Medidas do PNAEE em revisão
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Depois de conhecidos os resultados de 2010 do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE), que regista uma taxa de execução nos 37%, a estratégia encontra-se agora em revisão. Até aqui, o plano permitiu poupar 350 milhões de euros, com a área Residencial e Serviços a apresentar a melhor execução.

 

A ADENE já deu a conhecer os resultados conseguidos com PNAEE no ano que passou: "em termos genéricos, cumprimos a meta para 2010", referiu Paulo Calau, da ADENE, durante o seminário "Eficiência Energética e Energias Alternativas" (ver pág.63).  Segundo a Directiva europeia relativa à Eficiência na Utilização Final de Energia e aos Serviços Energéticos (2006/32/CE), que impôs aos Estados-Membros a elaboração do PNAEE, estes tinham até 30 de Junho para apresentar "um segundo plano de acção", trabalho que, ao fecho desta edição, se encontrava em andamento: "neste momento, estamos a rever o PNAEE e a preparar todo o trabalho necessário para a sua revisão até 2016", acrescentou o responsável da ADENE.

De acordo com os dados apresentados, no ano passado, o país conseguiu poupar um total acumulado de 657 mil tep (toneladas equivalentes ao petróleo), o que equivale a uma redução de 4,9 milhões de barris de petróleo e a uma poupança de 350 milhões de euros na factura energética. O PNAEE conseguiu, assim, uma execução de 37% face à meta de poupança energética de 10% em 2015 e de 102% face aos objectivos previstos para 2010.

De entre as áreas de intervenção do PNAEE, aquela relativa ao Residencial e Serviços foi a que apresentou uma melhor execução, nomeadamente com as medidas Renováveis na Hora, que permitiram poupar 10 mil tep, Certificação Energética dos Edifícios (59 mil tep) e Renove Casa e Escritório (55 mil tep).

No âmbito do solar térmico, os números mostram que se ultrapassou em 44% os objectivos definidos para 2010, chegando aos 750 mil m2 acumulados instalados. Durante o ano anterior, a nova área instalada foi de 187.600 m2. Outra das áreas que superou as expectativas da ADENE foi a da Certificação Energética, com mais de 400 mil certificados emitidos até finais de 2010 e contribuindo para poupanças superiores a 81 mil tep. "Este ano, começaremos a contabilizar o efeito dos certificados energéticos, não só na sua quantidade mas também tendo em conta o potencial energético", informou Paulo Calau.

Com o PNAEE, o anterior Governo comprometeu-se a reduzir, até 2015, 10% do seu consumo energético, o equivalente à poupança de 1792 mil tep, através de medidas nas áreas do Residencial e Serviços, Transportes, Indústria, Estado e Comportamentos. A implementação do PNAEE resultou de uma obrigação imposta pela Directiva Europeia relativa à Eficiência na Utilização Final de Energia e aos Serviços Energéticos (2006/32/CE), que exige que os Estados-Membros tomem medidas para a promoção da eficiência energética na utilização final de energia e adoptem objectivos nacionais indicativos superiores a 9%.

 

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Gráfico 1. Impacto por programa (milhares de tep)

Fonte: ADENE

 

Objectivos para o Estado poderão ser mais ambiciosos

Três anos depois do lançamento do PNAEE, a ADENE admite que há ainda sectores que precisam de uma maior acção, sendo sobre esses que deverá incidir uma maior aposta na revisão. O caso mais urgente é o do sector do Estado, que contribuiu apenas com pouco mais de 10 mil tep. Uma das medidas recentemente tomadas pelo anterior Executivo para inverter esta situação é o novo programa Eco.ap, cujo objectivo é reduzir em 20% o consumo dos edifícios da Administração Pública durante a próxima década. No entanto, segundo Paulo Calau, nesta área, há espaço para uma maior ambição na revisão do plano: "poderemos ser mais ambiciosos em termos de resultados do Estado", acrescentou.

O Estado consome actualmente 460.000 tep por ano. Segundo a Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG), a redução de 20% do consumo energético significaria uma poupança de 92.000 tep (ver gráfico 2).

"Com a crise no sector do Estado, estamos a ponderar modelos de investimento feitos por terceiros na eficiência energética do Estado", referiu Paulo Calau. Uma das apostas para tentar contornar a necessidade de investimento e que é também um dos objectivos do programa é a dinamização do mercados das empresas de serviços energéticos (ESCO). Nesta linha, foi publicado, em princípios de Março, o decreto-lei 29/2010, que define o regime jurídico para os contratos de gestão de eficiência energética. O diploma estabelece que o financiamento de todas as medidas de melhoria de eficiência energética a implementar deve ficar a cargo das ESCO.

 

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Gráfico 3. Impacto das medidas implementadas - Programa Eficiência Energética do Estado

 

Fonte: ADENE

 

APEMETA debate eficiência energética e renováveis [caixa]

A Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais (APEMETA) organizou, no passado dia 2 de Junho, um seminário dedicado ao tema "Eficiência Energética e Energias Renováveis". O encontro decorreu no auditório da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e contou com a presença de cerca de 100 participantes.

A temática da eficiência energética foi introduzida com a apresentação dos resultados do PNAEE por Paulo Calau da ADENE, e do programa para a redução do consumo energético dos edifícios da Administração Pública, Eco.ap, nas palavras de Cristina Cardoso, da DGEG.

No âmbito das energias renováveis, o presidente da Associação Portuguesa para as Energias Renováveis (APREN), António Sá da Costa, reforçou as potencialidades das fontes de energias renováveis e analisou a estratégia portuguesa, recorrendo para isso ao Roteiro para as Energias Renováveis, elaborado pela APREN no ano passado no âmbito do projecto REPAP2020, numa perspectiva de comparação com o Plano Nacional para as Energias Renováveis, apresentado pelo anterior Governo em Bruxelas. Maria João Rodrigues, presidente da APISOLAR, explicou os regimes jurídicos e remuneratórios para o sector do fotovoltaico, nomeadamente nos casos da microgeração e miniprodução. A representante da indústria destacou ainda o papel empregador do sector, representando cerca de 3.000 postos de trabalho no país, e a sua forte aposta na exportação e no desenvolvimento tecnológico e investigação.

Na sessão da tarde, os oradores foram convidados a falar sobre "como arranjar o financiamento e como o gastar", resumiu o moderador, Miguel Águas da Lisboa E-Nova. Em representação da banca, em particular da Caixa Geral de Depósitos, José Alberto Pereira apresentou as soluções disponíveis para investimentos em eficiência energética. Do lado dos incentivos do Estado, é sabido que, face à situação económica difícil, os fundos do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) têm sido uma solução recorrente para incentivar este tipo de projectos. No âmbito da eficiência e energia, o QREN publicou já três avisos, dois em 2009 (um para ajudar as empresas a reduzir o consumo energético, outro para incentivar a criação de ESCO) e um terceiro em 2010, que previa o apoio a instalações solares térmicas. Segundo Ana Alves, do COMPETE, "não há ainda qualquer indicação de que serão lançados concursos nas áreas das fontes de energias renováveis ou da eficiência energética", mas havendo sempre a possibilidade de serem integrados nos avisos que serão lançados durante o segundo semestre deste ano.

 

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