?Foram dados passos muito positivos na aplicação do RCCTE?
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Para Vasco Freitas, Professor Catedrático e parte activa na revisão da nossa Regulamentação Térmica, "o grande problema da certificação energética actual que está presa ao RCCTE, é que há umdos edifícios, sem sistemas de climatização, está no desequilíbrio entre o peso da envolvente dos edifícios (, entendendo por envolvente asparedes,  coberturas, pavimentos, envidraçados, etc.) ... e o peso da produção de águas quentes sanitárias (AQS)."

Em jeito de balanço, o nosso RCCTE tem sido bem aplicado?

A aplicação do RCCTE tem sido positiva. Há, no entanto, um conjunto de aspectos ligados ao processo de cálculo que precisam de ser melhorados de forma a facilitar a sua aplicação. Refiro-me, a título de exemplo, à quantificação das perdas pelos elementos em contacto com o terreno, à quantificação das necessidades de arrefecimento e à quantificação do Ntc e sua ligação com a certificação energética. Considero que o RCCTE é um regulamento aplicável e, por isso, um passo para a melhoria da eficiência energética e do conforto dos edifícios.

Quando saiu esta regulamentação térmica, o RCCTE era visto como um elemento de fragilidade no âmbito do Sistema de Certificação Energética e Qualidade do Ar Interior (SCE), nomeadamente pela dispersão dos seus actores e pouca sensibilidade para o tema...

O RCCTE é um instrumento importante pois condiciona o dimensionamento da envolvente dos edifícios o que é essencial para o conforto, a energia e a durabilidade das soluções adoptadas. Não considero que seja uma fragilidade no âmbito do SCE mas, pelo contrário, um pilar fundamental. Admito que é necessária uma sensibilização crescente dos actores, mas tem havido progressos significativos que têm permitido contornar as várias dificuldades.

Onde se encontram as maiores dificuldades?

Uma das maiores dificuldades de aplicação do RCCTE está na necessidade de um extenso documento interpretativo e no reduzido peso da envolvente no modelo de quantificação de Ntc. Tentando ser um pouco mais concreto, o grande problema da certificação energética actual dos edifícios, sem sistemas de climatização, está no desequilíbrio entre o peso da envolvente dos edifícios (paredes, coberturas, pavimentos, envidraçados, etc.) e o peso da produção de águas quentes sanitárias (AQS). Este desequilíbrio não está intrinsecamente ligado ao RCCTE, mas sim ao procedimento de cálculo de Nt e Ntc e, consequentemente, à certificação energética. Refira-se que a classe A+ pode não corresponder à optimização da envolvente, sendo suficiente a optimização dos sistemas de produção de AQS (colectores solares e sistemas complementares de produção de água quente).

Que alterações poderão ser feitas para corrigir esse desequilíbrio?

O modelo de certificação poderá ser o mesmo, desde que o peso dado ao Inverno (Nic), ao Verão (Nvc) e às águas quentes sanitárias (Nac), seja reequilibrado. Seria muito fácil, mantendo a mesma estrutura de certificação e o mesmo modelo de quantificação actual, encontrar uma nova forma de determinar as classes energéticas que estabeleça esse equilíbrio entre a envolvente e os sistemas, com a possibilidade de atender à real utilização de energia no aquecimento e arrefecimento quando se quantifica a produção de CO2.

Já começaram a trabalhar no processo de revisão da regulamentação Térmica?

Está no início o processo de revisão da regulamentação e o trabalho será seguramente realizado em tempo útil. Durante 2010 existirão condições para se poder produzir um documento final. Estou seguro de que há uma enorme sensibilidade de todos os intervenientes neste processo de revisão para corrigir o desequilíbrio existente.

Pode dar-nos um exemplo de desequilíbrio?

Só para dar um exemplo, podemos ter uma fracção de um edifício de habitação de classe A+ cuja sala ou quartos apresentam paredes, envidraçados e cobertura que correspondem apenas aos requisitos mínimos exigidos. Ora, uma fracção da classe A+, pelo significado que deveria ter a certificação energética para os utilizadores finais, deve estar claramente optimizada do ponto de vista da eficiência energética e do conforto.

Voltando um pouco atrás e à aplicabilidade deste RCCTE, a falta de conhecimento e sensibilidade dos vários actores ainda é um problema?

Considero que foram dados passos muito positivos na aplicação do RCCTE. Gostaria de salientar que a formação atingiu centenas de engenheiros civis, engenheiros mecânicos e alguns arquitectos o que constituiu um progresso no sentido de uma maior consolidação de conhecimentos. Por outro lado, surgiram um conjunto de instrumentos (folhas de cálculo, umas comerciais e outras livres) que ajudam os projectistas a quantificar os respectivos parâmetros e à verificação do RCCTE. Há claros avanços na formação e na aplicação, mas também existem dificuldades. A título de exemplo, o licenciamento de uma moradia de um só piso (piso térreo) com o modelo actual do RCCTE, constitui uma enorme dificuldade, dada a ausência de informação para se poder optimizar as perdas pelos pavimentos em contacto com o terreno. Com base em trabalhos de investigação desenvolvidos no Laboratório de Física das Construções da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto - FEUP sabemos que é possível introduzir um novo modelo, um pouco mais detalhado, que nos permitiria resolver o problema.

Do lado da arquitectura, os arquitectos estão em sintonia com a regulamentação térmica?

Há que distinguir a obrigatoriedade da aplicação do RCCTE e a sensibilidade que terá de existir na sua aplicação, penso também que temos que distinguir a posição dos engenheiros e a posição dos arquitectos. Considero que os engenheiros aderiram de uma forma massiva ao processo de formação o que conduz a uma maior motivação para a aplicação cada vez mais correcta do regulamento. Do lado dos arquitectos, porque estamos perante uma linguagem muito "quantificada", tem havido alguma dificuldade na sua sensibilização, sendo eles decisivos na concepção da envolvente dos edifícios. Há um enorme caminho a percorrer no sentido de sensibilizar e motivar os arquitectos para a aplicação do RCCTE, não como um processo de verificação, mas como um instrumento essencial na orientação da definição das características construtivas dos edifícios.

Concorda com a afirmação de que o sucesso da regulamentação térmica depende em primeira instância de uma boa aplicação do RCCTE?

O RCCTE é fundamental para os edifícios do sector residencial mas também o é para todos os edifícios de serviços. Não é possível projectar e construir um edifício eficiente sem uma envolvente optimizada. Claro que os sistemas são também muito importantes, mas como engenheiro civil quero expressar a minha visão sobre a absoluta necessidade, mesmo para os edifícios de serviços, de projectar uma envolvente que tenha as características adequadas, desempenhando os arquitectos um papel primordial na escolha dessa envolvente.

Portanto, uma deficiente aplicação do RCCTE pode comprometer logo à partida um bom RSECE?

Dificilmente temos edifícios com uma aplicação do RSECE que conduza a um elevado desempenho se a envolvente tiver uma reduzida qualidade.

Essa sintonia entre a qualidade da aplicação das várias especialidades é uma fórmula difícil de conseguir...

Queria deixar aqui uma reflexão que me parece importante. Temos privilegiado uma lógica de eficiência energética, quer por razões de custo e escassez de energia, quer por razões ambientais, mas quando projectamos e intervimos em edifícios, sejam do sector residencial ou de serviços, não pode haver apenas um objectivo energético. Esse é de facto um dos objectivos mais importantes, no entanto, não nos podemos esquecer do conforto, da durabilidade e das patologias associadas ao desempenho higrotérmico da envolvente. Desejaria que a classificação energética constituísse um critério de diferenciação. Ao adquirir uma fracção A+, ela deverá ser A+ do ponto de vista energético, A+ do ponto de vista do conforto e, se possível, A+ na durabilidade das soluções da envolvente e dos sistema. Esta visão ainda não foi atingida na regulamentação publicada em 2006, mas estou seguro e prevejo que neste processo de revisão possa ser apresentado, discutido e encontrado um consenso e uma estrutura que tenha em atenção estas múltiplas visões: a energia, o conforto e a durabilidade da envolvente e dos sistemas. Só um enorme conhecimento e um complexo exercício de compatibilização, por parte dos vários especialistas envolvidos, permitirá atingir esse nível.

O conceito do conforto poderá estar, no seu ponto de vista, a ficar para trás?

Do meu ponto de vista, a energia é importantíssima tal como o conforto e a qualidade do ar. É necessário encontrar esse equilíbrio. Se não o fizermos estaremos a ter uma visão demasiado redutora. Vou dar um exemplo, quando estamos preocupados com a qualidade do ar interior e consequentemente com o conforto/saúde dos ocupantes estamos, por vezes, a colocar índices e exigências discutíveis. O Decreto-lei 79/80, impõe um valor máximo para a concentração de CO2 de 1000 ppm. Se compararmos este valor com outras recomendações existentes em diversos países, verificamos que poderá estar desajustado. É necessário que haja uma visão muito cuidada dos valores que se colocam na regulamentação. A energia, o conforto e os custos têm que estar muito bem compatibilizados. Fará todo o sentido que após esta experiência de 3 anos, se monitorize alguns edifícios (do sector residencial e do sector de serviços) para podermos avaliar as consequências das exigências impostas. Quando se define um valor na regulamentação, qualquer que ele seja, é importante definir se é o valor máximo, o valor médio ou o valor com uma certa probabilidade de ser ultrapassado. Estão agora em curso centenas de remodelações de escolas, o que significa valores gigantescos de investimento. A questão que se coloca é a de saber se o valor definido no regulamento para o CO2 é o mais adequado e quais as consequências técnico-económicas dessa exigência.

Não concorda que o projecto deve ter soluções para as reais condições de funcionamento?

No projecto há que assegurar as condições ideais de funcionamento, sem esquecer a flexibilidade dos sistemas. Voltando à questão do equilíbrio entre a envolvente e os sistemas, gostaria de referir que em edifícios escolares, quando temos caudais elevadíssimos numa sala de aula, para assegurar exigências regulamentares, devemos equacionar as exigências da envolvente. Em concreto, se tivermos uma sala de aulas com 25 alunos com caudais na ordem dos 750 m3/hora o peso da envolvente é quase "desprezável", pelo que falar de inércia térmica deixa de ter significado. Os conceitos da física das construções devem ser explicitados, não necessariamente nos regulamentos mas em documentos técnicos e em documentos interpretativos, pelo que seria de toda a vantagem produzir estes documentos depois de estar consolidada a nova regulamentação, que eventualmente será publicada em 2011.

A ventilação não tem que funcionar sempre no máximo. O que é obrigatório é que seja capaz de resolver o problema do espaço na sua máxima ocupação...

O equilíbrio entre a envolvente, o caudal de ventilação e a qualidade do ar interior é absolutamente decisivo. Disponho de medidas efectuadas em edifícios escolares antes do processo de reabilitação, cujos valores de concentração de CO2 eram da ordem de 3000 a 4000 ppm, por isso, os sistemas de ventilação do passado são do ponto de vista da qualidade do ar e do conforto inaceitáveis. O equilíbrio passa por combinar o conhecimento técnico-científico, com a experiência de utilização dos edifícios, atendendo à nossa realidade climática e à flexibilidade que os sistemas deverão ter. É um exercício complexo porque exige compatibilizar conceitos de arquitectura, utilização do edifício, características de sistemas, optimização do seu funcionamento e flexibilidade.

Acha que conseguimos ambicionar para 2020 a concepção de edifícios com balanço energético próximo do zero?

O balanço energético nulo para 2020 faz parte de um objectivo que merece a nossa reflexão e deverá procurar-se a sua implementação, tanto quanto possível, mas tenho enormes dúvidas sobre a sua exequibilidade. Se a ideia é fazer com que cada edifício, por si só, seja capaz de o alcançar, eu diria que é uma utopia. Não é possível reabilitar um edifício num centro histórico, satisfazendo esse objectivo. Contudo, caso se pretenda estender o conceito a um conjunto de quarteirões ou ao nível de parte da cidade, poderemos encontrar uma via que assentará na utilização de energias renováveis, eficiência da envolvente e qualidade dos equipamentos. Acho que faz todo o sentido procurar essa convergência, sem esquecermos que as vias seguidas pelos países do centro e norte da Europa não têm de ser as mesmas dos países do sul.

Mas esses países a norte da Europa estão lá muito perto.

Porque tem consumos energéticos elevados encontram uma fundamentação técnico-económica para a procura da eficiência energética. Penso que devemos ter uma visão crítica sobre a nova Directiva e sobre a forma de implementação em Portugal porque a nossa realidade climática é completamente diferente. O que não nos dispensa de aplicar uma boa envolvente e bons sistemas.

Temos as condições para um trabalho de revisão bem feito?

O óptimo é sempre inimigo do bom e temos que percorrer várias etapas. Provavelmente em 2011 teremos uma primeira etapa que vai no sentido de procurar melhorar as características da envolvente dos edifícios (melhor isolamento). É imprescindível o envolvimento dos arquitectos para se atingir mais facilmente os objectivos pretendidos e uma visão multidisciplinar de todos os intervenientes no projecto, associada ao dimensionamento dos sistemas que terão de ser optimizados numa lógica de custo global (custo inicial, custo de exploração e custo de manutenção). Considero que no processo de revisão em curso, caso haja uma visão de futuro, permitirá efectuar os ajustes necessários e prever acertos até 2020 de forma a procurar-se o balanço energético "quase nulo", com recursos económicos aceitáveis.

Do lado da formação, sente que as universidades estão a contribuir para esta dinâmica?

A Universidade é tradicionalmente conservadora, pelo que a mudança é feita de forma sempre gradual. No caso concreto da FEUP, mais de metade dos alunos com Mestrado em Engenharia Civil têm cursos específicos na área do comportamento térmico dos edifícios e de comportamento higrotérmico, numa perspectiva científica e profissional. Considero que o progresso efectuado nos últimos anos tem sido muito positivo, pelo que os jovens engenheiros têm cada vez mais competências profissionais para poderem estar sensíveis a fazerem projectos no domínio da eficiência energética e do comportamento térmico.

Saem portanto preparados para esta actividade com as exigências actuais.

É essa a minha convicção. Gostaria de referir que os estudantes são obrigados a fazer um projecto de comportamento térmico, da concepção ao projecto de execução, passando pelo processo de licenciamento e certificação energética.

E do lado da arquitectura sente essa preocupação?

A formação em arquitectura em Portugal tem uma lógica muito clássica. Há escolas em Portugal de enorme prestígio internacional onde a concepção, a funcionalidade, a forma e o enquadramento urbanístico são tratados ao mais alto nível. Contudo, do meu modesto ponto de vista, considero que a formação tecnológica que é dada nas escolas portuguesas está um pouco distante do que é feito em algumas escolas de outros países europeus. Esse passo no sentido de uma formação tecnológica mais profunda, vai ter que ser dado porque tendo em atenção que os edifícios são protótipos muito complexos. Terá de se saber integrar tudo aquilo que vai conduzir à eficiência energética e convergir para que o balanço entre o que gastam e o que possam produzir através das energias renováveis tenda, não para zero, mas para um valor que possa ser considerado interessante de vários pontos de vista: arquitectónico, energético, durabilidade e ambiental.

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