A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos já atribuiu a primeira classificação de projecto piloto de Comunidades de Energia Renovável (CER) no âmbito do novo Regulamento do Autoconsumo de Energia Eléctrica. A iniciativa, promovida pela AdE Porto – Agência de Energia do Porto, prevê a criação de uma CER no bairro da Agra do Amial, em Paranhos.
Deste piloto vão fazer parte edifícios de habitação social do bairro portuense, assim como a escola EB1/J1 da Agra. A CER Agra do Amial está inserida num projecto mais abrangente levado a cabo pela AdE Porto, o Asprela + Sustentável, e tem como propósito “combater a pobreza energética e testar a viabilidade técnica e económica de práticas e tecnologias inovadoras”. Segundo a ERSE, a iniciativa prevê acções de autoconsumo de energia renovável e integração de soluções de armazenamento, eficiência energética, mobilidade sustentável com carregamento de veículos, economia circular e envolvimento cívico, cuja base assentará na inovação tecnológica e de modelos de negócio.
Ao receber a luz verde da ERSE, a CER Agra do Amial é a primeira acção deste tipo em Portugal a ser classificada como “projecto piloto” no âmbito do Regulamento do Autoconsumo de Energia Eléctrica, aprovado em Abril. O diploma introduziu um conjunto de regras para a actividade do autoconsumo, nomeadamente para o armazenamento de energia, e prevê a possibilidade de implementar projectos pilotos para testar modelos e tecnologias inovadoras no contexto das CER. Recorde-se que o regulamento está inserido no âmbito do Decreto-Lei nº162/2019, que aprovou o regime jurídico aplicável ao autoconsumo de energia renovável e introduziu a figura das CER no sector eléctrico nacional.
