Proposta de Orçamento de Estado 2010 reforça aposta na energia
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Em seguimento da intenção de tornar Portugal um país líder na revolução energética, apresentada no Programa de Governo, a proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2010 volta a reforçar a aposta do Executivo nas energias renováveis e na eficiência energética.

 

Desta forma, na área das renováveis - "geradoras de novos investimentos privados em equipamentos energéticos com elevada incorporação tecnológica, fomentando a criação de emprego e reduzindo a dependência energética face ao exterior" -, o OE estipula uma continuação do investimento nas energias eólica, hídrica e solar, prevendo também uma continuação do Programa Renováveis na Hora (PNAEE), dos incentivos à micro-geração (ver pág. 60 nesta revista) e da Medida Solar Térmico (MST), cujo volume de encomendas registado no final de 2009 permite dar "continuidade às instalações em 2010". Acontece que (ver pág. 18 desta revista) a MST não continua, na medida em que não foram atribuídas verbas para este ano. De acordo com as encomendas de 2009, e segundo o Governo, está prevista para este ano a instalação de mais de 120 mil m2 de colectores em residências, edifícios públicos e IPSS, garantindo o Estado a "existência de benefícios fiscais associados a este investimento". A "fiscalidade verde" é uma das principais ferramentas para ajudar na promoção destes dois sectores, com a implementação de medidas como a criação de taxa para lâmpadas de baixa eficiência energética ou o alargamento de deduções a equipamentos e obras que contribuam para a melhoria das condições de comportamento térmico de edifícios, como a instalação de vidros duplos em habitações ou o isolamento de telhados. Com isto e ao abrigo do artº85 do Código do IRS, podem ser dedutíveis em IRS 30%  do valor dos equipamentos para a utilização de energias renováveis ou das obras que visem a melhoria do comportamento térmico dos edifícios (afectos a utilização pessoal e com o limite de 803 euros), mas, no entanto, "o aproveitamento de cada uma das deduções não pode ser feito pelos contribuintes mais do que uma vez por cada quatro anos", para "evitar abusos e garantir que esta despesa fiscal de distribui por número tão amplo de contribuintes quanto possível".

Desta forma e apesar de não ter sido ainda apresentado nenhum balanço de 2009 sobre as anteriores medidas do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE), o Governo dá-lhe, assim, continuidade, nomeadamente com o Programa Reabilitação Eficiente, que visa a promoção da melhoria da eficiência energética dos edifícios, "através de intervenções que reforcem o isolamento térmico (fachadas, pavimentos e coberturas) no sector residencial e de medidas de incentivo à renovação das características térmicas dos vãos envidraçados (caixilharia, vidro e protecções solares)". Com isto, o Governo estipula um alargamento do âmbito de incentivo fiscal para obras que "promovam a edificação energeticamente sustentável". A eficiência energética nos edifícios públicos está também contemplada no OE, com a continuação do Programa de Melhoria de Eficiência Energética nos Edifícios do Estado, que, no ano anterior, representou um valor total de obras de 40 milhões de euros. Para 2010, vai ser feito um investimento adicional de 38 milhões de euros, abrangendo todo o território nacional.

 

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