O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023, aberto a candidaturas até 31 de Outubro, foi desenhado de modo a tentar incentivar a que haja mais intervenções fora de Lisboa e do Porto, bem como medidas que visam a componente passiva, e a incluir intervenções em edifícios multifamiliares. Apesar disso, há quem continue a criticar o facto de este apoio, à semelhança do anterior, obrigar os cidadãos a avançarem com o investimento inicial e sem garantia de retorno.
“É uma boa iniciativa que peca por não dar a possibilidade de o pedido ser aprovado ou não antes de as obras serem realizadas e por o valor possivelmente atribuído ser recebido após a realização e o pagamento das mesmas, o que inviabiliza o início das obras”. O excerto corresponde a uma das respostas anónimas recolhidas num inquérito da Fixando, que abordou 3 030 utilizadores da app com questões sobre o apoio e sobre a intenção de recorrer a ele.
Na nova geração do programa do Fundo Ambiental que visa tornar os edifícios mais sustentáveis, mantém-se a linha dos apoios anteriores: tratando-se de um incentivo, cada potencial beneficiário tem de realizar o investimento inicial nas intervenções e só então pode submeter a candidatura para receber o retorno até um tecto máximo de 7 500 euros por edifício unifamiliar ou (como novidade) fracção autónoma, descontando-se os montantes apoiados na segunda fase do anterior programa de apoio a Edifícios Mais Sustentáveis.
Para alguns, esta necessidade de investimento inicial sem garantia da aprovação da candidatura será um desincentivo, e para outros, sobretudo com menores rendimentos, será um impedimento. “O financiamento deveria ser decidido antes de o cliente fazer o investimento”, defende mais um dos inquiridos que preferiu manter o anonimato. Uma questão que poderá ser ainda mais relevante se se considerar que os dados da Fixando apontam para preços médios praticados em 2023 superiores aos praticados em 2022: A instalação de isolamento térmico, por exemplo, passou de 271 euros para 500 euros por serviço, e a substituição de janelas de 464 euros para 745 euros, enquanto a instalação de painéis solares subiu de 587 euros para 1 619 euros.
Outro dos participantes no inquérito da Fixando levanta também outra questão quanto ao apoio que poderá criar obstáculos: “[É] Muito burocrático. No último financiamento, estava a acabar a colocação de material comparticipado pelo Fundo e fiquei sem o retorno anunciado porque no dia 30 de Abril ainda não tinha as declarações passadas pelos fornecedores nem tinha um elemento colocado devido a atrasos motivados pela pandemia, pese embora já tivesse pagado todo o equipamento.”
A burocracia é, aliás, um dos aspectos que a ZERO, há um ano, recomendava melhorar para incentivar a adesão ao programa anterior de apoio a Edifícios Mais Sustentáveis. Na altura, a associação ambientalista dizia, quanto ao processo de candidatura e à plataforma, que “simplificar a candidatura ao máximo seria desejável e benéfico”.
Além disso, a ZERO falava na necessidade de se ter em atenção a “diferença de literacia (energética, financeira, tecnológica)” dos eventuais candidatos e, já neste ano, no final de Julho, a associação sublinhou também que o sucesso do novo programa Edifícios Mais Sustentáveis 2023 vai depender do apoio aos cidadãos e da comunicação. Esta questão é, aliás, outra das opiniões recolhidas pela análise da Fixando. “Considero que deverá existir maior informação sobre as candidaturas, datas de abertura dos programas, entre outros”, comenta um dos inquiridos, sendo que 41 % dos 3 030 participantes neste inquérito afirmaram desconhecer o programa.
A renovação dos edifícios é um problema com dimensões consideráveis, é sabido. Segundo a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE), são necessários 110 mil milhões de euros para renovar o parque edificado português, sendo que, de acordo com os especialistas que a Edifícios e Energia tem entrevistado ao longo dos anos, uma boa parte deste investimento deveria ser alocado à componente passiva, que tende a ser um investimento menos atractivo do ponto de vista económico a curto prazo.
Chegar às residências com piores desempenhos energéticos não será uma tarefa fácil, mas serão essas que, pela baixa qualidade construtiva, colocarão os seus residentes numa posição de maior vulnerabilidade à pobreza energética. No entanto, “o Edifícios Mais Sustentáveis [pelo modelo de concessão] está longe, mas muito longe, de ser para pessoas em pobreza energética”, dizia João Pedro Gouveia, investigador do CENSE, da FCT da Universidade Nova de Lisboa, à Edifícios e Energia, noutro artigo.
A questão da pobreza energética colocava-se no anterior programa porque a sua redução era citada como um dos contributos do apoio e porque a própria estratégia de combate à pobreza energética mencionava o Edifícios Mais Sustentáveis como uma das ferramentas ao dispor deste trabalho, a par do Vale Eficiência e do incentivo ao autoconsumo e às comunidades de energia renovável.
No entanto, neste novo Edifícios Mais Sustentáveis 2023, no aviso publicado, o Fundo Ambiental não refere a pobreza energética. Segundo a entidade, a ideia deste programa é promover a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular tendo como objectivo melhorar o desempenho energético e ambiental dos edifícios, resolvendo também alguns dos desafios identificados nos apoios anteriores – foco maior na componente activa, baixa diversificação geográfica e exclusão de edifícios multifamiliares.
Para isso, medidas que dizem respeito à componente passiva, como a substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes de classe energética igual a A+ ou a aplicação de isolamento térmico em coberturas e/ou pavimentos, passam a beneficiar de um tecto máximo de apoio superior em relação ao anterior programa.
Além disso, o Edifícios Mais Sustentáveis 2023 cria um sistema de majoração para beneficiar determinadas candidaturas. Candidatos que pretendam fazer intervenções em edifícios localizados em zonas fora dos distritos de Lisboa e Porto têm uma majoração de 10 % no limite máximo de incentivo por tipologia de intervenção, e os candidatos cujas fracções autónomas integram o Programa de Apoio a Condomínios Residenciais também têm, de forma que pode ser cumulativa, uma majoração de 10 % para intervenções de tipologia 1, ou seja, para a substituição de janelas. Recorde-se que a substituição de janelas não é uma medida contemplada no novo apoio aos condomínios, o que foi alvo de crítica.
Poderão ainda beneficiar, também de forma cumulativa com os pontos anteriores, de uma majoração de 5 % ou 10 % os candidatos que apresentem mais do que uma candidatura em tipologias diferentes, “a aplicar respectivamente no limite máximo de incentivo relativo à tipologia de intervenção da 2.ª e 3.ª candidaturas”, refere a 1.ª Republicação do Aviso.
O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023 contempla 100 milhões de euros, sendo 30 milhões alocados a uma primeira fase de candidaturas, que estão a decorrer até dia 31 de Outubro de 2023 ou até a verba esgotar. Podem candidatar-se pessoas singulares proprietárias ou com direito comprovado de realizar intervenções que residam permanentemente na habitação. Lembre-se também que um apoio igual ou superior a cinco mil euros obriga à apresentação de um certificado energético antes e após as intervenções.
