Batemos no fundo?

29% é quanto se estima que o mercado solar térmico português tenha caído no ano que passou. Embora seja um resultado melhor do que fora antecipado (-45%), a verdade é que em dois anos o mercado português cai para metade relativamente a 2010. O incentivo Edifício Eficiente promete travar um pouco esta queda em 2013, embora o sentimento do sector não seja ainda de confiança no futuro.

 

O mercado nacional para a energia solar térmica caiu 29% em 2012, estimam os últimos dados do Observatório da Associação Portuguesa da Indústria Solar - APISOLAR. Graças a uma recuperação no último trimestre, a contracção de 45% antevista no final do ano pela associação solar acabou por não se concretizar, no entanto, os 29% não escondem uma dura realidade: o mercado encolheu para metade do que era em 2010 (-51%).

Esta subida repentina, de 74% no quarto trimestre de 2012, vai em linha de conta com a tendência do que tem acontecido nos últimos anos, em que os meses de Outubro, Novembro e Dezembro registam uma subida significativa no número de instalações. Tal comportamento dos consumidores é, eventualmente impulsionado por mudanças nas condições fiscais e pela subida dos preços energéticos, como do gás ou electricidade, que normalmente entram em vigor no início dos anos seguintes.

As perspectivas para 2013 são ligeiramente melhores, uma vez que se espera que o novo incentivo à instalação de sistemas solares térmicos no sector residencial, Edifício Eficiente, abrande a curva negativa. De forma semelhante, também os resultados do estudo Índice ISOL Navigator para o Outono de 2012, realizado pela agência de pesquisa de mercado internacional Solrico, revelam que as empresas portuguesas esperam que o mercado estagne em 2013. Uma expectativa menos negativa, mas que sucede uma queda a pique no índice de negócios do sector nos últimos anos.

 

Pouco mais de 90 mil m2 instalados

Segundo a APISOLAR, em 2012 a nova área instalada de colectores solares térmicos atingiu os 90.896 m2, representando uma queda de 29% comparativamente com o ano anterior. Em termos de capacidade instalada, o número é de 63.627 kWth.

Com estes dados, o total de área instalada acumulada em Portugal atinge os 966.770 m2(676.739 kWth). Segundo o relatório, no que se refere à tipologia de sistemas, 24% da capacidade instalada diz respeito a colectores individuais, 47% são sistemas forçados e 29% são sistema em termossifão. Dos colectores individuais, 65% destinam-se ao uso habitacional (prédio ou moradia) e 35% destinam-se ao sector terciário (piscinas, hotéis, etc.). “Em termos energéticos e de acordo com o método proposto pela ESTIF e IEA-SHC2 para conversão de área de colector solar térmico em energia produzida, o ano de 2012 resultou numa produção de 123 MWh (27,1 tep) através de colectores sem vidro, 47.137 MWh (10.370 tep) através de sistemas AQS e 9.500 MWh (2.090 tep) através de sistemas combinados (aquecimento + AQS)”, lê-se.

Tendo como referência o valor identificado aquando da Medida Solar Térmico 2009 (MST09) relativamente à representatividade do total das empresas associadas da APISOLAR, e não existindo diferença apreciável no número e condição das empresas que responderam ao presente questionário, considera-se, para efeitos estatísticos, que a amostra de empresas participantes tem uma representatividade de 70%.

 

Incentivo curto

O lançamento do aviso Edifício Eficiente, com vista ao apoio à instalação de sistemas solares térmicos no âmbito do Fundo de Eficiência Energética (FEE), foi uma boa notícia para o sector solar português. Porém, e não esquecendo a experiência com a Medida Solar Térmico 2009, as empresas nacionais têm alguns receios relativamente à forma como decorre o incentivo.

O montante a financiar vai até 50% dos custos, incluindo a instalação, com um máximo de 1.500 Euros para o solar térmico. O montante total é de um milhão de Euros, dividido em três fases (até 4 de Fevereiro estavam disponíveis 500.000 Euros; até 1 de Abril 300.000 Euros; e até 3 de Junho 200.000 Euros). “É muito curto”, refere Rafael Ribas (Rigsun). “Representa aproximadamente 2.000m2num mercado da ordem dos 100.000m2, o que equivale a uma percentagem de 2% deste. É muito pouco”, explica.

Em 2009 e 2010, o atraso nos pagamentos dos incentivos foi dramático para muitas empresas nacionais. Desta vez, o regulamento define que o subsídio só será pago depois da instalação concluída e confirmada por um relatório final de operação, sendo que, entretanto, o cliente final já deverá ter pago o preço completo à empresa fornecedora. “Os fornecedores não têm nesta fase qualquer margem de manobra para financiar o programa, deverão ser os clientes finais a suportar o esforço de cash-flow, enquanto os resultados não são divulgados e os pagamentos realizados”, aponta Pedro Correia de Carvalho (Richworld Renewables). Para Rafael Ribas, neste sistema, o desafio passa por convencer o cliente final de que este é um investimento interessante. “E na realidade é interessante, pois se o sistema solar sem subsídio já é interessante, então com subsídio ainda mais”, exclama.

O incentivo destina-se a pessoas singulares proprietárias de edifícios unifamiliares ou fracções de edifícios multi-familiares existentes, no entanto, a candidatura só pode ser feita através de entidades promotoras, que podem ser ou empresas de serviços de energia (ESE) ou as empresas fornecedoras dos sistemas solares térmicos. As empresas promotoras deverão registar-se no sítio na internet do FEE (http://fee.adene.pt) para que possam candidatar-se ao incentivo e reunir alguns requisitos, tais como: a) serem Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME) conforme Certificação Electrónica prevista no Decreto-Lei nº 372/2007, de 6 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 143/2009, de 16 de Junho, através do sítio do IAPMEI; b) possuir seguro de responsabilidade civil e de acidentes de trabalho com capital seguro mínimo de 50.000 Euros; c) deterem CAP ou Certificado ou Diploma de Qualificações referente ao profissional ou empresa responsável pela instalação do sistema solar térmico, caso a empresa seja também distribuidora dos referidos sistemas. Para além disso, os imóveis em causa deverão dispor de um certificado energético no qual a instalação do sistema seja recomendada como medida para a melhoria do desempenho energético. Ou, na ausência deste, “poderá ser apresentado um diagnóstico energético e um estudo prévio demonstrativo da aplicabilidade técnica e do impacto da operação, elaborado por um Perito Qualificado de RCCTE e ambos evidenciados por um CE provisório emitido por este no SCE”. Face a isto, o mercado queixa-se da burocracia excessiva para aceder ao incentivo. “O procedimento para a candidatura é burocrático e o processo de avaliação e de divulgação dos resultados é imprevisível e demorado, dificultando e adiando o processo de decisão do cliente final”, comenta Pedro Correia de Carvalho. “O processo de candidatura é tão burocrático como se fosse um investimento de 150.000 Euros, é um exagero de requisitos e de documentação. Receio também que a forma de avaliação privilegie os sistemas de mais baixo custo em detrimento da qualidade e da longevidade dos sistemas”, antecipa. Por último, o empresário mostra surpresa e deixa uma sugestão: “estranho, num momento em que o Governo está a desenvolver esforços para substituir importações por produtos nacionais e a reindustrialização da economia portuguesa faça parte do seu vector estratégico, não incluir um critério no processo de avaliação que defenda de alguma forma a indústria nacional. Neste campo os franceses são um exemplo que deveríamos seguir”.

 

Caixa

E a nova Regulamentação Térmica?

Até aqui, a instalação do uso de sistemas solares térmicos para a produção de águas quentes sanitárias em edifícios novos tem sido assegurada pela regulamentação térmica em vigor. Mas, em processo de revisão, levanta-se a dúvida sobre o que pode mudar para o solar térmico. A ADENE assegura que a aposta no solar “vai continuar, fazendo referência a este sistema como a ‘bitola’ para a determinação da quantidade mínima de energia renovável a instalar nos edifícios. Haverá igualmente um melhor esclarecimento ao nível dos diversos requisitos aplicáveis, das formas de quantificação dessa energia, e operações de manutenção, contribuindo para uma clara utilização e rentabilização destes equipamentos a longo prazo. A par de outros sistemas de utilização de fontes de energia renovável, como é o caso da biomassa, do solar (em sistemas fotovoltaicos), entre outras, a nova regulamentação trará um melhor enquadramento face a todas as formas de energia renovável, permitindo assim uma melhor disseminação destas nos edifícios. Esta aposta nas fontes de energia renovável, em particular no solar térmico, associada um contínuo desenvolvimento tecnológico deste produto, de campanhas de incentivo e promoção, aliado a um esclarecimento dos utilizadores finais dos benefícios e facilidade de incorporação destes equipamentos, poderá ser uma mais valia para a promoção do sector”.

ASSINE JÁ
aceito os termos e condições