Com 470 votos a favor, o Parlamento Europeu aprovou, nesta terça-feira, novas metas para a Directiva das Energias Renováveis. A proposta deste órgão para a directiva é que se aponte para uma integração de energia renovável de 49 % no sector dos edifícios e que, a nível macro, 42,5 % passe a ser a quota mínima de energia renovável no consumo de energia da União Europeia (UE) que deve ser atingida até 2030.
Em linha com o Pacto Ecológico Europeu e com o plano REPowerEU, os eurodeputados decidiram, nesta terça-feira, em favor do aumento da quota de energias renováveis no consumo global de energia da UE. O objectivo é alcançar, até 2030, uma quota de 42,5 %, com um complemento indicativo adicional de 2,5 % para se chegar a 45 %. Segundo o Parlamento Europeu, todos os Estados-Membros terão de contribuir para esta nova meta e deverão ter como ambição alcançar os 45 %.
Além disso, os países da UE deverão também reforçar as suas ambições para os edifícios. Neste sector, deverá ser fixada, e indicada nos planos nacionais de energia, uma meta indicativa de, pelo menos, 49 % de energias renováveis no consumo final de energia dos edifícios da UE em 2030. Como tal, os Estados-Membros deverão também “introduzir medidas adequadas nos respectivos regulamentos nacionais e códigos de construção e, se for caso disso, nos respectivos regimes de apoio, para aumentar a quota de electricidade, aquecimento e arrefecimento provenientes de fontes renováveis produzidas no local ou nas proximidades bem como as energias renováveis provenientes da rede no parque imobiliário”, refere o texto aprovado.
Neste contexto, o autoconsumo e as comunidades de energias renováveis, o armazenamento local de energia e o carregamento inteligente e bidireccional são algumas das potenciais respostas. Estas opções poderão ainda ser facilitadas pela aposta na eficiência energética e na renovação profunda dos edifícios que assegure menores necessidades energéticas, bem como em tecnologias de climatização electrificadas, renováveis e inteligentes e, se necessário, em sistemas de gestão inteligente do consumo de energia nos edifícios.
Aquecimento e arrefecimento
Quanto ao aquecimento e ao arrefecimento, a proposta aprovada pelo Parlamento Europeu prevê um aumento gradual da integração de energias renováveis. Numa primeira fase, até 2026, os Estados-Membros têm de alcançar, anualmente e de forma vinculativa, um aumento de 0,8 % em termos da integração das renováveis no aquecimento e no arrefecimento. Entre 2026 e 20230, o acréscimo anual deverá ser de 1,1 %. Estes mínimos poderão ainda ser complementados com aumentos indicativos adicionais calculados especificamente para cada Estado-Membro.
A par destas medidas, pensando no calor e no frio residuais, o Parlamento Europeu, considerando-os disponíveis, mas subutilizados, propõe que estes, “desde que sejam fornecidos a partir de sistemas eficientes de aquecimento e arrefecimento urbano”, possam contar para o cumprimento parcial das metas em matéria de energias renováveis nos edifícios, na indústria e no aquecimento e arrefecimento, e para o total cumprimento das metas de aquecimento e arrefecimento urbano.
Agilizar o licenciamento
Outra consequência desta votação é o acelerar de processos de licenciamento para projectos de energia renovável. Em particular, aquilo que o órgão europeu propõe é incluir um prazo máximo de 12 meses para a aprovação de novas instalações deste género em zonas que sejam propícias a esta implementação. Entre essas zonas, estão incluídas as superfícies artificiais e edificadas, como telhados e fachadas de edifícios, por exemplo.

Nas zonas que não sejam propícias ao desenvolvimento de energia renovável, as autoridades nacionais também deverão ter um prazo máximo de aprovação, mas de 24 meses. “De acordo com o princípio do silêncio positivo, os investimentos serão considerados aprovados na ausência de resposta administrativa”, sublinha Markus Pieper, eurodeputado relator, em comunicado.
A par destas questões, o Parlamento Europeu quer ainda que a utilização de biomassa, que continuará a ser considerada energia renovável, passe a ser feita sob critérios mais rigorosos para assegurar a sustentabilidade desta prática e que os Estados-Membros estabeleçam um quadro vinculativo para projectos energéticos transfronteiriços. Ademais, os países da UE deverão também estabelecer um alvo indicativo para as tecnologias inovadoras de aproveitamento de energias renováveis de pelo menos 5 % da capacidade de produção energética renovável recém-instalada.
A votação no âmbito da Directiva de Energias Renováveis no Parlamento Europeu contou com 470 votos a favor, 120 contra e 40 abstenções e irá agora seguir para o Conselho da UE, que deverá aprovar formalmente as mudanças. Isto porque, recorde-se, a actualização destas metas já tinha sido negociada entre os dois órgãos europeus, que, no final de Março, chegaram a um acordo político provisório nestas linhas adoptadas pelos eurodeputados.
Recorde-se ainda que também a Directiva da Eficiência Energética se tornou, recentemente, mais ambiciosa. Em Julho, passou a ter como meta a redução colectiva de 11,7 % no consumo de energia dos Estados-Membros até 2030.