Depois de a Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) ter sido publicada no Jornal Oficial da União Europeia, começam a ser conhecidas as primeiras reacções a este documento que entra agora em vigor. Fique a conhecer algumas.
A directiva estabelece novas metas para reduzir o consumo global de energia dos edifícios em toda a União Europeia e cada Estado-Membro irá adoptar a sua própria trajectória para que consiga alcançá-las. A REHVA (Federação Europeia das Associações de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado) referiu, no seu site, os principais contributos que são trazidos pela revisão da EPBD: “aumentará a taxa de renovação, especialmente para os edifícios com pior desempenho em cada país, e apoiará também a melhoria da qualidade do ar, a digitalização dos sistemas energéticos dos edifícios e a implantação de infraestruturas para a mobilidade sustentável”.
Para o Buildings Performance Institute Europe (BPIE), a reformulação da EPBD introduziu e alterou muitas disposições. Embora considere que várias das questões presentes no documento possam ter “perdido força e clareza” durante o processo de negociação, “a EPBD continua a ser o mais importante motor legislativo para a mudança no sector dos edifícios”, uma vez que “o parque imobiliário ainda não está no bom caminho para atingir a neutralidade climática até 2050”. Perante este cenário, o documento é visto como “um tesouro de oportunidades que podem contribuir para colmatar o défice de descarbonização dos edifícios e realinhar a UE com os seus objectivos para 2030 e 2050”.
Também o director do Programa de Energia do European Academies Science Advisory Council (EASAC), William Gillett, já tinha prestado declarações sobre a directiva após a sua adopção pelo Conselho Europeu. Na altura referiu que “sabendo que as negociações foram difíceis, é sem dúvida uma boa notícia que tenha sido aprovada antes das eleições europeias”. No seu site, o EASAC menciona também que tinha recomendado a criação de balcões únicos para aconselhamento sobre a renovação de edifícios, a eliminação progressiva das caldeiras a gás e a inclusão de disposições sobre financiamento público e privado que tornassem a renovação mais acessível e viável para os grupos mais expostos à pobreza energética.
Já o Architect’s Council of Europe (ACE) congratula-se particularmente com a introdução, na EPBD, de um requisito para o cálculo do potencial de aquecimento global do ciclo de vida dos novos edifícios: a partir de 2028, para todos os novos edifícios com uma área útil superior a 1000 metros quadrados; e a partir de 2030, para todos os novos edifícios. Este indicador irá informar sobre a contribuição global do edifício para as emissões de CO2 e, neste sentido, é considerado pelo ACE como “um primeiro passo para uma maior consideração do desempenho de todo o ciclo de vida dos edifícios e para uma economia circular”.
Também foi realçado pelo ACE o facto de terem sido mantidos os requisitos para a introdução de normas mínimas de desempenho energético para o sector não residencial. Ainda assim, esta instituição lamenta que a EPBD “careça de clareza no que respeita aos Certificados de Desempenho Energético, uma vez que o texto deixa flexibilidade aos Estados-Membros para escolherem a distribuição das escalas a nível nacional, pondo em causa a ambição inicial de uma maior comparabilidade dos parâmetros de comunicação entre os Estados-Membros”.
Com a publicação da directiva, espera-se que o período de transposição da EPBD por cada Estado-Membro tenha início neste verão. Até 2026, os Estados-Membros terão de incorporar as disposições da directiva na sua legislação nacional. A Comissão irá rever a directiva até 2028, tendo em conta os progressos que forem registados durante a sua implementação.
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