No âmbito do 1.º Aviso referente à Eficiência energética em edifícios da administração pública central, dotado em 40 milhões de euros, o Fundo Ambiental registou 214 candidaturas, segundo informação avançada pelo Governo, na sexta-feira. Os pedidos de apoio à eficiência de recursos vão agora ser analisados em termos de elegibilidade e mérito dos projectos.
Lançado em Dezembro, com o objectivo de promover um melhor desempenho energético e ambiental dos edifícios da administração pública central, o 1.º Aviso referente ao apoio à eficiência energética nestes edifícios terminou a fase de candidaturas. Segundo uma comunicação do Governo, o Fundo Ambiental registou 214 solicitações, que transitam para a fase seguinte de “verificação da elegibilidade e de avaliação de mérito dos projectos”.
Em particular, espera-se que as intervenções no edificado destas entidades beneficiárias, incluindo instituições de ensino, sejam capazes de potenciar a diminuição de consumo de energia primária em pelo menos 30 % e de consumo de água em pelo menos 20 %. Nesta visão, o programa visa financiar medidas de incorporação de fontes de energia renovável, em regime de autoconsumo, de combate à pobreza energética, bem como de promoção da reabilitação e da economia circular.
“Estas 214 candidaturas traduzem um potencial de investimento, caso sejam elegíveis, de 232,2 milhões de euros, enquanto o montante solicitado para apoio financeiro é de 219,2 milhões de euros”, refere o comunicado. Recorde-se, no entanto, que este 1.º Aviso conta com uma dotação de 40 milhões de euros, disponibilizando um tecto máximo de cinco milhões de euros por candidatura.
Este 1.º Aviso está enquadrado no investimento TC-C13-i02 – Eficiência energética em edifícios da administração pública central, que totaliza 240 milhões de euros até 2026. Esta vertente está, por sua vez, integrada na C13 – Eficiência Energética em Edifícios, prevista no Plano de Recuperação e Resiliência, no qual estão também presentes investimentos nos edifícios de serviços e habitacionais.
