2018-06-21
FEE lança novo aviso com 3,1 milhões de euros

O Fundo de Eficiência Energética (FEE) lançou, a 13 de Junho, o Aviso 25 – Eficiência Energética nos Edifícios para o financiamento da implementação de medidas de eficiência energética. A medida destina-se aos edifícios privados residenciais e de serviços e dispõe de um orçamento de 3,1 milhões de euros.

 

O montante total é repartido em duas partes iguais, visando dois tipos de beneficiários: pessoas singulares proprietárias de edifícios de habitação unifamiliares ou de fracções autónomas em imóveis multifamiliares, existentes e ocupados (tipo A), e pessoas colectivas, de direito privado, e que sejam proprietárias de edifícios de serviços existentes e ocupados (excepções para entidades com CAE, código de actividade económica, 01 a 33) – tipo B.

 

Entre as medidas elegíveis estão: a requalificação de sistemas de aquecimento de águas sanitárias (AQS), incluindo sistemas solares térmicos, esquentadores de condensação, caldeiras de condensação e bombas de calor; a instalação de janelas eficientes, com classe igual ou superior a “A”; a requalificação do isolamento térmico na envolvente interior e exterior. No caso dos beneficiários tipo B, está também prevista o apoio a iluminação eficiente.

 

As intervenções seleccionadas terão uma duração de 12 meses, entre a assinatura do protocolo de financiamento, cujas taxas variam entre os 35 % e os 60 %, e o pedido de pagamento do projecto.

 

Os interessados poderão submeter as candidaturas durante quatro meses, encerrando este prazo a 13 de Outubro, no portal do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética.

 

O parque edificado em Portugal é responsável por cerca de 30 % do consumo total de energia no nosso país. Assim, o programa Aviso 25 apresenta-se como uma ferramenta para ajudar a melhorar a eficiência dos edifícios existentes, quer residenciais, quer de serviços de direito privado, e contribuir para os objectivos definidos no Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE) e para os desígnios de eficiência energética que derivam da Directiva de Eficiência Energética (EED).

 

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