O desenvolvimento económico vai conduzir progressivamente a uma intensa procura de fontes energéticas nas próximas décadas.
Prevê-se que a procura de eletricidade venha a duplicar em meados deste século, devido ao crescimento da China e da Índia. Em 2050, a energia elétrica, que poderá ser gerada a partir de fontes de energia com baixa produção de carbono, como o eólico e o solar, pode representar cerca de um quarto da procura energética. Serão as tecnologias relacionadas com a energia eólica, hídrica ou solar que irão ter maior relevância.
O nível de ambições
A União Europeia, atenta que está a toda esta problemática e altamente empenhada em desenvolver um sistema energético sustentável, concorrencial, seguro e descarbonizado até 2050, fez publicar a recente Diretiva (UE) 2018/844 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de maio de 2018.
A União da Energia e o quadro de ação relativo ao clima e à energia para 2030 estabelecem, desde já, compromissos ambiciosos da União com vista a reduzir ainda mais as emissões de gases com efeito de estufa (em, pelo menos, 40 % até 2030, face aos valores de 1990), aumentar a percentagem do consumo de energias renováveis, obter poupanças de energia consonantes com o nível de ambições da União, e aumentar, conforme anteriormente já referido, a segurança energética da Europa, a competitividade e a sustentabilidade.
Conforme referido nos considerandos, a diretiva explicita que: “Para o efeito, os Estados-Membros e os investidores precisam de uma visão clara que oriente as suas políticas e as suas decisões de investimento, que inclua metas e ações nacionais indicativas para alcançar os objetivos de eficiência energética a curto (2030), médio (2040) e longo prazo (2050). Com esses objetivos em mente, e tendo em conta as ambições globais da União em termos de eficiência energética, é essencial que os Estados-Membros especifiquem o resultado esperado das estratégias de renovação a longo prazo e monitorizem a sua evolução, através da definição de indicadores domésticos de progresso, sob reserva das condições e da evolução da situação a nível nacional”.
O cumprimento da Diretiva
Importa reter que esta diretiva deverá ser transposta por cada Estado-Membro para a correspondente legislação nacional, contemplando, assim, as inerentes disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à diretiva até 10 de março de 2020.
Para alcançar os objetivos propostos, os Estados-Membros e os investidores precisam de medidas destinadas a atingir o objetivo de longo prazo relativo às emissões de gases com efeito de estufa e a descarbonizar o parque imobiliário, que é responsável por cerca de 36 % de todas as emissões de CO2 na União, até 2050. Os Estados-Membros deverão procurar um equilíbrio eficiente em termos de custos entre descarbonizar o abastecimento energético e reduzir o consumo final de energia. Para o efeito, os Estados-Membros e os investidores precisam de uma visão clara que oriente as suas políticas e as suas decisões de investimento, que inclua metas e ações nacionais indicativas para alcançar os objetivos de eficiência energética a curto (2030), médio (2040) e longo prazo (2050). Com esses objetivos em mente, e tendo em conta as ambições globais da União em termos de eficiência energética, é essencial que os Estados-Membros especifiquem o resultado esperado das estratégias de renovação a longo prazo e monitorizem a sua evolução, através da definição de indicadores domésticos de progresso, sob reserva das condições e da evolução da situação a nível nacional.
Os objetivos a curto prazo
Um dos grandes objetivos é que o parque edificado deva ser progressivamente composto por edifícios NZEB ‒ Edifícios com necessidades quase nulas de energia ou, segundo a terminologia inglesa, NZEB ‒ Nearly Zero Energy Buildings. (*)
São edifícios com necessidades quase nulas de energia os que tenham um elevado desempenho energético e em que a satisfação das necessidades de energia resulte em grande medida de energia proveniente de fontes renováveis, designadamente a produzida no local ou nas proximidades ou “nearby”, segundo a terminologia inglesa. Importa definir zona “nearby” ‒ zona do edifício ou zona próxima em que se poderá contabilizar o aproveitamento de energias renováveis. O conceito de “nearby” não pode ser muito redutor no que diz respeito à sua localização, pois, em cidades de grande dimensão, não se torna possível a sua implementação ao nível local do próprio edifício ou até de um bairro ou de um quarteirão, em particular nos núcleos históricos. O conceito deverá ser, pois, alargado a regiões, livres de obstáculos, próximas ou mais longínquas do edifício ou até mesmo ao país em geral.
(*) NZEB é o acrónimo adotado pela Comissão Europeia para definir um edifício «nearly zero energy building».
A definição de conceitos e estratégias
A regra na construção de edifícios novos e nas grandes reabilitações passará por implementar com realismo medidas ao nível da proteção da envolvente (otimização do isolamento térmico), quer para o verão quer para o inverno, prever sombreamento eficaz para proteção solar no verão e incorporar equipamentos de elevada eficiência energética e complementar, tanto quanto possível, com energias renováveis, recorrendo à utilização de energia elétrica renovável como sistema de apoio, em substituição da queima de combustíveis fósseis gasosos ou sólidos.
Esta atitude fará com que os edifícios comecem a ser pensados desde a sua conceção, a todos os níveis, de modo a poderem cumprir os requisitos de edifício com necessidades quase nulas de energia, minimizando as suas necessidades energéticas.
A regra na reabilitação procura-se que seja idêntica, mas com a inerente adequação às exigências e especificidades da reabilitação.
A contribuição das renováveis
Os objetivos propostos apenas poderão ser alcançados se forem equacionados e efetivamente implementados sistemas de energias renováveis nas suas múltiplas formas e incentivada a investigação a nível do armazenamento de energia.
A utilização de energia elétrica é, e continuará a ser, um dos vetores primordiais de desenvolvimento, pelo que a energia solar fotovoltaica ganhará tendencialmente uma dimensão inevitável.
Por outro lado, as prioridades do mercado único digital e da União da Energia impõem que sejam consonantes e sirvam objetivos comuns. A digitalização do sistema energético está a alterar rapidamente o panorama energético, desde a integração das energias renováveis até às redes inteligentes e aos edifícios aptos a receber tecnologias inteligentes.
Inevitavelmente, a eletromobilidade
A eletromobilidade está na ordem do dia, e os veículos elétricos constituem uma importante componente do processo de transição para uma energia limpa com base em medidas de eficiência energética, combustíveis alternativos, energia renovável e soluções inovadoras de gestão da flexibilidade energética. Terão, assim, as normas de construção de ser eficazmente melhoradas através da introdução de requisitos específicos para apoiar a implantação da infraestrutura de carregamento nos parques de estacionamento de edifícios residenciais e não residenciais.
Os Estados-Membros, visando a satisfação destes requisitos, deverão estabelecer medidas para simplificar a instalação de infraestruturas de carregamento de modo a ultrapassar as dificuldades resultantes da dispersão de incentivos ou os encargos administrativos com que se deparam os proprietários quando tentam instalar um ponto de carregamento no seu espaço de estacionamento particular ou coletivo.
Os edifícios, ao produzirem energia elétrica para autoconsumo, poderão contribuir eficazmente para a descarbonização dos edifícios e do setor dos transportes fomentando ao mesmo tempo a eletromobilidade.
Certamente que, nas próximas décadas, este vai ser o paradigma energético nas cidades.
Energia Inteligente ─ Smart Grids
Está em curso uma revolução, já muito pouco silenciosa, na área da energia: as redes inteligentes serão o futuro da utilização e da produção elétricas.
Estas não são questões utópicas, pertencentes a um futuro distante. As redes elétricas inteligentes, “smart grids”, estão a revolucionar a forma como encaramos todo o sistema, da produção ao consumo de eletricidade. O que até agora era um processo em cadeia – produção, transporte, distribuição de eletricidade e consumo junto do cliente final – é, com as “smart grids”, cada vez mais uma rede energética integrada, em que o processo funcionará nos dois sentidos. Ao colocar os vários pontos desta rede a comunicar entre si, é possível não apenas ter soluções que façam uso mais inteligente da energia, mas também transformar consumidores em produtores (através da micro-geração ou micro-cogeração ou do armazenamento de energia sob diversas formas) e criar um mundo novo de produção, transporte e consumo eficiente, com enormes ganhos em termos económicos e ambientais.
O mercado das “smart grids” apresenta-se e desenvolve-se em três áreas fundamentais:
- Smart metering – contagem e faturação inteligente;
- Grid intelligence – infraestruturas de automação de rede e equipamentos de comando e de controlo;
- Utility IT – gestão inteligente de informação, centralizada e descentralizada.
Companhias há que têm estado na vanguarda do desenvolvimento de soluções de “smart grids”, assumindo o negócio como um vetor estratégico.
De modo a digitalizar o setor dos edifícios, as metas e ambições para a implementação de redes com elevada capacidade de comunicação são importantes para haver edifícios residenciais inteligentes e comunidades bem conectadas, desenvolvendo-se um ambiente:
Ready to Services ↔ Ready to Grid
A casa de futuro
Substituindo os sistemas de armazenamento de corrente elétrica nas habitações, os carros podem futuramente providenciar eletricidade de que uma casa necessita.
A estratégia de edifícios de energia zero passará pela contratação de energia renovável fotovoltaica ou outra a grandes produtores de energia renovável cuja estratégia está a ser delineada nos gabinetes políticos. Daqui também deriva a falta de definição legislativa.
Nestas matérias, temos na ideia que a política portuguesa tem sido entalada entre os grupos de pressão em Portugal e os grupos de pressão europeus, daí a inoperância a que temos assistido.
A estratégia de edifícios de energia zero passará pela contratação de energia renovável fotovoltaica ou outra a grandes produtores de energia renovável cuja estratégia está a ser delineada nos gabinetes políticos. Daqui também deriva a falta de definição legislativa.
Por último, salientamos a hipocrisia do Governo português, que, para além de ignorar práticas de eficiência energética no edificado público, mantém o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) nos 23 %, como se tivéssemos a tratar de artigos de luxo.
A constante mudança na legislação, em termos de benefícios obtidos por via fiscal, criou bastante desconfiança e incerteza nos investidores que pretendem apostar nas instalações de sistemas solares fotovoltaicos, quer nos edifícios de habitação, quer nos edifícios de serviços.
Enfim, banalidades específicas e particulares que vamos pagando sem qualquer contrapartida.
As opiniões expressas são da responsabilidade dos autores e não reflectem necessariamente as ideias da revista Edifícios e Energia.
