2018-01-09
Etiqueta energética de aquecimento: Experiência e balanço de dois anos de aplicação
Joana Fernandes, Direcção de Edifícios, ADENE – Agência para a Energia

Dois anos depois da entrada em vigor da regulamentação que obriga à etiquetagem energética dos sistemas de aquecimento ambiente e para águas sanitárias, como terá o mercado português se adaptado à mudança?

 

 

A etiqueta energética de produtos e sistemas de aquecimento ambiente e de água entrou em vigor há dois anos e trouxe várias novidades no contexto da etiquetagem energética obrigatória. Desde logo, a utilização da etiqueta energética em mercados ainda não familiarizados com este instrumento de promoção da eficiência energética, nomeadamente o mercado dos equipamentos de combustão e o solar térmico. Trouxe também uma novidade ímpar que é a etiqueta energética de sistemas, que vai para além da já familiar etiqueta de produto. A etiqueta energética de sistema classifica soluções de aquecimento constituídas por mais do que um produto, como, por exemplo, uma caldeira e um sistema solar térmico, introduzindo a componente da produção de aquecimento renovável na classificação da eficiência global do sistema.

Com esta consideração da componente renovável na avaliação da classe energética, é permitido que os sistemas que recorram a equipamentos solar térmicos alcancem as classificações energéticas superiores, entre A+ e A+++, dando assim destaque ao papel que as energias renováveis assumem nos sistemas de aquecimento e aos consequentes benefícios económicos, energéticos e ambientais.


Por fim, surgiu igualmente uma novidade na responsabilidade da emissão da etiqueta energética de sistema que, contrariamente à etiqueta de produto que é emitida exclusivamente pelo fornecedor, passa a ser emitida por quem oferece a proposta comercial ao cliente e que pode ser o fornecedor ou o distribuidor, nomeadamente o instalador que trabalha como distribuidor e é responsável pela constituição do sistema e pelo contacto direto com o consumidor.


Dada a especificidade deste novo regulamento, a ADENE integrou o projeto Label Pack A+, liderado pela SHE – Solar Heat Europe (antiga ESTIF – Federação Europeia da Industria Solar Térmica), visando promover a boa adoção desta regulamentação no nosso país e na Europa.

Passados dois anos da entrada em vigor do regulamento de aquecimento, é possível fazer um balanço da experiência com base no trabalho desenvolvido no projeto e que permite avaliar a forma como a etiqueta tem sido implementada na Europa e, em particular, nos países que integram o consórcio promotor do projeto, nomeadamente Portugal, França, Alemanha, Itália e Áustria.


Em todos estes países, o esforço desenvolvido foi no sentido de formar os vários profissionais envolvidos na cadeia de valor dos sistemas de aquecimento para garantir que estavam conscientes das suas obrigações. Pretendeu-se também habilitar esses profissionais para o cálculo e emissão da etiqueta energética de sistemas, bem como para o contacto com o consumidor e apropriação das mais-valias dessa etiqueta em prol do seu negócio. Para tal, foram desenvolvidas em Portugal mais de 50 ações de formação junto de instaladores, projetistas, autoridades públicas e do consumidor.


Apesar das várias iniciativas, o balanço global é o de que a utilização do potencial da etiqueta energética de sistemas de aquecimento ainda está aquém das expectativas.


Principais desafios enfrentados


Desde o início que se sabia que a regulamentação não era perfeita e que os desafios que se colocavam à sua introdução no mercado eram diversos. Alguns aspetos são particularmente determinantes, como o desconhecimento da existência da etiqueta energética de produtos de aquecimento, a difícil compatibilização da aplicação da etiqueta à realidade da comercialização dos sistemas de aquecimento (particularmente de sistemas solares térmicos), a “natural inércia” no captar do interesse dos profissionais do sector, o desconhecimento dos consumidores e a falta de iniciativas de vigilância de mercado que motivem ao efetivo cumprimento do regulamento.


A regulamentação da etiquetagem energética de aquecimento entrou em vigor em paralelo para os sistemas e para os produtos que os compõem, o que não deu margem para a sensibilização gradual dos agentes de mercado, primeiramente para a introdução da etiqueta energética de produto e, numa fase subsequente, para a entrada da etiqueta de sistemas. Tal fez com que as novidades da etiqueta de aquecimento parecessem mais complexas do que na realidade o são. Uma entrada em vigor de modo faseado teria permitido a aprendizagem da linguagem, nomeadamente pictográfica, associada à etiqueta de aquecimento. Isso facilitaria a familiarização quer dos profissionais quer dos consumidores com os indicadores que são apresentados, entre os quais o perfil de carga do aquecedor que classifica o equipamento de preparação de água quente de acordo com a sua capacidade.


Acresce que a etiqueta energética de sistemas aplica-se a sistemas integralmente novos, não contemplando uma larga fatia do mercado de retrofit em que o sistema solar térmico é adquirido numa fase posterior à aquisição do equipamento de aquecimento convencional. Neste caso, a etiqueta energética não é aplicável e a mais-valia do sistema como um todo não é avaliada, não transparecendo para o consumidor de uma forma clara as vantagens energéticas e económicas deste retrofit.


A oportunidade do retrofit


Sobre este ponto da etiquetagem de soluções de retrofit, de notar que existem já algumas experiências de “etiquetagem indicativa” em que os produtos de aquecimento convencional existentes são caracterizados e classificados de acordo com o seu desempenho na escala de A a G. Visa-se, por um lado, sensibilizar o consumidor para a substituição consciente e planeada de soluções de aquecimento obsoletas, ineficientes e onerosas, mas permitindo também identificar situações em que a solução de retrofit é uma possibilidade, com viabilidade económica.

Oferece-se assim ao consumidor uma informação muito clara sobre qual a classe energética da solução existente e a classe energética que pode atingir através da integração de um sistema solar térmico. Esta solução de “etiquetagem indicativa” foi adotada na Alemanha e está também a ser estudada em Itália.

 

Já em Portugal uma experiência similar foi adotada no âmbito do aviso 20 do FEE - Fundo de Eficiência Energética, com a exigência da etiqueta de sistemas nas situações do tipo A1, em que o produto de preparação de água quente tem condições para continuar a trabalhar, beneficiando de uma operação de requalificação/upgrade da solução através da integração do sistema solar térmico. Esta solução permite, por um lado, esclarecer o consumidor quanto às mais-valias do investimento e, por outro, permite às entidades gestoras de fundos quantificar as poupanças energéticas potencias que advém de tal requalificação, garantindo a aposta em soluções mais eficientes e com retorno energético, económico e ambiental. De referir ainda que esta aposta do FEE na etiqueta de aquecimento justifica em grande parte o maior sucesso que a implementação da regulamentação tem em Portugal quando comparado com os demais países europeus. O facto de a etiqueta não se aplicar à grande maioria dos sistemas solares térmicos comercializados no mercado justifica, em parte, o fraco interesse dos profissionais do sector, nomeadamente dos instaladores agregadores sobre quem a responsabilidade de cálculo e emissão da etiqueta pode recair.


Integração da etiqueta com outros instrumentos e iniciativas

No âmbito do projeto Label Pack A+, foi desenvolvida uma ferramenta de cálculo e emissão da etiqueta online (disponível aqui), de fácil utilização e gratuita que procurou facilitar este trabalho. As formações realizadas no âmbito do projeto visaram não só capacitar o profissional para a utilização desta ferramenta, mas também para as mais-valias da apropriação da etiqueta energética em prol do seu negócio. A etiqueta energética é já um dos indicadores considerados pelo consumidor aquando da aquisição de novos equipamentos pois permite-lhe distinguir de uma forma inequívoca as soluções mais eficientes, ao mesmo tempo que possibilita ao profissional distinguir positivamente a sua oferta comercial sobre uma mesma base de comparação.


Por fim, a falta de iniciativas de vigilância de mercado não motiva os profissionais ao cumprimento da regulamentação. Recorde-se o estudo de mercado realizado pela Deco Proteste em Setembro de 2016 em que a etiqueta de produtos de aquecimento não era ainda uma presença assídua nas grandes lojas de retalho. Neste momento, a situação já será diferente, mas a vigilância nos casos da oferta não presencial de sistemas de aquecimento, como acontece quando a oferta é realizada por profissionais independentes, como instaladores agregadores, é totalmente inexistente. Para isso, é preciso apostar em medidas de vigilância de mercado “suaves”, que transbordem de outros mecanismos e que não acarretem assim verificações complexas e onerosas.

A este propósito, há que realçar o facto de as soluções de aquecimento serem um dos equipamentos considerados na classificação energética de edifícios. A harmonização das métricas de cálculo com os indicadores fornecidos pela etiqueta pode ser uma mais-valia quer para os peritos qualificados (que acedem assim de um modo fácil e inequívoco a toda a informação de caracterização da solução), quer para os consumidores (que identificam no certificado energético a classe energética da solução existente, bem como a classe de uma potencial medida de melhoria nesta área), comunicando-se assim de uma forma coerente e harmonizada. Esta harmonização começa a acontecer, por exemplo, ao nível do SCE - Sistema de Certificação Energética em Portugal, que considera já o desempenho sazonal das bombas de calor. Ainda sobre esta harmonização, tal pode funcionar também em prol das tais medidas suaves de verificação do mercado, uma vez que a solicitação da etiqueta de sistema para caracterizar os equipamentos do edifício ou fração permite sinalizar a existência ou não da mesma.


Perspetivas de futuro


De referir que a etiqueta energética é uma das grandes apostas europeias na formação e informação dos consumidores para a tomada consciente de decisão na aquisição de produtos e da sua sensibilização para a opção por produtos mais eficientes. A etiqueta está já presente em variados produtos, não só por via da obrigatoriedade europeia, mas também por via de esquemas voluntários, como o SEEP – Sistema de Etiquetagem Energética de Produtos (www.seep.pt), no âmbito do qual se evoluiu para a etiquetagem de componentes do edifício, como já é o caso das janelas e dos ascensores, que assumem particular relevância no desempenho energético do edifício.


Este caminho de comunicação coerente e uniforme com o consumidor é um caminho que sai ainda mais reforçado com a recente publicação do Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de etiquetagem energética e que revoga a Diretiva 2010/30/EU.


É essencial que a aposta na etiquetagem de aquecimento vença esta fase de introdução e beneficie efetivamente da mais-valia da comunicação clara e transparente com um consumidor cada vez mais informado e alerta para o potencial da eficiência energética e inerentes benefícios económicos que se reflectem ao longo de toda a vida útil da solução de aquecimento.

É essa a mensagem que o consórcio do Label Pack A+ está empenhado em levar à Comissão Europeia na fase final do projeto, para que a revisão desta regulamentação, que se prevê para breve, possa beneficiar da experiência deste projeto e introduzir alterações que venham beneficiar o mercado e os consumidores.

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