A Comissão Europeia deu, na sexta-feira, luz verde ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português, que tinha sido apresentado com modificações e um novo capítulo dedicado ao plano REPowerEU, no qual se prevêem novos investimentos em eficiência energética e a criação de um Observatório Nacional de Pobreza Energética, por exemplo. O Conselho Europeu deverá agora aprovar a avaliação positiva da Comissão Europeia.
Na revisão do PRR apresentada à Comissão Europeia e por ela avaliada de forma positiva, a Componente C13 – Eficiência Energética nos Edifícios mantém-se inalterada. No entanto, entre as principais modificações propostas à Comissão Europeia, está a inclusão de um novo capítulo do PRR dedicado ao plano REPowerEU, no qual medidas de apoio à eficiência energética nos edifícios ou à transição energética são algumas das visadas.
Com custos que ascendem aos 855 milhões de euros, a nova componente REPowerEU do documento estratégico português propõe seis novas reformas, o reforço de cinco investimentos e onze novos investimentos.
A criação de uma entidade para monitorizar situações de pobreza energética e ajudar a estabelecer políticas de alívio é uma das seis reformas propostas e surge na perspectiva de avançar com um Observatório Nacional de Pobreza Energética, que irá ajudar, por sua vez, a desenvolver e a implementar um modelo Espaço Cidadão de Energia, um modelo one-stop-shop para intervenções de eficiência energética.
A essa proposta, acrescem o desenvolvimento de one-stop-shops dedicadas à eficiência energética para cidadãos e uma one-stop-shop que permita licenciar num só local projectos de energias renováveis (simplificando o processo), bem como acções de promoção de competências verdes e de projectos de hidrogénio e biometano renováveis.
Quanto aos investimentos, o novo capítulo do PRR abrange a aposta na renovação energética de edifícios públicos madeirenses e o reforço da eficiência energética nos vários tipos de edifícios (residenciais, de serviços e públicos), por exemplo.
Segundo o relatório elaborado pela Comissão Europeia a propósito deste pedido, Portugal argumenta que “é expectável que as medidas adicionais de eficiência energética e que o novo Observatório Nacional de Pobreza Energética contribuam para oportunidades equitativas para todos os grupos da população e para as mulheres em particular, uma vez que são relativamente mais propensas à pobreza energética”.
Além dos investimentos referidos, o vector REPowerEU engloba também o investimento num esquema para financiar a produção de tecnologias net zero e ainda o aumento do financiamento de medidas que visem escalar a descarbonização da indústria e do sector dos transporte e a produção de gases renováveis.
No âmbito de projectos macro de renováveis, são ainda incluídos investimentos nos arquipélagos portugueses. É o caso da adopção de um sistema de incentivos para a produção e para o armazenamento de energia, da realização de estudos técnicos para avaliar o potencial da energia eólica off-shore, da criação de uma plataforma digital do género one-stop-shop para licenciar e monitorizar projectos de energia renovável e do desenvolvimento de um sistema de armazenamento de larga-escala para conferir flexibilidade à rede.
Além do novo capítulo REPowerEU, o PRR submetido à Comissão Europeia apresentava-se com modificações em quase todas as componentes. Entre elas, destacam-se, por exemplo, as alterações que visam o alargamento do investimento na descarbonização da indústria de modo a apoiar mais projectos ou o adiamento e a redução das metas (de 264 MW para 200 MW) relativas aos gases renováveis devido a atrasos no fornecimento de electrolisadores e à inflação, respectivamente.
Na componente da habitação, também há reformulações para tornar este direito mais acessível. Com seis investimentos nesta componente, Portugal adicionou objetivos como colocar mais três mil camas à disposição de estudantes de forma acessível, construir 126 novas habitações sociais nos Açores e alocar 145 parcelas de terreno para construção de casas por candidatos seleccionados, por exemplo.
“O plano alterado dá maior ênfase à transição ecológica, consagrando 41,2 % (face aos 37,9 % do plano original) dos fundos disponíveis a medidas de apoio aos objectivos climáticos”, noticia a Comissão Europeia. Segundo a entidade, o montante afectado ao PRR português é agora de 22,2 mil milhões de euros, concedidos sob a forma de subvenções e empréstimos.
Sublinhe-se que Portugal apresentou a proposta de revisão deste documento estratégico à Comissão Europeia tendo como argumentos a elevada taxa de inflação registada em 2022, as perturbações nas cadeias de abastecimento alavancadas pela guerra na Ucrânia e a revisão em alta da dotação máxima das subvenções do Mecanismos de Recuperação e Resiliência, que passou de 13,9 para 15,5 mil milhões de euros.
A avaliação da Comissão Europeia terá, agora, de ser aprovada pelo Conselho Europeu, que dispõe de cerca de quatro semanas para o fazer.
