À medida que as ambições para a acção climática europeia se intensificam, a Comissão está já a preparar a revisão das directivas europeias para a eficiência energética e energias renováveis. Para isso, Bruxelas publicou, no início deste mês, dois roteiros para a revisão das duas leis comunitárias que estão em consulta pública até 21 de Setembro.
As revisões em curso da directiva para a promoção de energias a partir de fontes renováveis (2018/2001/EU) e da directiva relativa à eficiência energética (2018/2002/EU) visam acomodar a “maior ambição” da União Europeia em matéria de acção climática, trilhando, assim, caminho para alcançar os objectivos definidos em matéria de redução de emissões de gases com efeitos de estufa pelo Pacto Ecológico Europeu.
Os dois roteiros pretendem dar a conhecer, a todos os cidadãos e partes interessadas, os objectivos da revisão e as opções políticas que estão em cima da mesa. Assim, desde o passado dia 3 de Agosto e durante um período de sete semanas, que termina a 21 de Setembro, encontra-se aberto um período de consulta pública. Os contributos recebidos durante estas semanas integram, depois, o trabalho preparatório que está a ser desenvolvido pela Comissão Europeia, sendo esperada a apresentação dos resultados da revisão das duas directivas e das propostas subsequentes em Junho de 2021.
No caso da directiva das renováveis, o roteiro propõe uma avaliação de impacto inicial que pretende verificar de que forma as regras europeias para as energias renováveis podem contribuir para uma maior ambição climática e se, nesse sentido, outras partes da directiva requerem alterações. Já no caso da directiva da eficiência energética, está prevista uma avaliação de impacto inicial e um roteiro de avaliação que se destinam a rever a adequação da directiva existente dentro das metas de eficiência energética existentes e dentro das medidas previstas pelos planos nacionais de energia e clima.
De acordo com a Comissão Europeia, estes dois roteiros “devem complementar” a avaliação de impacto que está a ser conduzida no âmbito do plano para atingir a meta climática para 2030 e do regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (EU ETS) – instrumento europeu que impõe limites às emissões no sectores da energia e da aviação.
Recorde-se que o Pacto Ecológico Europeu, apresentado em Dezembro de 2019, veio aumentar as metas climáticas definidas pela Comissão Europeia para a redução da emissão de gases com efeito de estufa para entre 50 % e 55 % até 2030, “de uma forma responsável” e relativamente aos níveis registados em 1990. Segundo a Comissão Europeia, “pelo menos 25 %” do orçamento a longo prazo da UE deverá ser orientado para a acção climática. O objectivo deste pacto verde é levar a Europa tornar-se, em 2050, no primeiro continente a atingir a neutralidade carbónica.
