2019-03-28
Estudo dá nota positiva à Aplicação da Tarifa Social de Energia, mas aponta falhas no combate à pobreza energética
David Alvito

A ADENE - Agência para a Energia deu a conhecer os resultados do estudo para Aplicação da Tarifa Social de Energia e da medida “LIGAR – Eficiência Energética para Todos!”. O evento, que teve lugar na Fundação Calouste Gulbenkian, ficou marcado pelas conclusões do trabalho, que foram apresentadas por Rita Martins, do centro de Investigação em Economia e Gestão, da Universidade de Coimbra.

 

De acordo com os dados apresentados, no terceiro trimestre do último ano, em Portugal, 812 680 pessoas beneficiavam da tarifa social de energia eléctrica no nosso país, ao passo que, no caso da tarifa social de gás natural, os beneficiários ultrapassavam as 35 543 pessoas. Ainda segundo aquele documento, a tarifa social não está direccionada para colmatar e solucionar os problemas da pobreza energética, como está para promover a universalidade e acessibilidade aos serviços energéticos, apesar de reduzir em cerca de 3 a 4 % o peso dos compromissos com os serviços energéticos nos orçamentos familiares, colocando-os do limite crítico dos 10 %.

 

Nessa medida, o estudo agora apresentado aponta várias diligências que, sendo adoptadas, poderão melhorar a Aplicação da Tarifa Social de Energia, nomeadamente: uniformização dos critérios de elegibilidade para acesso à tarifa social entre energia eléctrica e gás natural (que levaria a uma maior abrangência em termos de famílias beneficiadas com a medida), isenção do pagamento da componente fixa da tarifa social de electricidade nos contratos de menor potência contratada (1,15kVA), abranger o GPL em garrafa com a tarifa social, entre outras medidas.

 

As conclusões da medida “LIGAR” também foram apresentadas durante a cerimónia que decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian. A medida, promovida pela ADENE, em estreita colaboração com o Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, da Sair da Casca e da organização não-governamental CDI Portugal, visou a elaboração de um estudo com vista a adopção de medidas para implementação para combater a pobreza energética e garantir a melhoria da eficiência energética. Assim, de acordo com os resultados saídos do documento, que envolveu a realização de entrevistas em várias freguesias de Norte a Sul, os consumidores, no geral, têm alguma dificuldade em decifrar toda a informação que vem presente na factura da eletricidade, o que leva a que exista, em certa medida, um desfasamento entre o contrato de fornecimento de electricidade e as necessidades do agregado familiar.

 

De outra perspectiva, o conforto térmico das habitações é também bastante deficiente, quer na sua vertente de aquecimento, quer na vertente de arrefecimento. Estas anomalias surgem devido a problemas a montante, nomeadamente devido às soluções construtivas adoptadas, mas também devido ao estado de conservação das habitações. Assim, é premente desenvolver acções, associadas ao maior conhecimento dos agregados familiares, para que sejam garantidas melhorias no conforto térmico e para optimizar o uso da energia.

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