O Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) vai passar por um período de revisão periódica para se tornar mais ambicioso e, de modo a integrar os contributos dos stakeholders do sector, a DGEG – Direcção Geral de Energia e Geologia e a APA – Agência Portuguesa do Ambiente, que coordenam o processo, estão a promover um inquérito. As respostas ao questionário deverão ser dadas até dia 14 de Abril.
A DGEG e a APA estão a coordenar os trabalhos de revisão periódica do PNEC 2030, uma obrigação prevista no artigo 14.º do Regulamento (UE) 2018/1999, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro, relativo à Governação da União da Energia e da Acção Climática. Este processo tem como objectivo levar o plano a “reflectir um nível de ambição superior ao fixado na sua primeira versão”, referem as entidades.
Assim, e com o objectivo de ouvir os stakeholders do sector e a sociedade civil sobre os objectivos, as metas e as linhas de actuação do PNEC, a DGEG e a APA lançaram, no dia 15 de Março, um inquérito no Portal PARTICIPA. Trata-se de uma consulta prévia sobre a revisão do PNEC 2030, sendo que os interessados poderão contribuir com as sugestões através do preenchimento do questionário, aqui, até ao final desta semana, dia 14 de Abril. Até à data de hoje, já houve 24 participações.
A DGEG e a APA deverão, depois, até dia 30 de Junho de 2023, remeter à Comissão Europeia o projecto de revisão do PNEC 2030. Recorde-se que este plano estratégico assenta sobre cinco dimensões da União de Energia, nomeadamente na descarbonização, na eficiência energética, no Mercado Interno de Energia, na segurança energética, e na investigação, inovação e competitividade.
