Nem Portugal nem outros 14 países europeus analisados num relatório da Coligação para a Poupança de Energia têm os seus Planos Nacionais para a Energia e para o Clima (PNEC) alinhados com a nova Directiva da Eficiência Energética. Apesar de a directiva ter entrado recentemente em vigor, a Coligação para a Poupança de Energia diz que as novas medidas “devem ser postas em prática sem demora”.
A Coligação para a Poupança de Energia (The Coalition for Energy Savings) publicou, em Outubro, o relatório Planning for the 2023 EED: are EU countries up to the task?, que analisa os projectos de actualização dos PNEC de 15 Estados-Membros com o objectivo de perceber o quão alinhados estão com a nova Directiva da Eficiência Energética. Lembre-se que a nova directiva, publicada em Setembro deste ano no Jornal da União Europeia (UE), estabelece como alvo colectivo reduzir (em relação a 2020) 11,7 % do consumo de energia na UE até 2030.
A partir da análise desses 15 documentos, a Coligação conclui que “nenhum rascunho da actualização dos PNEC (…) cumpre completamente a nova directiva” e que há “uma grande discrepância” na forma como os novos elementos da directiva europeia estão integrados. São considerados, em particular, os aspectos relacionados com o princípio da prioridade da eficiência energética, com as novas metas de eficiência energética, com a obrigação de poupança de energia e com as obrigações para o sector público.
Apenas quatro países apresentaram propostas “quase em conformidade” com a nova directiva, nomeadamente Espanha, Itália, Luxemburgo e Lituânia. Outros quatro (Croácia, Chipre, Estónia e Hungria) apresentam propostas “actualizadas, mas insuficientes”, isto é, que integram já alguns elementos, mas carecem de pontos-chave ou de medidas para assegurar o cumprimento do novo alvo.
Portugal aparece no grupo seguinte de países, a par com a Eslováquia e com a Eslovénia, que submeteram versões preliminares do PNEC “parcialmente actualizadas”. Na prática, isto significa que os documentos “estão a falhar na integração da maior parte, se não a totalidade, dos novos requisitos-chave” da directiva.
Há ainda quatro países (Dinamarca, Finlândia, Países Baixos e Suécia) cujos PNEC actualizados não acomodam os novos requisitos; reconhecendo apenas, “no melhor cenário” que a nova Directiva da Eficiência Energética foi adoptada.
De acordo com o relatório, o novo alvo e a obrigação de poupança de energia são os dois aspectos mais facilmente integrados nos novos planos nacionais dedicados à energia e ao clima. As maiores dificuldades, por outro lado, estão, por exemplo, na quantificação dos objectivos para o sector público e na disposição relativa à renovação dos edifícios públicos. Recorde-se que a directiva europeia avança com requisitos mais exigentes para o sector público, em particular. Além de uma meta de redução do consumo de energia anual de 1,9 %, este sector tem também de cumprir com uma taxa anual de renovação energética dos seus edifícios de 3 %.
Resultados de Portugal
No relatório da Coligação para a Poupança de Energia são analisadas diferentes dimensões da aplicação dos novos requisitos da Directiva da Eficiência Energética às versões submetidas para a actualização dos PNEC.
No caso de Portugal, o PNEC submetido é categorizado como “não actualizado” (a categoria que reflecte a menor integração da nova directiva) no que diz respeito às obrigações para o sector público, tanto quanto à poupança de energia, como quanto à renovação energética dos edifícios públicos.
“Portugal não reconhece a nova obrigação para o sector público”, reporta o relatório, acrescentando que mesmo as medidas indicadas para este sector não estão conectadas à nova obrigação. Além disso, quanto à renovação energética dos edifícios da administração pública, a Coligação diz que não há uma estimativa para a área a ser renovada nem a indicação de qual será a metodologia adoptada ou ainda os “passos práticos de implementação”.
O plano português aparece um pouco mais bem classificado, na categoria “parcialmente actualizado”, no âmbito da inclusão do princípio da prioridade à eficiência energética, do cumprimento com o novo objectivo da eficiência energética e da obrigação de poupança de energia.
Quanto a estas questões, o relatório diz que Portugal tem ainda de incluir uma contribuição nacional e uma trajectória (até 2030) para a eficiência energética no consumo de energia, bem como os dados relativos ao consumo final por sectores.
Alinhar a contribuição para a energia primária com a fórmula da directiva europeia, detalhar melhor as medidas políticas e incluir as fontes de financiamento e a forma de implementação e monitorização são também algumas das outras questões em falta.
Já relativamente ao princípio da prioridade à eficiência energética, a Coligação diz que este não está traduzido em acções concretas nem reflectido de forma transversal no PNEC português.
PNEC “já deveriam ter começado a conceber medidas adicionais”
Embora a nova directiva “tenha acabado de entrar em vigor”, em Outubro deste ano, a Coligação para a Poupança de Energia lembra que os Estados-Membros terão de transpor os novos requisitos para a legislação nacional até Outubro de 2025 e que, também por isso, “já deveriam ter começado a conceber medidas adicionais para iniciarem a aplicação da directiva nos projectos de actualização dos seus PNEC”.
“Com apenas sete anos para atingir o novo objectivo de eficiência energética da UE para 2030, as medidas nacionais de aplicação da Directiva da Eficiência Energética devem ser postas em prática sem demora para acelerar as acções de poupança de energia em todos os sectores”, acrescenta a Coligação de associações, empresas, cooperativas e cidades.
Saliente-se que apenas foram analisados os PNEC dos 15 Estados-Membros que submeteram actualizações preliminares até 30 de Setembro de 2023. Aos 11 países (Áustria, Bélgica, Bulgária, Chéquia, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Letónia, Polónia e Roménia) que não integram a análise, a Coligação lança o apelo para que submetam os PNEC “sem mais atrasos e de acordo com os melhores padrões possíveis, seguindo as recomendações da Coligação”.
Lembre-se que, em Junho de 2023, a Coligação para a Poupança de Energia lançou um guia para auxiliar o planeamento e a implementação da nova Directiva da Eficiência Energética. Esse guia pode ser consultado aqui.