2018-08-29
ENSE é a nova entidade fiscalizadora do setor energético
David Alvito

Está criada uma nova entidade que tem como objectivo fiscalizar o sector energético. A ENSE – Entidade Nacional Para o Setor Energético será a nova instituição cuja responsabilidade passará por fiscalizar o sector dos combustíveis, electricidade, gás natural e de garrafa.

 

O novo organismo, saído da antiga Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC), irá congregar valências que antes eram competências de várias instituições, como a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e ENMC.

 

A ENSE ficará agora responsável pela fiscalização do sector da energia, bem como pela gestão das reservas petrolíferas nacionais, algo que estava sob alçada da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis.

 

Segundo Jorge Seguro Sanches, secretário de Estado da Energia, a criação da ENSE vem “colmatar uma lacuna” na área da energia. “O facto de passar a haver uma única entidade a monitorizar os combustíveis, electricidade, gás natural e gás de garrafa vai permitir melhorar a fiscalização do sector energético. Ao centrarmos a fiscalização das diversas actividades económicas na área da energia numa entidade pública empresarial, estamos a garantir que a ENSE vai estar dotada dos melhores mecanismos para cumprir a sua missão de vigiar o sector energético”, admitiu.

 

Com a criação da ENSE, várias outras entidades foram reestruturadas, assumindo novas valências e competições: a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) passará a monitorizar e regular o mercado, no que diz respeito a produtos petrolíferos e biocombustíveis, enquanto a DGEG irá assumir competências no âmbito da prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos, algo que estava no domínio da ENMC. Já o Laboratório Nacional de Engenharia e Geologia (LNEG) irá assimilar a coordenação do processo de verificação do cumprimento dos critérios de sustentabilidade dos biocombustíveis.

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