Não faltam obras no mercado das instalações técnicas especiais, no entanto, há questões que fragilizam esta actividade – preços baixos, relações com as marcas, trabalho clandestino, etc. As empresas do sector esforçam-se para encontrar formas de contornar e contrariar este factores, mas esta é uma missão hercúlea.
A área das Instalações Técnicas Especiais pode até constituir, de fato, um novo negócio, mas com problemas velhos, agravados não só pela crise económica da última década, mas também pelo canibalismo existente na indústria da construção.
Antes, havia empresas estruturadas que possuíam recursos humanos habilitados e preparavam as obras e os negócios de forma adequada e sustentável. Hoje, essas empresas desapareceram e deram origem a centenas de empresas muito pequenas, com poucos recursos e pouca disponibilidade técnica e financeira.
Assim se vão agravando os problemas, aos que se vêm juntar a falta de mão-de-obra qualificada, a falta de formação adequada e a digitalização, alavancados no preço baixo como negócio mais vantajoso.
A evolução tecnológica promovida pelas marcas de fabricantes de equipamentos e pelas diretivas europeias têm, contudo, mitigado os problemas. No entanto, as faltas de recursos financeiros e humanos continuam a estrangular o setor e a dificultar aquilo que poderia ser um novo negócio com enormes potencialidades. Mesmo as empresas estrangeiras que vêm para Portugal acabam por ser contaminadas pela concorrência pobre e pelo preço baixo.
Entretanto, surgiu mais uma oportunidade: a União Europeia está empenhada em desenvolver um sistema energético sustentável, concorrencial, seguro e descarbonizado.
A União da Energia e o quadro de ação relativo ao clima e à energia para 2030 estabelecem compromissos ambiciosos da União com vista a reduzir ainda mais as emissões de gases com efeito de estufa (em, pelo menos, 40 % até 2030, face aos valores de 1990), aumentar a percentagem do consumo de energias renováveis, obter poupanças de energia consonantes com o nível de ambições da União, e aumentar a segurança energética da Europa, a competitividade e a sustentabilidade.
Para atingir esses objetivos, foram publicadas uma nova Diretiva (UE) 2018/844 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva 2010/31/UE relativa ao desempenho energético dos edifícios, e a Diretiva 2012/27/UE sobre eficiência energética.
O principal objetivo desta nova Diretiva é acelerar a renovação rentável dos edifícios existentes, ou seja, introduzir sistemas de controlo e automatização dos edifícios como alternativa às inspeções físicas, incentivar a implementação das infraestruturas necessárias para a mobilidade elétrica e introduzir um indicador de inteligência para avaliar a preparação tecnológica do edifício.
Entre as alterações introduzidas, destacam-se:
a) Introdução de novas definições, como “sistema de controlo de automação e construção”;
b) Implementação de estratégia de renovação a longo prazo para reabilitação de edifícios;
c) Encarrega a Comissão de adotar um ato que complemente a presente diretiva através do estabelecimento de um regime comum voluntário, para a classificação do grau de preparação para aplicações para tecnologias inteligentes de edifícios;
d) Estabelece inspeções periódicas a sistemas de aquecimento e ar condicionado com mais de 70 kW de potência térmica.
Também o Sistema de Certificação Energética (SCE) e os custos energéticos têm alavancado o setor pela positiva e, para isso, têm contribuído os Peritos Qualificados (PQ) e os técnicos do SCE certificados, bem como as ações de formação da ADENE.
O SCE pode até constituir, de fato, também um novo negócio, mas também com problemas velhos, apesar da tenra idade.
As mentes do SCE também não param de inventar e aumentar a complexidade do SCE de forma inócua para o interesse público, mas dolorosa para o trabalho do PQ. Muitas das situações e procedimentos do sistema são formuladas com o único objetivo de legitimar ou defender teorias ou objetivos para nós pouco claros (…).
Comecemos pela concorrência desleal ao nível dos técnicos de instalação e manutenção (TIM) não habilitados e com o desaparecimento da legislação em 2013 do técnico responsável pelo bom funcionamento dos sistemas energéticos de climatização, incluindo a sua manutenção, e gestão da respetiva informação técnica (TRF). Como sempre, o Estado português anda atrás dos mais fracos e, apesar de grande escrutínio e agressividade na fiscalização dos Peritos na Certificação Energética, não atua da mesma maneira perante os TIM, que não têm habilitação legalmente adequada, nem sobre as empresas que os contratam sem se preocuparem com a ilegalidade, desde que o preço aparentemente seja baixo. Contudo, esta ação não deverá mais uma vez penalizar os Peritos, nem bloquear a emissão do Certificado, mas apenas incidir sobre as entidades que não dispõem de técnico legalmente habilitado.
Apesar de todos os esforços dos organismos governamentais ligados ao SCE, alguns meritórios, outros desproporcionados e supérfluos, a sociedade civil continua infelizmente a não valorizar a existência do SCE. Como exemplo, basta verificar que os preços de mercado dos espaços de habitação velhos, com características e comportamento térmico maus, e o dos edifícios novos, com elevadas qualidades térmicas, quase não se diferenciam. O mesmo pode ser visto em afirmações recentes na comunicação social.
As mentes do SCE também não param de inventar e aumentar a complexidade do SCE de forma inócua para o interesse público, mas dolorosa para o trabalho do PQ. Muitas das situações e procedimentos do sistema são formuladas com o único objetivo de legitimar ou defender teorias ou objetivos para nós pouco claros, e não em decorrência de uma compreensão objetiva e do interesse público. Andamos, cada vez mais, a ter o trabalho mais complicado, com mais exigências a nível da execução dos Certificados Energéticos, sem que haja, por parte dos organismos oficiais – leia-se ADENE, Direção Geral de Energia e Geologia e ministério do Ambiente e Transição Energética – um objetivo simples e, claro, de ter um sistema mais aperfeiçoado, mais simples e mais claro para o público. Mais uma vez, pedimos ao Governo que adote o SIMPLEX no SCE.
Relativamente às avaliações energéticas aos Grandes Edifícios de Serviços, o nosso regulamento fixa um prazo de oito anos, o que, na nossa opinião, não contribui favoravelmente para os objetivos da nova Diretiva. Deveria existir um prazo de cerca de quatro anos se, de fato, queremos desenvolver um sistema energético sustentável, concorrencial, seguro e descarbonizado a breve e longo prazo. Também deveria ser desvalorizada a utilização de gás nos edifícios com vista à descarbonização.
Os sistemas de ventilação de edifícios residenciais deveriam privilegiar condições naturais de ventilação associadas à existência de janelas de abertura manual e de pequenos sistemas de ventilação com utilização orientada para o perfil de utilização, eliminando dogmas do passado associados erradamente à falta de ventilação das habitações e que, a nosso ver, se devem mais à fraca qualidade térmica das envolventes e que, hoje, já não se colocam. A questão da ventilação das habitações, na qual não se pode, em edifícios novos, considerar vãos exteriores das instalações sanitárias e até janelas de sótão para a ventilação. O legislador presume que o utilizador do imóvel não tem a capacidade de saber abrir vãos para ventilar o espaço e ignora fenómenos naturais das diferenças de pressão de origem térmicas e naturais provocadas pelos ventos. Em vez disso, obriga a sistemas dispendiosos e castradores em termos de reabilitação urbana que a nossa cultura não aprecia e desaprova.
Muitas das vezes, somos obrigados a pagar duplas taxas para remissão de Certificados Energéticos que resultam de análises caprichosas dos fiscalizadores.
Muitos sites imobiliários e anúncios publicitários continuam a permitir a colocação de anúncios sem Certificado Energético. Já encontrámos várias publicitações para o mesmo imóvel com classes energéticas diferentes, conforme a imaginação do promotor imobiliário.
Também muitas câmaras municipais continuam a ignorar a legislação, não exigindo o Pré Certificado Energético antes das remodelações urbanísticas de edifícios existentes, deixando para o PQ a confusão com a ADENE quando fazem o Certificado final para licença de utilização. Mais uma vez, é mais fácil bater no elo mais fraco.
“Conectividade, dados e inteligência são três palavras que estão a transformar os modelos de negócio de muitas indústrias. Na era digital, já não basta fabricar equipamentos, há que dotá-los de inteligência e, com isso, abre-se todo um novo negócio no serviço”, referia o tema de capa da Edifícios e Energia 111. A indústria das instalações técnicas especiais não pode escapar a essa realidade. O mesmo texto continua: “A digitalização está a chegar a todas as esferas da nossa vida e isso vai afetar a forma como as empresas se posicionam no mercado. A indústria da construção não pode ficar de fora e a maior transformação está a acontecer no início da cadeia de valor, onde as fabricantes procuram novas soluções para um mundo hiperconetado. A Instalação, manutenção e o serviço pós-venda, com base na analítica de dados, impõem-se como novos modelos de negócio, para responder aos anseios de um cliente mais exigente e que está, agora, cada vez mais próximo do fabricante”.
Dado que vai passar a haver inspeções periódicas obrigatórias para potências acima de 70 kW, então, deverá obrigatoriamente existir plano de manutenção preventiva para esse limiar de potência. Deveria também regressar a figura de Técnico Responsável pelo Funcionamento (TRF).
Grande esforço se vai exigir, no curto prazo, às empresas e aos técnicos e os próximos anos são uma incógnita e um desafio para os quais teremos todos de nos preparar.
As opiniões expressas são da responsabilidade dos autores e não reflectem necessariamente as ideias da revista Edifícios e Energia.
