Mais comunicação, um novo modelo de certificado, um Observatório para a Energia e mais sistemas voluntários de certificação são algumas das estratégias da ADENE, dez anos depois do lançamento do Sistema de Certificação Energética (SCE). Uma altura crítica marcada por algum descrédito nos certificados energéticos (CE), pela falta de qualidade das intervenções que se fazem e pela fraca implementação das medidas apontadas.
O SCE acabou de fazer dez anos. Um bom sentimento?
João Paulo Girbal (JPG): Falando no que é a ADENE hoje e no que era há dez anos, já temos três décadas de um trabalho notável em várias áreas. É um bom sentimento. Na área da CE, somos reconhecidos a nível mundial. Fizemos recentemente protocolos com Marrocos, que precisa da nossa ajuda para implementar um sistema idêntico ao do SCE. Já trabalhámos com o México, Brasil e outros países europeus… Mas a ADENE não é só o SCE. Ao longo deste tempo, para além de ter acrescentado e implementado sistemas que decorrem de obrigações legais, a ADENE tem outros sistemas. Temos o CLASSE+, que substitui o SEEP. Somos uma associação de direito privado sem fins lucrativo e de utilidade pública. Não dependemos do orçamento de Estado. Se não tivermos receitas próprias, não existimos.
Onde estão alocadas directamente essas receitas?
JPG: O SCE tem receitas próprias. O Sistema de Gestão de Consumos Intensivos de Energia também tem algumas, mas com um modelo diferente. O Operador Logístico de Mudança de Comercializador (OLMC) de energia (eletricidade e gás) tem um mecanismo de remuneração associado, mas tudo o resto é voluntário. No CLASSE+, as empresas querem ver valor no programa.
É o único sistema voluntário para já?
JPG: Estamos a trabalhar noutros sistemas de etiquetagem energética para elevadores, tintas, vernizes, isolamentos… Trata-se de uma série de áreas interessantes.
E em que fase estão esses projectos?
Manuel Bóia (MB): São projectos que estão em curso integrados nesta nova marca CLASSE+ e no novo modelo de financiamento que implementámos. Estamos a fazer os trabalhos preparatórios com as associações de cada um dos sectores. Há um conjunto de metodologias que tem de ser acertado para garantir qualidade. Estamos a falar de soluções construtivas e também em elevadores e escadas rolantes, onde trabalhamos com a DGEG (Direcção-Geral de Energia e Geologia) e com o sector para implementar o sistema rapidamente. O objectivo é também entregar valor a estas empresas, ao mercado, e facilitar a escolha e a decisão ao consumidor de forma a que ele tenha um bom retorno do seu investimento.
E quais os prazos que estão em cima da mesa?
MB: São prazos alargados. Para as soluções construtivas e para as tintas é preciso algum tempo e investimento em investigação e desenvolvimento. Temos de envolver alguns centros tecnológicos e este trabalho não é imediato.
JPG: O número de intervenientes nestes processos é enorme. Há milhares de fabricantes que precisam de ser informados. E há um aspecto que é fundamental. Ao longo destes 30 anos, a ADENE tem um manancial de informação precioso. O SCE, o SGCIE, o CLASSE+ ou o Poupa Energia são uma enorme fonte de informação. Até agora temos trabalhado em silo.
Trata-se de uma questão já muito debatida. Estamos todos à espera de que essa informação seja disponibilizada para o mercado.
JPG: Certo, mas estes sistemas têm sido desenvolvidos isoladamente. A maior parte das organizações tratava de processos e os dados iam acontecendo. Aquilo que pretendemos é transformar a ADENE numa entidade knowledge organization. Ou seja, temos uma série de conhecimento acumulado que queremos juntar de forma a que faça sentido e divulgá-lo.
João Paulo Girbal, presidente do Conselho de Administração da ADENE
Na prática, o que significa isso? O que vai ser feito?
JPG: Significa, por exemplo, a existência no CLASSE+ de informação sobre elementos construtivos, utilizados e analisados no SCE. Passar a relacioná-los. Se fizermos uma simulação no Poupa Energia, a dada altura pergunta-se qual o ano de construção ou reabilitação da nossa casa. A eficiência média das construções ou reabilitações é conhecida de acordo com os anos dessa mesma intervenção. Uma casa dos anos 2000 é 40 % mais eficiente do que uma dos anos 80. Estamos a fazer esta integração para poder oferecer mais valor às pessoas.
Mas são duas questões diferentes. Uma é termos essa informação disponível para cidadão, outra é sabermos o potencial existente e as medidas concretas de que o nosso parque edificado necessita e passarmos essas informações para o mercado.
JPG: A ADENE trata essencialmente de eficiência energética (EE) e, mais recentemente, de eficiência hídrica. Na área da EE, diria que estamos na época da revolução industrial. Ainda nos falta entrar na idade moderna. Na hídrica ainda estamos a sair do período das cavernas. Agora, o que se passa é que a maior parte destas coisas foram feitas porque existia, e ainda bem, essa obrigatoriedade. A questão que se coloca agora é a de perceber que a informação útil para o consumidor individual e para as empresas não terá sido aproveitada na sua totalidade. Esta iliteracia energética é transversal às várias classes sociais e económicas, o que nos impede muitas vezes de tomar as melhores decisões.
Como é que a ADENE vai ajudar a ultrapassar esse problema?
JPG: Esta equipa nova, que faz agora um ano, tinha como missão renovar os projectos existentes e implementar três novos: o Poupa Energia, o Observatório e o CINERGIA (Centro de Informação para a Energia). O Poupa Energia permite colocar na mão do consumidor uma ferramenta para conhecer e comparar tarifas eléctricas. É que, na maioria dos casos, há aspectos fundamentais de conhecimento de base que não existem. O CINERGIA é um centro didático que vai ensinar as pessoas sobre todos os aspectos da energia. Tem uma componente pedagógica.
E o Observatório?
JPG: Está ligado aos outros dois no âmbito da medida Portugal Energia. Se quisermos ter informação sobre energia não é fácil. O Observatório, recentemente lançado, junta uma quantidade enorme de dados recolhidos nas várias fontes (INE, DGEG, CE…). E trabalha-os para que essa informação possa ser vista pelos diferentes públicos que precisam dela: o consumidor individual, as empresas ou outras entidades.
Que informação é que o consumidor pode ver no Observatório?
JPG: Por exemplo, saber a percentagem de energia produzida via fontes renováveis. Ou saber como tem evoluído a instalação de colectores solares em Portugal. Para as empresas, podemos saber o número de instalações de instalações de bombas de calor, a energia poupada, etc.
Manuel Bóia, administrador da ADENE
Na prática, o que significa isso? O que vai ser feito?
JPG: Significa, por exemplo, a existência no CLASSE+ de informação sobre elementos construtivos, utilizados e analisados no SCE. Passar a relacioná-los. Se fizermos uma simulação no Poupa Energia, a dada altura pergunta-se qual o ano de construção ou reabilitação da nossa casa. A eficiência média das construções ou reabilitações é conhecida de acordo com os anos dessa mesma intervenção. Uma casa dos anos 2000 é 40 % mais eficiente do que uma dos anos 80. Estamos a fazer esta integração para poder oferecer mais valor às pessoas.
Mas são duas questões diferentes. Uma é termos essa informação disponível para cidadão, outra é sabermos o potencial existente e as medidas concretas de que o nosso parque edificado necessita e passarmos essas informações para o mercado.
JPG: A ADENE trata essencialmente de eficiência energética (EE) e, mais recentemente, de eficiência hídrica. Na área da EE, diria que estamos na época da revolução industrial. Ainda nos falta entrar na idade moderna. Na hídrica ainda estamos a sair do período das cavernas. Agora, o que se passa é que a maior parte destas coisas foram feitas porque existia, e ainda bem, essa obrigatoriedade. A questão que se coloca agora é a de perceber que a informação útil para o consumidor individual e para as empresas não terá sido aproveitada na sua totalidade. Esta iliteracia energética é transversal às várias classes sociais e económicas, o que nos impede muitas vezes de tomar as melhores decisões.
Como é que a ADENE vai ajudar a ultrapassar esse problema?
JPG: Esta equipa nova, que faz agora um ano, tinha como missão renovar os projectos existentes e implementar três novos: o Poupa Energia, o Observatório e o CINERGIA (Centro de Informação para a Energia). O Poupa Energia permite colocar na mão do consumidor uma ferramenta para conhecer e comparar tarifas eléctricas. É que, na maioria dos casos, há aspectos fundamentais de conhecimento de base que não existem. O CINERGIA é um centro didático que vai ensinar as pessoas sobre todos os aspectos da energia. Tem uma componente pedagógica.
E o Observatório?
JPG: Está ligado aos outros dois no âmbito da medida Portugal Energia. Se quisermos ter informação sobre energia não é fácil. O Observatório, recentemente lançado, junta uma quantidade enorme de dados recolhidos nas várias fontes (INE, DGEG, CE…). E trabalha-os para que essa informação possa ser vista pelos diferentes públicos que precisam dela: o consumidor individual, as empresas ou outras entidades.
Que informação é que o consumidor pode ver no Observatório?
JPG: Por exemplo, saber a percentagem de energia produzida via fontes renováveis. Ou saber como tem evoluído a instalação de colectores solares em Portugal. Para as empresas, podemos saber o número de instalações de instalações de bombas de calor, a energia poupada, etc.
“Não dependemos do orçamento de Estado. Se não tivermos receitas próprias, não existimos”.
João Paulo Girbal
Os edifícios estão identificados? Ou seja, são apresentados os edifícios certificados, por exemplo?
MB: O levantamento existe e vai ser disponibilizada no CINERGIA e, posteriormente, no Portal do SCE de forma visualmente apelativa sobre um mapa de Portugal interactivo, mas restrito à informação de cada CE que já é pública.
JPG: O Observatório bebe a fontes de informação que são as entidades com quem a ADENE tem parcerias. Nós não vamos ser um produtor de informação, mas sim um transformador de informação que vai ser disponibilizada.
A ADENE tem uma base de dados muito valiosa de todos os edifícios intervencionados e certificados e daquilo que é o potencial a melhorar, nomeadamente as medidas de melhoria. Não vão disponibilizar essa informação?
JPG: Estamos a disponibilizar a informação que for possível, de forma agregada porque, de forma individual, não é possível. Não podemos divulgar o certificado detalhado da sua casa ou de qualquer outra entidade. No desenvolvimento do Observatório, tivemos de trabalhar com a Comissão Nacional de Proteção de Dados para saber exactamente o que se pode disponibilizar.
E, para além de informação genérica, o que se pode disponibilizar?
JPG: Informação que seja pública e não privada. Mesmo na simulação do Poupa Energia, existem imensos constrangimentos. Não podemos guardar informação. Para o Observatório, as regras são um bocadinho diferentes e tipicamente a informação agregada que não seja individualizada é possível disponibilizar.
Deverá existir informação agregada muito importante para análise e tomada de decisões por parte das empresas e do mercado. Dados como vendas ou tendências de compra de equipamentos ou soluções nos edifícios intervencionados. Isto não deveria ser possível?
MB: Essa informação tem esse problema associado. Tem de ser agregada.
Hoje não fazemos ideia do que se está a fazer nas reabilitações. Não devíamos saber? Não estamos a perder uma boa oportunidade, no sentido pedagógico e de sensibilização para as boas práticas?
JPG: O Observatório pode dar, de uma forma prática, toda a informação que estiver publicamente acessível. Não vamos ter um gabinete de estudo para a tratar. Eventualmente, resolvemos essa questão de outra forma. O nosso modelo é um modelo de parcerias. Temos institutos de investigação, universidades…
Referia-me à missão da própria ADENE. Faz sentido esta preocupação?
JPG: Claro que faz sentido. Se for ao Pordata, por exemplo, temos informação que interessa à maioria das pessoas, mas se quiser alguma coisa mais específica, já não encontra. E, a partir daí, tem outros mecanismos. Esta ferramenta não existia e vai ser extremamente útil. Do lado da ADENE, os dados possíveis sobre os edifícios vão ser disponibilizados. O mesmo acontece com o Poupa Energia ou o CLASSE+. O CINERGIA é didático e, por isso, um pouco diferente.
Estamos numa fase difícil em termos de EE. Há um desinvestimento generalizado nesta área a todos os níveis e estamos, porventura, a perder uma oportunidade de ouro com as reabilitações que estão a ser feitas. Maioritariamente mal feitas, como todos sabemos. Esta situação preocupa a ADENE?
JPG: Vemos aí uma enorme oportunidade para fazer bem. Estamos a trabalhar nisso. Dominamos o processo da certificação e o sistema funciona muitíssimo bem. Temos é de trabalhar melhor na comunicação. Naquilo que pessoas podem fazer para melhorar a eficiência energética das suas casas e dos seus edifícios.
Não podemos confundir aquilo que são os processos e os certificados com a qualidade das intervenções feitas e aquilo que fica por fazer. Mais do que certificados, queremos melhorias implementadas.
JPG: Exactamente, se dissermos aos promotores que existem benefícios fiscais em fazer a uma reabilitação bem feita, vamos ter outra dinâmica.
E junto dos Peritos Qualificados (PQ), o que há a fazer? São eles os grandes motores do SCE .
JPG: Sim, são eles que implementam todo o sistema…
E por isso merecem toda a atenção e apoio…
MB: E é o que temos feito, cada vez mais e melhor.
JPG: Neste momento, cerca de 20 % dos certificados na área da habitação já são voluntários. O que significa que as pessoas já vêem o valor dos certificados. Chegámos à conclusão de que não há mais porque existe necessidade de credibilizar o certificado. O PQ têm de fazer um bom trabalho e tem de se separar aquilo que é bem feito do que não é bem feito.
E como se resolve esse problema?
MB: Em dez anos, estamos quase a atingir 1,5 milhões de certificados emitidos pelos PQ, profissionais independentes. Há mais de dois milhões de medidas de melhoria identificadas.
Sabemos a percentagem das que são implementadas?
MB: Só podemos saber nas reemissões de certificados. Estes dois milhões de medidas de melhoria representam mais de 800 milhões de euros de poupanças. A comunicação é fundamental. A ADENE tem vindo a trabalhar neste tema, a analisar e a fazer vários estudos e detectámos um conjunto de situações que nos levaram a actuar. Lançámos um processo colaborativo com as associações do sector e stakeholders, com as ordens profissionais, com as associações ligadas aos investidores, associações imobiliárias, Deco… com o objectivo de rever o modelo do certificado energético e a sua tipologia. Se considerarmos um caso tipo de um apartamento médio T3 que esteja classificado com uma classe F, é difícil em muitos contextos trazer um imóvel deste tipo para uma classe A ou A+. Mas com a diversidade de opções existentes em eficiência energética, podemos melhorá-lo substancialmente com novos isolamentos, com a mudança das janelas ou instalação de sistemas solares térmicos, quando possível. O investimento médio que é necessário para que isto aconteça de F para A anda à volta dos 15 mil euros e tem três componentes de benefícios associados. O primeiro tem a ver com os benefícios no tempo de vida útil e rondam os 8 mil euros; a valorização do próprio imóvel, quer para venda quer para arrendamento, estima-se que ronde entre os 6 e os 10 %, ao que acresce ainda uma redução do tempo de colocação no mercado para venda ou arrendamento, que os estudos europeus indicam ser significativamente inferior, menos 50 dias, em relação aos outros imóveis com a mesma localização e a mesma tipologia; a terceira componente é a possibilidade de obter benefícios fiscais no pagamento de IMI ou de IMT quando existir um contexto de uma transação de imóvel (para o caso tipo, em média, respectivamente dois mil e mais 17 mil euros).
“No novo certificado energético, vamos ter três novos componentes: poupança, valorização do imóvel e benefícios, aos quais será acrescentado um indicador de conforto”.
Manuel Bóia
O que vai mudar no novo modelo de certificado?
MB: Estamos a construir esse modelo. Vamos adaptá-lo. A visibilidade da mensagem e da comunicação pode ser melhorada. É um processo que envolve muitas entidades e que, por isso, vai demorar. Já tivemos uma primeira reunião de trabalho na qual abordámos os estudos e caminhos que estão a ser feitos. No final do primeiro semestre, contamos ter uma proposta para apresentar ao legislador.
Vão ser apresentadas soluções de financiamento customizadas, por exemplo?
MB: Neste momento, já existem algumas. E a ADENE está muito empenhada nisso.
A criação de mecanismos específicos de financiamento para o cidadão junto da banca privada é uma caminho que se pede há muito tempo. Uma estratégia montada especificamente para este efeito e dinamizada por uma entidade como a ADENE faz sentido?
MB: No âmbito do Casa Eficiente, promovido pelo Governo e gerido pela CPCI e com o qual a ADENE colabora, já há parcerias já contratualizadas que se vão associar ao programa.
“Queremos dar rigor e credibilidade à informação emitida nos certificados. Este trabalho está a ser feito com a ANPQ,
a quem já apresentámos o programa, e também com associações que lidam com os PQ, quer sejam investidores quer seja promoção imobiliária, bem como representantes dos consumidores como a DECO“.
Manuel Bóia
Que outras informações deverão estar no certificado energético?
MB: As três componentes: poupança, valorização do imóvel e benefícios, aos quais será acrescentado um indicador de conforto. Mas, voltando ao nosso exemplo, o que temos no final, descontado o investimento, é em média um retorno de 25 mil euros de investimento no tempo de vida útil das medidas de melhoria. Esta é uma oportunidade para a banca relançar a confiança no investimento nesta área.
Qual o tempo de vida útil definido para as medidas?
MB: No caso das poupanças e descontados os custos de manutenção, estamos a falar em 20 anos. Em termos de equipamentos, estamos a falar de solar térmico. O certificado tem incorporado custos de referência e permite à Banca controlar todos estes efeitos. Com o IFRRU (Instrumento Financeiro de Reabilitação e Revitalização Urbana), temos montado um sistema muito ágil, em conjunto com a Banca, de apoio à reabilitação em contexto de EE. É feito, primeiro, um levantamento por parte dos PQ apoiados pela Adene, emitido um pré-certificado, que é inserido no processo e que vai à Banca para financiamento. A Banca, através de uma plataforma muito ágil, confirma todos os investimentos com a base de dados do SCE da ADENE e fica com toda a informação necessária. Este sistema pode ser replicado noutros contextos que não apenas o de edifícios e reabilitações nos centros urbanos. Estamos ainda a trabalhar com o LNEC num índice de conforto a ser integrado no CE. Será um elemento que queremos que os stakeholders validem. Temos todo o trabalho técnico e metodológico preparado para ser discutido com as associações do sector. Para além disso, queremos que as pessoas entendam que o CE tem um valor ambiental, mas também um valor económico associado.
A comunicação e a sensibilização estão no centro da estratégia da ADENE. Esse trabalho não deveria ser feito, num primeiro momento, junto dos PQ?
MB: No âmbito da segunda área de actuação, implementámos no ano passado um programa de reforço da verificação de qualidade do SCE. Uma medida que resultou de vários estudos realizados e que tem um conjunto de objectivos. Queremos dar rigor e credibilidade à informação emitida nos certificados. Este trabalho está a ser feito com a ANPQ, a quem já apresentámos o programa, e também com associações que lidam com os PQ, quer sejam investidores quer seja promoção imobiliária, bem como representantes dos consumidores como a DECO. E a nossa política é de transparência e abertura total.
O que identificaram que não estava a funcionar bem?
MB: Estamos a fazer esse levantamento neste momento. Estamos a acompanhar as visitas, nas quais aparece a primeira grande responsabilidade do PQ. Queremos garantir que a informação é bem passada ao cliente final e que construímos com estes melhores práticas.
Temos o problema dos honorários. Uma tabela de honorários não podia ajudar? Temos exemplos desses lá fora. Há certificados que se fazem sem visitas, como todos sabemos.
JPG: Mas não devia ser necessário acontecer. O mercado tem de funcionar. Esta verificação de qualidade faz-se por amostragem. Reforçámos a equipa da ADENE nesta área e vamos continuar a reforçar. Contamos fazer 1300 acções de verificação até ao final do ano. A segunda componente tem a ver com o evitar a emissão de certificados com erros e que não podem ser emitidos. Neste momento, temos as ferramentas que nos permitem identificar a posteriori os casos extremos que existem e trabalharmos com os PQ para corrigir estes casos. A ADENE não pode alterar um certificado emitido por um PQ. Temos de fazer esse trabalho em sintonia e, se o PQ não o quiser fazer, aqui a situação final é anular o certificado. Uma situação que nós não queremos que aconteça. A partir daí, reportamos o caso à DGEG, que é a entidade fiscalizadora e que tem os mecanismos sancionatórios previstos. E às Ordens Profissionais, que têm o poder de disciplinar os seus membros. Nós estamos essencialmente a trabalhar na prevenção. Em saber se as informações estão a ser bem apresentadas, se de facto é um PQ que vai fazer a visita, se as contas estão a ser bem feitas, etc. Estamos alerta e atuantes. Para além de podermos, com essas informações, produzir guias que ajudem e facilitem a vida dos PQ menos experientes. Não nos cabe a fiscalização, mas podemos incentivar boas práticas…
Esses guias ou códigos de conduta estão a ser construídos com a ANPQ?
MB: São guias de boas práticas. No contexto da visita, por exemplo, temos identificado muitas situações menos boas. Mas vimos coisas novas e muito boas.
Têm tido uma boa colaboração por parte dos PQ?
MB: Temos, porque todos estão interessados em credibilizar esta área. Temos previsto que, regularmente, para além das plataforma habitual com que comunicamos com os PQ, existam outras formas de comunicação totalmente transparentes que façam eco daquilo que a ADENE está a encontrar e a recolher e que disseminem novas práticas e preocupações.
A ADENE como parceiro…
JPG: Como parceiro e como um elemento estruturante deste sistema. Quando já temos um universo de mais de 2 mil PQ a actuar, as estatísticas ganham outra dimensão. E aquilo que queremos é elevar a qualidade e que as pessoas que pagaram o certificado o valorizem e tenham a percepção certa daquilo que têm de fazer.
Podemos dizer que o mais importante é ter bons edifícios e que as pessoas implementem as medidas…
JPG: Também!
MB: O objectivo é termos eficiência energética e edifícios cada vez mais eficientes.
Temos melhores edifícios hoje?
JPG: Seguramente. O Poupa Energia é a prova disso, com os dados que nos chegam.
Agora vamos ter a água nesta equação.
JPG: A ADENE já tem esta missão há algum tempo, no entanto, o trabalho mais visível só começou a aparecer no ano passado. Temos a ADENE tutelada pelo ministério do Ambiente. Temos projectos com as Águas de Portugal e com o regulador bem como as entidades gestoras.
Qual o projecto para a água resumidamente?
JPG: Na questão da eficiência hídrica, há tudo por fazer. Estamos a começar a trabalhar com uma abordagem de mercado. Colocámos o foco nesta área e estamos a encontrar projectos e parcerias que nos permitam desenvolver esta actividade. Sempre numa perspectiva de autossustentabilidade, onde temos de encontrar receitas próprias. Queremos ser a referência também na eficiência hídrica.
A nova Directiva para os edifícios, que em breve irá sair, já inclui a mobilidade eléctrica como parte integrante da estratégia para a eficiência energética. Como estão a ver esta realidade?
MB: Quem tem a responsabilidade de acompanhar essa realidade é a DGEG. Nós acompanhamos através da participação na Acção Concertada para esta Diretiva, na qual participam as Agências Europeias de Energia nossas congéneres. Aqui, já estamos a preparar, para além desta, a próxima, o futuro. Nomeadamente a integração de componentes inteligentes nos edifícios entre outras. Mas é um nível de acompanhamento mais reservado, porque a Comissão assim o exige. A DGEG, a quem damos apoio, tem a responsabilidade para poder divulgar quais os compromissos de política pública nesta área que Portugal pretende assumir, incluindo os da integração da mobilidade eléctrica no edificado.
JPG: Há duas revoluções a acontecer neste momento que alteram a forma como consumimos energia: a da mobilidade eléctrica e os carregamentos sem fios. Os carregamentos de todos os equipamentos vão eventualmente passar por aí.
