O Parlamento Europeu adoptou, ontem, a sua posição sobre a Lei da Indústria de Impacto Zero, que visa tornar a Europa mais competitiva e independente em termos de produção de tecnologias essenciais à descarbonização. Alargar o âmbito desta legislação e as tecnologias incluídas e criar condições para acelerar esta produção, seja por via de simplificação de processos seja pela dinamização de pólos industriais, são algumas das medidas propostas pelo órgão europeu.
Com o objectivo de fortalecer a independência e a competitividade da Europa no mercado de tecnologias de descarbonização, aumentando a capacidade de produção e a quota da União Europeia nesta esfera, Comissão Europeia propôs, em Março deste ano, a criação de um regulamento para uma indústria de impacto zero.
A Lei da Indústria de Impacto Zero surgiu, assim, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu tendo em vista assegurar um sistema de energia europeu limpo, acessível, confiável e sustentável. Em particular, pretende-se que a União Europeia seja capaz de produzir 40 % das necessidades europeias de implementação de tecnologias de impacto zero até 2030 e de cobrir pelo menos 25 % do valor de mercado global destas tecnologias.
Entretanto, em Outubro, a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (ITRE) do Parlamento Europeu lançou um relatório sobre esta legislação. Neste documento, sugeriu que a aplicação do projecto de lei fosse além da produção de tecnologias de energia limpa para incluir toda a cadeia de abastecimento, incluindo a produção de componentes, materiais e máquinas para esse fabrico.
Propôs também o alargamento da lista de tecnologias incluídas neste acto para a descarbonização sustentável da Europa, a aceleração do processo de atribuição de licenças e a criação das condições para a implementação de parques industriais de tecnologia limpa.
Ontem, o Parlamento Europeu adoptou, em sessão plenária, a sua posição final sobre a Lei da Indústria de Impacto Zero. Com 376 votos a favor, 139 contra e 116 abstenções, o texto aprovado pelo órgão europeu reflecte as propostas do ITRE.
Além de se avançar com a sugestão de alargar o âmbito do regulamento a toda a cadeia de abastecimento, o Parlamento Europeu apoia a medida de se desenvolver uma lista mais ampla de tecnologias a abranger.
Esta lista, que inclui tecnologias de energia solar térmica e fotovoltaica, de armazenamento, de eficiência e gestão energéticas, bombas de calor, tecnologias de produção de biomateriais e de reciclagem, entre outras, deverá, na perspectiva do Parlamento Europeu, ser actualizada periodicamente.
Mas não só. O Parlamento Europeu aposta num conjunto de medidas para criar as condições necessárias à concretização desta ambição. Acelerar e simplificar processos de licenciamento, melhorar o acesso a investimento e criar pólos industriais de impacto zero são algumas dessas propostas.
Criar condições
Para facilitar a produção destas tecnologias para a descarbonização, o Parlamento Europeu aponta para a necessidade de designar uma autoridade competente para facilitar e coordenar os processos de autorização de licenciamentos, bem como para a necessidade de simplificar estes mesmos processos e disponibilizar informação de forma mais acessível.
Estes procedimentos deverão ainda, segundo os eurodeputados, ser realizados, em geral, num intervalo de nove a 12 meses para projectos regulares de fabrico de tecnologias de impacto zero e de seis a nove meses para projectos estratégicos de impacto zero.
Ademais, para criar as condições necessárias a esta produção, o Parlamento Europeu diz que os “Estados-Membros e, quando apropriado, a Comissão [Europeia] deverão desenvolver actividades para acelerar e juntar investimentos públicos e privados para projectos de produção de tecnologia net-zero”, lê-se no Artigo 5a da proposta.
Criar pólos industriais de impacto zero
Como forma de acelerar o processo de licenciamento, uma das sugestões do Parlamento Europeu é também a criação de pólos (valleys) industriais de impacto zero. “O agrupamento de actividades industriais orientadas para a simbiose industrial pode minimizar o impacto ambiental das actividades, bem como proporcionar ganhos de eficiência à indústria”, descreve o mesmo documento.
Esses pólos ou “vales” de actividade industrial deverão ser limitados numa perspectiva geográfica como também tecnológica e deverão ser designados pelos Estados-Membros. A estes caberá também a responsabilidade de elaborar um plano para o espaço visando medidas concretas para aumentar a atractividade dos pólos, atenuar o impacto ambiental das actividades, desencadear investimentos e minimizar as despesas operacionais. Os Estados-Membros terão ainda de assegurar a realização de avaliações de impacto ambiental das actividades desenvolvidas nesses pólos.
Segundo o texto aprovado, “os vales devem, em particular, ser utilizados como um instrumento para a reindustrialização das regiões, especialmente para as regiões carboníferas em transição”.
Uma Europa mais competitiva
“Com a aprovação desta proposta, os eurodeputados estão a mostrar que estão seriamente empenhados em tornar a Europa apta para a indústria transformadora. Sem estas medidas para reduzir os encargos administrativos, acelerar os processos e aumentar o investimento público na nossa indústria e na inovação, a Europa enfrentaria a descarbonização através da desindustrialização. Esta proposta mostra que podemos evitar isso”, sublinha, em comunicado, o relator principal Christian Ehler.
Esta visão está patente logo nas primeiras alterações propostas pelo Parlamento Europeu ao texto da Lei da Indústria de Impacto Zero: “O principal objectivo de médio prazo para a política industrial europeia é possibilitar à indústria da União a implementação das transições energética, climática, ambiental e digital, ao mesmo tempo que se preserva a sua competitividade no mercado global, mantendo empregos de qualidade na Europa e fortalecendo a capacidade de inovar e produzir na Europa, particularmente no que diz respeito a tecnologias limpas.”
Neste contexto, o Parlamento enfatiza também a necessidade de focar uma maior circularidade e durabilidade das tecnologias e de reforçar as competências e melhorar a atractividade dos empregos. Quanto à questão dos empregos, o Parlamento Europeu evoca também um relatório da Agência Internacional de Energia, que aponta para um aumento da procura deste tipo de empregos e para a ameaça da falta de talento.
Assim que o Conselho da União Europeia adoptar a sua posição, o Parlamento Europeu poderá então iniciar as negociações para desenhar o documento final desta legislação.
