2017-11-07
APEA volta a pedir obrigatoriedade nas inspecções à QAI

A Associação Portuguesa de Engenharia do Ambiente (APEA) recuperou hoje um comunicado de Março deste ano em que reclama a revisão do decreto-lei 118/2013 e a portaria nº 353-A/2013, defendendo a obrigatoriedade da realização de auditorias à qualidade do ar interior (QAI). O apelo vem no seguimento dos acontecimentos recentes que dão conta de um surto de Legionella em Lisboa e que provocou já duas mortes e 29 casos identificados.

 

A proposta da APEA define que a realização de auditorias QAI em espaços públicos e privados deveria passar a ser mandatária, com periodicidades diferenciadas e com base em critérios técnicos objectivos. “Será necessário projectar um sistema que preveja a realização anual de auditorias da QAI (uma a quatro auditorias por ano)”, lê-se no comunicado. Adicionalmente, a associação defende ainda que entre os espaços públicos e privados sujeitos à monitorização da QAI deverão estar lares de idosos, escritórios, escolas, jardins de infância, hospitais, centros de saúde, ginásios, unidades hoteleiras e unidades industriais.

 

As auditorias não são a única reivindicação da APEA, que alerta para a “ausência de critérios objectivos que demonstrem a aquisição de competências nesta matéria”. Nesse sentido, pede-se também a exigência de competências técnicas aplicáveis a profissionais que trabalhem no sector e a definição de procedimentos de operação “claros e transparentes para as diferentes áreas do sector”, nomeadamente no que respeita laboratórios, auditores QAI, fiscalização e formação contínua.

 

Por último, a APEA considera também importante que se proceda a uma revisão das notas técnicas que contemplam a temática da QAI, em particular a NT-SCE-02 (Metodologia para a as auditorias periódicas de QAI em edifícios de serviços existentes no âmbito do RSECE de 2009) e a Metodologia de avalização da QAI em edifícios de comércio e serviços no âmbito da Portaria 353-A/2013 de 2015.

 

 O parecer técnico foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da APEA sobre Qualidade do Ar Interior e o comunicado pode ser consultado aqui.

ASSINE JÁ
aceito os termos e condições