A aprovação da Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050 (ELPPE) foi publicada em Diário da República em Janeiro. As medidas práticas a aplicar estarão plasmadas num Plano de Acção para 2030. Uma das principais preocupações é saber que novos apoios haverá para além do programa Vale Eficiência ou da Tarifa Social de Energia.

Em Portugal, entre 1,8 e três milhões de pes­soas encontram-se em situação de pobreza energética. Dessas, estima-se que entre 609 mil e 660 mil vivam em pobreza energéti­ca severa. Para que estes números mudem drasticamente, é necessária uma alteração estrutural que se traduza na erradicação da pobreza energética. O Governo português quer que esta meta seja uma realidade até 2050 e, por isso, aprovou a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050, publicada em Diário da República no dia 8 de Janeiro deste ano.

“Há um caminho a fazer, mas estamos comprometidos [com ele]”, afirmou a secretária de Estado da Energia e [do] Clima, Ana Fontoura Gouveia, durante a apre­sentação do projecto. Os objectivos são ambiciosos. A ideia é que, em 2050, a percentagem de população sem capacidade para manter a sua habitação adequadamente aquecida seja menos de 1 % e que tanto a percentagem de população a viver em habitações não confortavel­mente frescas durante o Verão como a de população a viver em habitações com problemas de infiltrações, humidade ou elementos apodrecidos sejam menos de 5 %. Além disso, a estratégia aponta para a meta de eliminar as situações em que a despesa com energia representa mais de 10 % do total de rendimentos dos agregados familiares. Até lá, são exigidas várias metas intermédias, como se pode observar na Tabela 1.

Para lá chegar, a ELPPE divide-se nos seguintes quatro eixos estratégicos: promover a sustentabilidade ener­gética e ambiental da habitação; promover o acesso universal a serviços energéticos essenciais; promover a acção territorial integrada; promover o conhecimento e a actuação informada. A tarefa cabe à Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), apoiada pela ADENE – Agência para a Energia. “No total, estão previstos 84 instrumentos de acção, divididos pelos quatro eixos, que, correspondendo às actividades no terreno, vão assegurar o cumprimento das metas e dos objectivos previstos para 2030”, explica Bruno Veloso, vice-presidente da ADENE, à Edifícios e Energia.

“Nesta fase, é prioritário garantir o integral cumpri­mento dos instrumentos de acção que se encontram em execução no âmbito do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], como sejam os programas Vale Eficiência, Edifícios Mais Sustentáveis 2023, e [o relativo às] Co­munidades de Energia [Renovável e ao Autoconsumo Colectivo], garantir as actividades que asseguram a acção territorial integrada, com instrumentos de acção como os Espaços Cidadão Energia, que visam potenciar a proximidade local com as autarquias e freguesias, chegando mais próximo das pessoas”, diz.

Parte do trabalho da ADENE passa por “garantir o acompanhamento da ELPPE de uma forma global, mas também em cada um dos seus instrumentos de acção”. Para tal, conta com “as ferramentas e colaboração da entidade nacional que coordena toda essa área, o INE [Instituto Nacional de Estatística].” Esses instrumentos de acção, os respectivos timings e os responsáveis pela sua execução estarão detalhados no Plano de Acção para 2030.

QUAL É O PLANO?

Muita coisa pode ser feita, começando logo por melho­rias na construção, no que diz respeito, por exemplo, aos materiais utilizados e aos métodos de isolamento. Mas há mais. Outras melhorias podem estar relacio­nadas com o financiamento para o recurso a energias renováveis, como a energia solar fotovoltaica e a solar térmica, com o incentivo à redução do consumo de energia e à colocação de bombas de calor. Nada disto pode funcionar se não houver sensibilização e infor­mação disponível para todos. Tudo será dissecado de forma mais concreta no Plano de Acção para 2030. A ideia é que no segundo trimestre deste ano as medidas comecem já a ser implementadas, com um programa pensado para o período de 2024 a 2030.

Sobre esta calendarização, a ADENE faz um ponto da situação. “O Plano de Acção para 2030 encontra-se em avançado estado de desenvolvimento, sob a coordenação da ADENE, envolvendo a participação de diversas entidades. Conforme previsto, no início de Março o ONPE-PT [Observatório Nacional da Pobreza Energética] apresentará a sua proposta à Comissão Estratégica, composta por vários ministérios e presidida pela Secretaria de Estado da Energia e Clima”, revela Bruno Veloso.

Para a ZERO, o Plano tem ideias “simultaneamente muito boas, mas extremamente ambiciosas”, alerta Francisco Ferreira, presidente da Associação Sistema Terrestre Sustentável. “O facto de haver metas não apenas para 2050, mas também para 2030 e 2040 torna-o muito mais exigente.”

Depois de implementado, o Plano de Acção será reavaliado no quarto trimestre de 2027 e, de novo, em 2030. Em 2031 avança o segundo Plano de Acção da ELPPE, cuja implementação está prevista para o período que vai de 2031 a 2040. Para esse documento, estão marcadas revisões em 2042, 2045 e 2048.

“A relação entre a pobreza e a pobreza energética tem de ser encarada. É essencial que as pessoas possam ter rendimentos suficientes para pagarem as facturas da electricidade ou do gás. As medidas que já existem representam pouco. O Vale Eficiência, por exemplo, tem um limite de cinco mil euros, o que é muito curto.” Francisco Ferreira

Enquanto nada disto se materializa, as famílias mais vulneráveis podem ter apoios através do Vale Eficiência ou da Tarifa Social de Energia. Mas “é crucial perceber o quanto se vai fazer além do que já existe”, apela Francisco Ferreira. “Para nós, o que é mais dramático diz respeito ao edificado, ao programa de reabilitação do edificado, principalmente aquele em que as condições são piores em termos de isolamento. A relação entre a pobreza e a pobreza energética tem de ser encarada. É essencial que as pessoas possam ter rendimentos suficientes para pagarem as facturas da electricidade ou do gás. As medidas que já existem representam pouco. O Vale Eficiência, por exemplo, tem um limite de cinco mil euros, o que é muito curto.”

A expectativa de conhecer o documento é, por isso, grande, admite Francisco Ferreira. “Que indicadores vamos usar para, de forma fiável, termos o seguimento da estratégia? Como será feito o acompanhamento? Como é que tudo será mais acelerado? O conteúdo do Plano vai ser um elemento crucial.”

UM OBSERVATÓRIO E UM ESPAÇO CIDADÃO

A ELPPE produziu também duas novas entidades, o Observatório Nacional da Pobreza Energética e o Espaço Cidadão Energia. O primeiro tem pela frente a implementação dos eixos definidos na ELPPE, como promover a sustentabilidade energética e ambiental na habitação, garantir o acesso universal a serviços energéticos essenciais, fomentar a acção territorial integrada e promover o conhecimento informado e a actuação. A sua principal missão é acompanhar a evolução da pobreza energética a nível nacional.

“Temos um problema e temos que o encarar de frente”, afirmou Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente e da Acção Climática, em Janeiro de 2024, durante a apresentação do projecto. “A criação deste Observatório é uma peça central para irmos acompanhando com informação e transparência a evolução das respostas a nível local e nacional.”

Este organismo terá de coordenar a execução dos quatro eixos de actuação definidos na ELPPE. Os trabalhos passam ainda por elaborar planos de acção com metas decenais (2030, 2040 e 2050), propô-los ao Governo e sugerir instrumentos financeiros, fiscais e/ou de financiamento, público ou privado, de medidas de eficiência energética adequados ao perfil dos agregados familiares. Promover a literacia energética, recorrendo a mais campanhas e material de divulgação e esclarecimento, é outra das prioridades.
O Observatório Nacional da Pobreza Energética é composto por uma Unidade de Gestão, presidida pela DGEG e apoiada em termos técnicos e operacionais pela ADENE, por uma Comissão Estratégica, constituída pelas áreas governativas relevantes – em particular nos domínios de energia, habitação, solidariedade e segurança social, saúde, educação, coesão territorial e finanças –, e por uma Comissão Consultiva, com re­presentantes de diferentes áreas de conhecimento da sociedade civil, como a DECO.

Para a ADENE, é “fundamental assegurar o cumpri­mento dos prazos e metas definidos, em colaboração com as entidades envolvidas, públicas e privadas”, refere Bruno Veloso. “Temos a obrigação de garantir a execução do Plano, bem como a monitorização de todo o processo”, explica o vice-presidente da agência, acrescentando que está a ser feito um esforço para que os resultados se encontrem disponíveis para consulta, no portal do Observatório, “já em Maio”.

Já o Espaço Cidadão Energia vai traduzir-se em estru­turas locais de apoio ao cidadão. O objectivo é inaugurar 50 balcões até Março de 2025 e formar 300 pessoas para os postos de trabalho necessários. Até esse número ser atingido, estarão a funcionar cinco testes-piloto, que deverão abrir portas no terceiro trimestre deste ano.

De acordo com Ana Fontoura Gouveia, nestes espa­ços, os cidadãos poderão “recolher informações sobre diversas áreas da energia e promover a conscienciali­zação sobre a importância da eficiência energética”. Além disso, estarão disponíveis “soluções de apoios para os cidadãos e as empresas que procurem reduzir o seu impacto ambiental, melhorar o conforto térmico, aceder a incentivos e financiamento, e, em simultâneo, pagar menos na sua factura energética”.

Segundo o Inquérito às Condições de Vida e Rendi­mento, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, em 2021, quase duas em cada dez pessoas não conse­guiam manter a casa aquecida e três em cada dez viviam em casas com necessidades de reparação.

Pessoas idosas, desempregadas e com menores ní­veis de escolaridade eram as principais afectadas, bem como mulheres, famílias numerosas ou monoparentais. Em todo o território nacional, as regiões dos Açores e da Madeira concentravam a maior percentagem de famílias em pobreza energética; considerando apenas o continente português, o problema está mais concen­trado nas regiões do Algarve e do Norte. A Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050 foi pensada para erradicar todas estas situações.

Fotografia de destaque: © Shutterstock

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Neste desígnio que é a descarbonização, as cidades assumem um papel central. Basta pensarmos que mais de 50 % das emissões de gases com efeito de estufa resultam da actividade dos centros ur­banos. É por esta razão que todas as estratégias de mitigação do problema têm no centro os edifícios e, agora, os bairros. A visão holística que sempre se im­pôs em qualquer intervenção ganha, agora, outra di­mensão com a necessidade da partilha da energia. Ou seja, podemos começar pelas fracções isoladas, por reabilitações energéticas mais ou menos profundas, pela manutenção dos aspectos construtivos ou pelos sistemas de eficiência energética, mas, no final do dia, o balanço energético de uma cidade tem de ser nulo do ponto de vista das emissões. Uma utopia? Pelo menos, a ambição está em cima da mesa, os projec­tos multiplicam-se, criam-se redes colaborativas de conhecimento e partilha de informações, e as metas já existem. Não, já não é uma utopia e a pergunta está em como lá chegar.

Imaginemos um mundo perfeito no qual temos to­das as condições in house, via renováveis e tecnologia, para responder às nossas necessidades energéticas. Mais, para além da autossuficiência energética, temos ainda a possibilidade de partilhar o nosso excedente com a vizinhança (que pode não conseguir ser total­mente autónoma, pelas mais variadas razões). A boa notícia é que já estamos a caminhar nesse sentido. Os bairros de energia positiva existem e estão a espa­lhar-se pela Europa, incluindo Portugal. A electrifica­ção das cidades e dos edifícios já está a consolidar-se, como sabemos, e os edifícios interligados permitem a partilha de energia eléctrica uns com os outros, quase como vizinhos que trocam açúcar ou ovos. Ao junta­rem-se, permitem a existência daquilo a que se chama um Positive Energy District (PED). Com os objectivos ambiciosos da União Europeia relativos à transição energética a situarem-se na neutralidade carbónica até 2050, adaptar zonas já existentes ou criar bairros de energia positiva de raiz são uma resposta à racio­nalidade e eficiência energética dos edifícios, já que o edificado é responsável pelo consumo de 40 % da energia (mais do que os sectores da indústria e dos transportes).

Em teoria tudo parece perfeito, mas estaremos em condições de implementar soluções com este nível de ambição num tão curto espaço de tempo? Até 2025, a União Europeia tem a meta de dinamizar 100 PED através do SET [Strategic Energy Technology] Plan – Action 3.2, cujos dados servirão, depois, para di­namizar a replicação noutras geografias — e um dos entraves é o financiamento. Estamos a falar de pro­gramas que precisam de um investimento avultado e de planos de negócio detalhados e avançados. As re­gras e a legislação não são iguais em todos os casos, não há interligação suficiente entre administrações locais e todos esses factores fazem deste caminho um processo difícil, mais lento do que o desejável e, em muitos casos, desmotivador.

Mas, afinal, o que são os bairros de energia positiva e que casos de sucesso existem? A um ano do objecti­vo da concretização dos 100 PED, em que ponto estão os projectos?

Numa área definida e delimitada, apontam-se es­tratégias e desenvolvem-se e implementam-se so­luções urbanas inteligentes. O objectivo, como sa­bemos, é a autossuficiência energética num primeiro momento e a produção de excedente de energia com recurso a fontes renováveis, sempre que possível, num segundo momento. Nas fachadas ou nos telha­dos, os painéis solares fotovoltaicos ou térmicos são soluções adequadas para a produção de energia eléc­trica ou térmica para a alimentação de equipamentos de climatização ou para aquecimento de águas. As bombas de calor ou o recurso à geotermia são ou­tras opções renováveis com os mesmos objectivos. E, feitas as escolhas, o que se passa num edifício pode replicar-se no que está ao lado. E no outro a seguir. E assim sucessivamente. Todos interligados, partilham energia entre si, suprindo, deste modo, as necessida­des uns dos outros em cada momento.

Em teoria tudo parece perfeito, mas estaremos em condições de implementar soluções com este nível de ambição num tão curto espaço de tempo? Até 2025, a União Europeia tem a meta de dinamizar 100 PED através do SET [Strategic Energy Technology] Plan – Action 3.2, cujos dados servirão, depois, para dinamizar a replicação noutras geografias — e um dos entraves
é o financiamento.

Questões técnicas quanto à distribuição ultrapas­sadas, o importante é que a balança esteja sempre equilibrada. A rede pode ser apoiada por baterias para armazenamento, que assumem o comando quando a procura é maior do que a produção. É uma lógica de central que inclui no sistema outras dimen­sões como a mobilidade eléctrica ou a gestão dos re­síduos. As tecnologias, cada vez mais avançadas, são a base de toda uma rede monitorizada por um sistema inteligente capaz de prever as necessidades, gerir os processos e garantir a máxima optimização e eficiên­cia dos sistemas. “As soluções passam por tecnologias disruptivas, de digitalização, para a interacção entre edifícios e entre a microrrede dos edifícios e a rede urbana”, explica à Edifícios e Energia Laura Aelenei, responsável pela área de investigação “Energia no Ambiente Construído” do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) e co-presidente do pro­jecto PED-EU-NET (Positive Energy Districts Euro­pean Network).

Numa só cidade podem conviver vários PED. Quan­do a energia eléctrica ou térmica produzida ultrapas­sa as necessidades daquele bairro em concreto, pode haver uma oferta direccionada para o exterior, e esta é a maior virtude destas soluções com a criação me­canismos de compensação numa escala superior e idealmente para toda a cidade e em vários domínios. “Um PED junta o ambiente construído, a produção energética, as necessidades energéticas, a sustenta­bilidade e a mobilidade, com vista à redução do uso de energia e das emissões de gases com efeito de es­tufa. Um PED ajuda a criar valor acrescentado e incen­tivos para os utilizadores. Para além disso, a sua im­plementação deve resultar num padrão de qualidade de vida elevado e acessível para os seus habitantes”, explicam-nos os responsáveis de comunicação da JPI Urban Europe, que coordena a iniciativa da União Europeia.

Desafios e dificuldades

Um dos objectivos da União Europeia é a multiplica­ção destas comunidades um pouco por todas as áreas urbanas. Sucede que estamos a um ano de cumprir uma meta emblemática e a dúvida está em saber se conseguimos lá chegar. “Nesta fase, não sei se esta­mos perto dos 100 PED projectados em toda a Europa, mas acho que é fazível”, revela Laura Aelenei, embora reconheça que “se calhar a meta foi um pouco ambi­ciosa em termos temporais”.

Um bairro de energia positiva construído de raiz e pronto a estrear seria sempre o cenário ideal, mas ir­realista dada a morfologia das cidades existente. Nas grandes cidades pode não haver espaço físico para desenvolver estes bairros e a capacidade financeira é variável. A segunda opção passa por adaptar as áreas urbanas já existentes, o que, para Laura Aelenei, “é mais difícil, em particular nos centros históricos, onde há uma série de constrangimentos, como as li­mitações arquitectónicas para a integração de reno­váveis”. Localmente, é necessário planear, financiar e regulamentar e, segundo a investigadora, “existem três factores essenciais para que se possa passar à prática: investigação aplicada das tecnologias, do planeamento e da inovação; criação de living labs [laboratórios vivos]; e capacitação local, juntando os principais interessados, desde municípios, empresas, [até] agências de energia e moradores”.

Para ajudar a atingir o objectivo dos 100 PED, foram criados os conceitos de cidade farol [projecto-mãe que serve de guia para localidades sucessoras] e cida­des seguidoras [que implementam metodologias da primeira]”, conta Laura Aelenei. Nesta fase, ainda não há conclusões para apresentar. “De modo mais efec­tivo, começamos a analisar e a criar uma base de da­dos para agregar a informação. No entanto, a base de dados ainda é escassa. É preciso chegarem os formu­lários com as informações e têm de estar completos. Neste momento, devemos ter à volta de 50 [cidades], mas esperamos ter os dados até ao final do ano.”

100 PED
Um dos passos para atingir as metas do Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas passa pelo programa Distritos e Bairros de Energia Positiva para um Desenvolvimento Urbano Sustentável, que engloba o planeamento, a monitorização e a clonagem de 100 bairros europeus de energia positiva até 2025. Com a participação de 20 Estados-Membros da União Europeia (entre eles Portugal), a iniciativa é conduzida pela JPI Urban Europe e foi apresentada em 2018 no SET Plan Action 3.2. A este projecto, juntam-se redes de financiamento, indústria, unidades de investigação e organizações de cidadãos, todos focados numa transição energética conjunta.

Segundo a investigadora do LNEG, também tem sido necessário reajustar o foco dos objectivos, por­que, para além da componente ambiental, estas questões precisam também de ser analisadas numa vertente económica e social ampla. “O programa Horizonte Europa [projecto da União Europeia de 2021-2017 que quer materializar prioridades políti­cas, nomeadamente na transição ecológica] mudou um pouco e, à luz das definições, um PED tem de ter um balanço energético positivo, mas também pon­derar questões sociais ou financeiras. Inicialmente, o desenho estava concentrado nos edifícios e na rede e era difícil incluir estas últimas características, me­nos quantificáveis. Só que percebemos que a questão da interacção com as pessoas e o cidadão são funda­mentais nestes processos de transição energética.” A incorporação de variáveis subjectivas, que não pas­sam por fórmulas matemáticas, estará a dificultar um pouco a progressão dos trabalhos e, segundo Laura Aelenei, a atrasar os resultados positivos do projecto.

O que está a ser feito em Portugal

A grande novidade do início de 2024 está na cidade do Porto. É lá que está a ser implementado o projecto As­cend – Accelerating poSitive Clean ENergy Districts in Europe, que arrancou no final de Janeiro. Financiado pela União Europeia, tem Lyon (França) e Munique (Alemanha) como cidades-farol. O Porto é uma das cidades seguidoras e a área abrangida vai da zona da Foz do Douro a casas de habitação social em Massa­relos e Lordelo do Ouro.

“O PED do Porto fica numa zona que inclui edifícios municipais, a Fundação Serralves e habitação social. O objectivo é aproveitar alguns projectos que o muni­cípio já tem, nomeadamente a integração de soluções renováveis em edifícios municipais e [em edifícios de] habitação social, para criar uma comunidade de energia já com grande dimensão”, explica à Edifícios e Energia Inês Reis, gestora do projecto por parte da AdEPorto – Agência de Energia do Porto, entida­de que divide as responsabilidades da iniciativa com a Associação Porto Digital, a Fundação Serralves e a Águas do Porto. Será também criado um digital twin [gémeo digital] para aquela zona da cidade. “O objec­tivo é fornecer ferramentas às entidades municipais que lhes permitam antever quando será necessário fazer intervenções nos edifícios, manutenção nas ins­talações fotovoltaicas e por aí fora.”

“Estamos a criar comunidades de energia usando vários edifícios municipais. O objectivo é evoluir para um conceito de bairro positivo, mas com base em edifícios municipais. Neste momento, estão a ser implementadas intervenções em habitações sociais.” – Ricardo Barbosa

Neste bairro de energia positiva, há cinco factores que trabalham em conjunto, nomeadamente edifí­cios com zero emissões de carbono, redes energé­ticas inteligentes, espaços públicos e de mobilidade descarbonizados, ferramentas digitais e cidadania activa. Segundo Inês Reis, esta última vertente é uma das mais importantes. “Queremos criar uma ligação muito forte com a comunidade, entre escolas e mo­radores das habitações sociais. A participação activa dos habitantes, alunos e funcionários municipais é fundamental para obtermos resultados.”

O projecto deverá durar cinco anos e tem um orça­mento de 20 milhões de euros, com meio milhão alo­cado ao Porto. “Para implementação de algumas me­didas, haverá investimento do município que ainda não conseguimos antever”, explica Inês Reis. “Estamos a criar comunidades de energia usan­do vários edifícios municipais. O objectivo é evoluir para um conceito de bairro positivo, mas com base em edifícios municipais. Neste momento, estão a ser implementadas intervenções em habitações sociais”, diz Ricardo Barbosa, da AdEPorto, à Edifícios e Ener­gia. O processo é demorado e “adaptar soluções de outros países à realidade portuguesa nem sempre é fácil. Não é o mesmo contexto, até em termos de con­sumo de energia”.

“Seguimos exemplos de soluções e metodologias, mas é um work in progress. As definições regula­mentares do que é um PED não são claras e só isso já dá discussões interessantes”, admite Ricardo Bar­bosa, que refere dificuldades idênticas na iniciativa SPARCS, que na Maia segue um modelo semelhan­te, inserida no projecto finlandês VTT – Research Center.

La Fleuriaye, um caso de sucesso

“Criar distritos e bairros de energia positiva muda o foco dos edifícios individuais de energia positiva para blocos, tendo em mente bairros, o que significa um novo nível de impacto no desenvolvimento susten­tável urbano e no processo da transição energética”, revela-nos a JPI Urban Europe. O maior número de projectos está localizado na Noruega, em Itália e na Suécia. O Este e o Sudeste europeus estão na cauda da fila. De acordo com o programa, há dois factores que podem explicar essa realidade: diferentes priori­dades legislativas e implementação de políticas para a transição energética que variam de país para país.

Para Laura Aelenei, a discrepância é fácil de expli­car. “Nos países nórdicos ou nos Países Baixos, por exemplo, há um interesse político. Os projectos ga­nham dimensão quando a implementação está ao nível legislativo nacional. Quando há interesse a esse nível, aparecem os fundos. Aqui, em Portugal, isso não acontece.”

Temos de recuar até 2011 e parar em Carquefou (Nantes, França) para descobrir La Fleuriaye. Nesse ano, o plano era claro (mas ambicioso): construir um bairro com base na produção de energia fotovoltaica que respeitasse a biodiversidade e não tivesse im­pacto negativo no meio ambiente. Das 24 habitações individuais, 60 % foram construídas com madeira, tanto na estrutura, como no isolamento, e com recur­so a equipamentos renováveis, painéis fotovoltaicos instalados em todos os telhados.

13 anos depois, “a produção de energia chega a 80 % das necessidades de consumo dos habitantes”, con­firma Olivier Bessin, director geral da Loire-Atlanti­que Développement, responsável pela implementa­ção do projecto. Os números são impressionantes – “37 hectares, com 600 habitações previstas, das quais 393 já foram construídas. Temos 6 000 m2 de painéis fotovoltaicos, 30 habitações unifamiliares de energia positiva, 1 660 m2 de edifícios comerciais e 162 habi­tações sociais.”

Na Suíça também há casos de projectos com balan­ço positivo bem-sucedidos. Hunziker Areal, que fica no Norte de Zurique, tem cerca de 1 200 moradores divididos por 13 edifícios energeticamente eficien­tes, serve de escritório para 150 pessoas, tem lojas e uma creche. A maioria dos edifícios tem uma cons­trução sólida com isolamento térmico. É um espaço que serve de centro de investigação para métodos de construção alternativos e optimizados. Nos telhados, existem painéis solares fotovoltaicos e o calor resi­dual de um data center [centro de dados] municipal é aproveitado para o aquecimento das águas. O Hun­ziker Areal segue o conceito da Sociedade dos 2 000 watts, uma visão na qual cada pessoa não precisa de utilizar mais do que 2 000 watts por hora (na Suíça, um cidadão comum chega aos 6 500 watts). O projecto foi concebido por cinco ateliers de arquitectura e o seu design único vale visitas guiadas ao local.

Este artigo foi originalmente publicado na edição nº 152 da Edifícios e Energia (Março/Abril 2024).

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Foi por isso que a EHPA (Associação Europeia de Bombas de Calor) desenvolveu um manifesto que reúne aquelas que defende serem as principais prioridades para 2024-2029, para que todo o potencial oferecido pelas bombas de calor possa ser devidamente aproveitado.

Segundo a entidade, a primeira medida deverá ser a publicação do Plano de Acção para as Bombas de Calor, colocando assim “o aquecimento e a refrigeração limpos no centro do sistema energético europeu”. É necessário regulamentar o sector e definir políticas a longo termo para que, além de haver procura no mercado, os investimentos na produção e formação sejam atractivos.

Tornar as bombas de calor acessíveis a todas as carteiras é o segundo ponto do documento. “Há uma necessidade urgente de proteger os agregados familiares com baixos rendimentos dos preços altos da energia e apoiar o acesso a soluções de aquecimento e arrefecimento mais limpas e, por consequência, mais baratas, como as bombas de calor.”

De acordo com a EHPA, a Europa é líder mundial no sector. É actualmente responsável por mais de 161 mil postos de trabalho e tem “potencial para mais” nas áreas de design, produção ou instalação.

É necessário ainda explorar ao máximo o potencial das bombas de calor de grande escala que servem o sector industrial. Podendo atingir 200.ºC, conseguem aproveitar de forma eficiente calor e águas residuais dos processos industriais e do aquecimento urbano, promovendo a circularidade.

Por fim, a associação destaca a flexibilidade das bombas de calor que produzem calor quando os custos da electricidade estão baixos e desligam durante as horas de pico, reduzindo assim os valores na factura dos consumidores.

Os tópicos são explicados de forma detalhada no manifesto da EHPA para 2024-2029, que pode ser lido na íntegra.

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No Centro de Congressos de Lisboa serão apresentadas boas práticas e abordagens para compras em sectores-chave de produtos e serviços, como edifícios, construção, energia, biodiversidade, alimentação e catering, ICT (Information and Communication Technology, ou seja, Tecnologia da Informação e da Comunicação) mobilidade e têxteis.

Esta 11.ª edição terá como oradores Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa; Katrin Stjernfeldt Jammeh, presidente da Câmara Municipal de Malmö (Suécia), que é também presidente da rede Procura+; Janez Potocnik, co-presidente; Paul Louis Iske, do Insitute for Brilliant Failures (Instituto de Falhanços Brilhantes); Harriët Tiemens, membro do comité executivo regional do ICLEI Europa e directora da Região Metropolitana Verde de Arnhem-Nijmegen (Países Baixos); Ivo Locatell e Bertrand Wert, representantes da Comissão Europeia; entre outros.

Durante dois dias haverá sessões de esclarecimento e oportunidades para estabelecer contactos entre participantes. Além disso, no Market Lounge serão abordados tópicos variados, que irão da descarbonização ao diálogo com fornecedores, passando pela economia social.

A conferência Procura+ tem sido um dos eventos mais importantes do ICLEI (International Council for Local Environmental Initiatives, ou Conselho Internacional para as Iniciativas Ambientais Locais), focando-se em políticas de contratos públicos sustentáveis, circulares e inovadores. Os temas são dirigidos aos participantes que querem implementar práticas de aquisição de alta qualidade, juntando-as às mais recentes informações profissionais, conselhos e oportunidades de networking.

Estas iniciativas analisam ainda o papel dos contratos públicos no domínio da Inteligência Artificial, o acesso das PME (Pequenas e Médias Empresas) aos mercados, start-ups e empresas sociais, tecnologia, digitalização, cálculo do custo do ciclo de vida, monitorização, profissionalização, cidades inteligentes, responsabilidade social e gestão da cadeia de abastecimento.

A edição deste ano é uma parceria entre o ICLEI e a autarquia de Lisboa, com apoio de Rijkswaterstaat, entidade responsável pelas infraestruturas principais neerlandesas.

É possível fazer o registo para a Procura+ 2024 no site oficial.

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Foram escolhidas várias localizações na Europa – entre elas está Braga, em Portugal – para desenvolver projectos piloto. O plano de acção começa or focar-se em mudanças comportamentais, que não requerem praticamente nenhum ou mesmo nenhum investimento e que não têm necessariamente de depender de equipamentos ou de profissionais.

A ideia é desenvolver novos procedimentos, melhores práticas, metodologias actualizadas de custo-benefício e esquemas de monitorização para agregados familiares, proprietários de edifícios e pequenas empresas.

Os projectos piloto serão desenvolvidos sob condições diferentes para que haja dados variados e abordagens distintas que possam fazer sentido localmente. Atingidos os objectivos, os relatórios que aí tiverem origem servirão de guia para que governos nacionais e entidades municipais possam replicar de forma eficaz e rápida as metodologias testadas.

O SaveEnergyTogether arrancou a 1 de Janeiro deste ano e vai prolongar-se até 31 de Agosto de 2026. A Agência da Energia da Áustria é a entidade coordenadora.

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Chama-se projecto META-BUILD, insere-se no programa da União Europeia Horizon, e vai ser implementado em edifícios em Espanha, França, Grécia, Itália, Áustria e Croácia. As construções terão bombas de calor, sistemas PVT (painéis híbridos que juntam tecnologias fotovoltaica e térmica num só aparelho) e baterias de segunda vida. Para que a eficiência seja optimizada, serão criados modelos 3D dos edifícios e o seu desempenho será monitorizado através de Inteligência Artificial.

Ultrapassada esta primeira fase, o projecto será replicado em mais sete localizações em Espanha, França, Bulgária, Alemanha, Grécia, Letónia e Polónia. O objectivo é garantir que o sistema pode ser copiado facilmente e adoptado rapidamente num mercado mais abrangente.

A partir dos dados obtidos nestes primeiros edifícios, será elaborado um plano com recomendações que podem traduzir-se em políticas facilmente aplicáveis e capazes de alcançar de forma eficaz a descarbonização.

O META-BUILD deverá durar quatro anos e tem a colaboração de 39 parceiros (de 13 países) com conhecimentos em energias renováveis, design e produção de bombas de calor, sistemas PVT e baterias de segunda vida. As reuniões que deram início aos trabalhos aconteceram em Atenas, Grécia, a 30 e 31 de Janeiro.

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O Observatório Gobal (assim se chama a plataforma) estará em constante actualização e vai apresentar casos de estudo de todo o mundo centrados em quatro temas: emprego e protecção dos trabalhadores; desenvolvimento social e económico; equidade, inclusão social e justiça; e participação activas dos cidadãos na transição para as energias limpas (aquelas que são produzidas a partir de fontes renováveis).

Garantir que as novas políticas de energia estejam acessíveis a todos, sobretudo aos mais vulneráveis, é uma das preocupações da IEA, que alerta para o facto de a “transição para energias limpas ser muito mais do que reduzir emissões”.

De acordo com Fatih Birol, director do organismo, “os líderes devem colocar as pessoas no centro das políticas de energias limpas para garantir que ninguém fica para trás. o novo Observatório vai apresentar os melhores exemplos que os países podem usar como modelo para as próprias iniciativas”.

Segundo a agência, os esforços envolvidos na transição energética para chegar à descarbonização vão criar 30 milhões de novos empregos até 2030, todos relacionados com as tecnologias de energia limpa e muitos com a necessidade de competências e formação extra. Embora esse número ultrapasse as perdas na indústria dos combustíveis fósseis, é necessário criar medidas que garantam que os trabalhadores desses sectores não são prejudicados. Muitos deles têm conhecimentos que podem ser utilizados na transição energética, mas terão de ter o devido acompanhamento.

Em 2022, a IEA criou o Clean Energy Labour Council, juntando líderes de vários sindicatos importantes e pensadores especializados no tema para, juntos, promoverem diálogos fulcrais sobre o sector.

Para 26 de abril deste ano está marcada, em Paris, a Cimeira Global sobre Transições para Energias Limpas Centradas nas Pessoas. Estarão presentes ministros, líderes políticos, CEOs, representantes de grupos de jovens, peritos internacionais e vozes indígenas com o objectivo de discutir os temas socioeconómicos mais urgentes para promover uma transição energética justa e inclusiva.

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O edificado da UE é responsável por 42% do consumo final de energia, mais de metade do consumo interno bruto de gás natural e 35% das emissões de gases com efeito de estufa relacionadas com energia. Nos edifícios, 80% do consumo está no aquecimento e arrefecimento. As tarifas previstas para todos os combustíveis, já em 2027, deverão criar um mercado mais equilibrado para a electricidade e produzir receitas que podem ser usadas para investimento e financiamento de reformas estruturais. Se os impostos e as tributações sobre a energia foram actualizados, poderá ser acelerada a transição energética nos edifícios, defende a Comissão Europeia.

A electrificação com um sistema energético totalmente descarbonizado é a meta até 2040 e o principal motor da transição energética. “A quota da electricidade no consumo final de energia duplicará dos actuais 25% para cerca de 50% em 2040. A avaliação de impacto mostra que as energias renováveis, na sua maioria, complementadas pela energia nuclear, produzirão mais de 90% do consumo de electricidade na UE em 2040”, diz o documento. 

A solução para atingir os objectivos também passa pela possibilidade de os consumidores terem escolhas no mercado. A digitalização do sistema energético, incluindo o recurso à Inteligência Artificial, “é fundamental para obter fontes mais flexíveis de energia”.

Ainda segundo a Comissão Europeia, evitar tarifas excessivamente elevadas para os consumidores devido à recuperação do investimento inicial na rede e na electrificação “será um objectivo fundamental a nível da UE e a nível nacional”.

Nos últimos cinco anos, os danos económicos relacionados com o clima na Europa estão estimados em 170 mil milhões de euros. A avaliação de impacto da Comissão conclui que, mesmo com estimativas cautelosas, um aumento do aquecimento global resultante da inação poderia reduzir o PIB da UE em cerca de 7% até ao final do século.

Por isso, a próxima Comissão apresentará uma proposta legislativa após as eleições europeias, continuando comprometida com o percurso para atingir a descarbonização total. As soluções passam por energias renováveis, energia nuclear, eficiência energética, armazenamento, CAC, CUC, remoções de carbono, e energias geotérmica e hídrica.

“O Pacto Ecológico tem agora de se tornar um acordo de descarbonização industrial baseado nos pontos fortes existentes, como a energia eólica, a energia hidroelétrica e os eletrolisadores, continuando a aumentar a capacidade de produção interna em setores em crescimento, como as baterias, os veículos elétricos, as bombas de calor, a energia solar fotovoltaica, a CUC/CAC, o biogás e o biometano e a economia circular”, garante a Comissão Europeia.

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O acordo provisório apoia os objectivos propostos pela Comissão Europeia há menos de um ano (em Março de 2023), aproveitando para lhes juntar algumas melhorias, como regras simplificadas sobre os procedimentos de licenciamento de construção, criação de vales industriais net-zero e maior clareza sobre os critérios para os contratos públicos e os leilões.

As tecnologias contempladas vão das energias solar térmica e fotovoltaica à eficiência e gestão energéticas, passando por bombas de calor, tecnologias de produção de biomateriais e de reciclagem. Os projectos com maior potencial de descarbonização terão direito a licenciamentos mais rápidos para construção e acompanhamento para aceder a financiamento.

A Lei da Indústria de Impacto Zero pretende tornar a Europa mais competitiva e independente na produção de tecnologias essenciais à descarbonização. Insere-se no Pacto Ecológico Europeu, cujo objectivo é garantir um sistema de energia limpo, acessível e sustentável. A União Europeia pretende produzir 40% das próprias necessidades de tecnologias de impacto zero até 2030 e cobrir pelo menos 25% do valor de mercado global destas tecnologias.

Em Novembro de 2023, o Parlamento Europeu já tinha dado o seu parecer sobre a Lei da Indústria de Impacto Zero, apontando a necessidade da criação de uma autoridade competente para facilitar e coordenar os processos. Propunha ainda um intervalo de nove a 12 meses para projectos regulares de fabrico de tecnologias de impacto zero e de seis a nove meses para projectos estratégicos de impacto zero.

O que falta agora é deitar mãos à obra: com o acordo fechado, Parlamento Europeu e Conselho Europeu têm de apoiar e adoptar formalmente estas medidas.

Sector pede celeridade

Entidades como a EHPA (Associação Europeia de Bombas de Calor) já se pronunciaram, mostrando satisfação com o consenso alcançado, que é “um bom começo”. Porém, mostra-se decepcionada com algumas alterações, como o facto de a lista incluir “17 tecnologias em vez das oito tecnologias limpas e maduras originalmente propostas pela Comissão Europeia”.

“O valor de referência de 40% de produção de tecnologia de impacto zero na UE até 2030 é inferior aos mais de 60% já atingidos pelo sector das bombas de calor”, refere o organismo em comunicado. 

A EHPA pede agora celeridade na implementação das medidas e uma “proposta concreta de um roteiro para financiar e impulsionar as tecnologias por toda a Europa, incluindo a participação do sector das bombas de calor nos diálogos sobre a transição limpa”.

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A cozinha e o aquecimento são as maiores fontes de consumo energético, mas os gastos não têm de ser astronómicos, desde que sejam feitas escolhas eficientes. Para ajudar nesse caminho, existe agora o Manual de Boas Práticas – Eficiência Energética e Conforto em Sua Casa, disponível online gratuitamente.

Os comportamentos a adoptar em casa, como por exemplo evitar abrir a porta do forno durante a preparação dos alimentos ou regular a temperatura dos equipamentos de águas quentes sanitárias (caldeira, bomba de calor ou esquentador) entre os 55ºC e os 60ºC, são alguns dos exemplos práticos. Mas há mais: como poupar entre 20% e 80% na iluminação, qual a altura certa para descongelar e limpar o congelador ou que programas devem ser evitados na máquina de lavar loiça, entre outros.

Além disso, há medidas estruturais para que os edifícios acompanhem estes esforços, conselhos sobre energias renováveis e dicas que ajudam a escolher equipamentos eficientes.

O manual é da responsabilidade do Energia e Conforto para Todos. Promovido pela AdEPorto (Agência de Energia do Porto), o projecto tem como principal objectivo implementar acções e medidas que permitam o aumento da eficiência energética e a melhoria da qualidade de vida nas habitações, na área metropolitana do Porto a Norte do Rio Douro (AMP-ND). Ainda assim, esta ferramenta é válida e útil para qualquer pessoa, independentemente da localização.

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