2017-09-27
EPC passam a poder estar fora da folha de balanços
Filipa Cardoso

Os Contratos de Desempenho Energético (EPC, na sigla em inglês) podem, a partir de agora, constar fora da folha de balanços das contas nacionais dos organismos públicos. Numa nota de orientação publicada na semana passada pelo Eurostat, o Serviços de Estatística da Comissão Europeia, a situação passa a ser possível, desde que a empresa de serviços de energia fornecedora seja considerada a proprietária económica do activo, assumindo a maior parte dos riscos e beneficiando da maioria das recompensas relacionadas com o contrato.  

 

A nota de orientação multiplica as possibilidades para os órgãos públicos recorrerem a estes EPC, integrando e clarificando as circunstâncias em que podem ser registados fora do balanço das administrações públicas. Desta forma, os institutos nacionais de estatística podem compreender melhor o impacto nas finanças públicas dos investimentos realizados em eficiência energética.

 

No documento podem encontrar-se orientações para a interpretação de determinadas disposições do Sistema Europeu de Contas, referentes a EPC, em particular aqueles que exigem um capital inicial para melhorar a eficiência energética de uma determinada instalação. Os contratos deste tipo, nos quais a eficiência energética é obtida graças a medidas de gestão de energia, sem qualquer investimento na aquisição ou renovação de equipamentos, são tratados como simples contratos de serviço ou manutenção.

 

Os EPC são uma das soluções previstas para melhorar o desempenho energético dos edifícios públicos e de outras infra-estruturas, já que prevêem que o investimento inicial seja feito por um parceiro privado, normalmente uma empresa de serviços de energia (ESCO, na sigla em inglês), cuja remuneração será feita através das poupanças energéticas garantidas na intervenção. Todavia, explica a nota da Comissão Europeia, os EPC incluem elementos de contrato de aluguer, serviço, compra ou crédito, o que tornava, até aqui, o  seu registo na contabilidade pública complexo, já que tinha impacto posterior na dívida pública ou défice orçamental do país.

 

Com a possibilidade de o registo ser feito fora da folha de balanço, os EPC tornam-se uma medida mais atractiva para os organismos públicos, sem que o valor investido afecte significativamente as contas públicas e sem prejudicar o cumprimento das regras europeias para o défice. O impacto no défice será apenas limitado aos pagamentos regulares que os governos deverão efectuar à ESCO ao longo do contrato.

 

A nota publicada pelo Eurostat resulta de um trabalho que tem vindo a ser feito entre o Eurostat e os institutos nacionais de estatística dos Estados-Membros, na análise sobre qual a melhor forma de proceder ao registo dos EPC nas contas públicas.

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