm de ser criados mecanismos que abram o apetite ‘responsável’ para que haja entidades que queiram investir neste tipo de projectos”, alerta.

O futuro das CER (e não só)

As CER e o autoconsumo colectivo têm estado na agenda política e merecem referência em documentos estratégicos para o sector dos edifícios. Podem ser encontrados na Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios, aprovada em Janeiro, na qual está prevista “a articulação com as iniciativas previstas no âmbito do novo enquadramento para o autoconsumo e comunidades de energia, com vista a reforçar a instalação de equipamentos para autoconsumo a partir de fontes renováveis de energia”. E também na proposta de Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2021-2050, na qual se recomenda a inclusão dos modelos nas estratégias locais para o tema, assim como a promoção de “formas de apoio à participação de consumidores vulneráveis em comunidades de energia e autoconsumo colectivo”, encarando-as como um reforço das condições de acesso a serviços energéticos e da protecção do consumidor sempre que este não consegue fazer face às despesas com a energia ou na sua relação com os operadores de mercado.

A cereja no topo do bolo chega com o Plano de Recuperação e Resiliência, já que o documento destina uma fatia de 35 milhões de euros, dos 610 milhões alocados à eficiência energética de edifícios, para implementar projectos de autoconsumo colectivo e CER. Com isto, o país espera instalar, até 2025, 93 MW de capacidade para autoconsumo e CER nos sectores residencial, de serviços e Administração Pública até 2025. As notícias sobre a inclusão destes modelos em programas de apoio, como é o caso do Edifícios Mais Sustentáveis, cuja segunda fase está agora a decorrer, trazem boas perspectivas neste sentido e é expectável que se assista a uma procura crescente no sector fotovoltaico. Não obstante, segundo João Garrido, para realmente alavancar o uso do recurso solar em Portugal, não basta haver apoios públicos, “é preciso maior diversidade de financiamento e criar novos modelos de negócio”. Habituado a lidar com o cliente industrial, Luís Pinho está confiante de que, mesmo sem apoios, o número de projectos vai aumentar, até porque se trata de um “sector sexy e para o qual as pessoas já criaram uma consciência da validade dos projectos, quer em termos de sustentabilidade económica, como ecológica”. A preocupação do gestor é outra e prende-se com a possibilidade de que “dinheiro mais fácil possa abrir as portas a projectos menos bem dimensionados”.

Já João Pedro Gouveia alerta para o risco de usar as CER como “escapatória para se fazer pouco na eficiência energética em Portugal”. Por isso, o investigador defende que as CER contemplem investimentos em renováveis e na renovação energética do edificado, de forma a “endereçar esforços para resolver os principais determinantes da pobreza energética: a grande ineficiência do edificado e o binómio rendimentos baixos/preços de energia elevados”. Fora isso, o especialista não tem dúvidas de que, a longo prazo, “a sustentabilidade das CER dependerá da forma como estas forem estruturadas, do desenvolvimento de modelos de negócios viáveis, evoluindo para esquemas de financiamento e remuneração inovadores, recorrendo a tecnologias inteligentes, tendo um apoio legislativo adequado e uma crescente aceitação social e grau de participação dos cidadãos”.

Apesar dos elementos que é preciso limar, é consensual que as CER podem ser um primeiro passo para modelos mais sustentáveis e orientar o desenvolvimento urbano para conceitos como os de bairros de energia positiva ou de cidades inteligentes. “As CER são o princípio activo de uma smart city”, diz Alexandre Cruz, “o futuro passa pela permuta dinâmica de energia entre consumidores, por integrar a mobilidade eléctrica, utilizando a energia armazenada nos veículos, armazenar energia nos períodos solares para utilizar, posteriormente, durante os tarifários eléctricos mais dispendiosos”. Mas alcançar este cenário exige, segundo o responsável, “uma mente desburocratizada, orientada para as benesses do futuro e não para o conservadorismo”.

Administração local aposta nas CER

Pelas oportunidades que trazem, as CER despertaram o interesse, em particular do sector público, e vários projectos têm sido anunciados por entidades da administração local: no Porto, o projecto Asprela+Sustentável vai criar a primeira CER da região, numa iniciativa liderada pela Coopérnico – Cooperativa de Desenvolvimento Sustentável e com coordenação técnica da Agência de Energia AdEPorto, que prevê a instalação de sistemas solares fotovoltaico nas habitações de 180 famílias; em Cascais, para além da CER incluída no projecto Smart Pole by Nova SBE, o município está a estudar “um modelo financeiro, jurídico e técnico” para ser a “primeira comunidade de energia com participação municipal” do país e conseguiu, inclusivamente, um apoio de 60 mil euros para o efeito na sequência de uma candidatura à European City Facility; no Hub Criativo do Beato, a Startup Lisboa e a Lisboa E-Nova arrancaram já com os trabalhos para criar um CER e testar modelos de mercado interno; no âmbito do projecto europeu POCITYF, liderado pela EDP, oito edifícios municipais em Évora preparam-se para instalar soluções BIPV (integração fotovoltaica) que, segundo fonte oficial da empresa, lhes permitirão gerar 800 MWh/ano, cujo excedente será partilhado com edifícios do centro histórico, criando, assim, uma CER na cidade alentejana.

sector fotovoltaico