RNAE, uma nova etapa para as agências de energia
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O novo ano trouxe às Agências de Energia e Ambiente uma razão forte para celebrar: a criação da RNAE - Associação das Agências de Energia e Ambiente - Rede Nacional. Isto porque, com a passagem da antiga RENAE a associação, as agências de energia municipais não só dispõem agora de uma entidade institucional e legítima que as representa, como vêem reforçada a sua acção na eficiência energética dos municípios.

 

No último mês de 2009, as agências regionais e municipais de energia e ambiente reuniram-se em Sintra para definir a formalização jurídica da RNAE - antiga RENAE - como associação de direito privado sem fins lucrativos, prevista para Janeiro de 2010. A passagem de simples "rede" para "associação" era aguardada há já algum tempo e veio conceder à RNAE um estatuto legal que lhe permite, finalmente, participar em projectos juntamente com entidades promotoras de financiamento e ter vantagens nas relações com entidades públicas responsáveis pela condução de política energéticas e em acções colectivas, como as do QREN ou do PPEC.

Até aqui, "a RENAE tem sido o elo de ligação das agências municipais e regionais de energia e ambiente, no que concerne à promoção e disseminação dos projectos e actividades que têm projectado e executado nos seus territórios", explica Luís Fernandes, administrador-delegado da Agência de Energia de Sintra - AMES -, "tendo sido paralelamente uma referência na análise e discussão em termos nacionais e comunitários de temas relacionados com a energia, ambiente, sustentabilidade, mobilidade, alterações climáticas, etc".

A criação da RNAE é encarada como uma fase de crescimento e de maior envolvimento das agências, tanto das já existentes, como das recentemente formadas, e que pode, eventualmente, até promover o surgimento de outras novas. Do mesmo modo, a obtenção de um estatuto institucional torna possível que os municípios possam participar activamente na ponderação e definição de estratégias energéticas e ambientais, "garantir um serviço público à população, agentes económicos e instituições que operem em cada concelho e, especialmente, dar apoio a cada autarquia local na definição da mais eficiente política energético-ambiental".

Nos próximos seis meses, será tempo para que uma Comissão Instaladora - da qual fazem parte Luís Fernandes da AMES (Sintra), Borges Gouveia da Energaia (Gaia), Melim Mendes da AREAM (Madeira), Tiago Gaio da AREANATejo (Norte Alentejo) e Cristina Daniel da ENA  (Setúbal/Arrábida) - promova o estabelecimento da  associação e proceda à eleição dos diversos órgãos que irão conduzir a RNAE no futuro. "Esta proposta irá permitir a consolidação da RNAE  e das agências suas associadas em acções de âmbito municipal, nacional e europeu, que objectivam a utilização racional de energia e a promoção de energias renováveis, assegurando a sua credibilidade no que se refere à gestão da energia e do ambiente e à garantia de políticas enquadradas numa cada vez maior prioridade do país e dos municípios em procurar e definir soluções que reduzam a dependência energética do exterior", afirmou em comunicado a Comissão Instaladora.

A nível de acção junto das agências, a RNAE pretende ser um "pólo dinamizador para a alteração dos comportamentos e dos padrões de consumo de energia em Portugal", o que vai ser conseguido com o apoio e promoção das próprias agências na "concretização de estratégias e de políticas comunitárias, nacionais e municipais, relativas à eficiência energética, às energias renováveis e às respectivas contribuições para a inovação tecnológica, combate às alterações climáticas e à promoção do desenvolvimento sustentável", acrescentou o representante da associação. A nível da inter-comunicação, a RNAE tem promovido a troca de informações pontual sobre projectos e actividades que ultrapassam o âmbito municipal, mas, como constata Luís Fernandes, tem havido uma "tendência para uma maior e consistente articulação entre as agências, proveniente da dinamização que a RNAE pretende configurar em termos da mais-valia que representa para os municípios e regiões a promoção e concretização de projectos em áreas afectas à eficiência energética e aplicação dos seus recursos endógenos ao nível de serviços, indústria e sector doméstico". Também numa dimensão europeia, a RNAE tende a ser um "pólo de convergência de opiniões" das várias agências, no que toca à sua participação com parceiros europeus em projectos e acções integrados no Pacto dos Autarcas, na Directiva Europeia da Eficiência Energética e Serviços de Energia (2006/32/CE), no Livro Verde sobre Eficiência Energética (Junho de 2005) e no Livro Verde sobre a Estratégia Europeia para a Energia (Março 2006).

 

Agências de Energia e Ambiente - o que são e para que servem

Coordenar, promover, dinamizar e informar são algumas das palavras-chave que descrevem a acção das agências regionais e municipais de energia e ambiente. As preocupações ambientais e energéticas, juntamente com a necessidade de um actor local activo, levaram à sua formação. Hoje, elas existem por todo o país e desempenham um papel essencial no desenvolvimento energético dos municípios, constituindo, para a RNAE, elementos "fundamentais na concretização de estratégias comunitárias, nacionais e municipais".

As agências municipais e regionais de energia e ambiente são associações sem fins lucrativos. Os seus objectivos últimos assentam na utilização racional de energia, no recurso às fontes de energia renováveis e no desenvolvimento técnico e económico do sector energético, com a máxima rentabilização dos seus recursos endógenos. Metas claras mas nem por isso menos ambiciosas que as agências de energia pretendem alcançar, concentrando a sua acção junto das empresas municipais, unidades orgânicas ou políticas e de outras entidades públicas e privadas. As agências assumem, junto destas entidades, um papel de agentes incansáveis na coordenação, promoção, dinamização e informação de acções que visem os seus objectivos últimos.

Para melhor compreender aquilo que realmente é feito pelas agências de energia é necessário perceber  quais as suas missões. E são várias, começando pela simples disponibilização de informação útil e sensibilização dos cidadãos para as alterações climáticas, e terminando na participação activa na elaboração de planos e de matrizes energéticas. As agências de energia dispõem de um raio de acção local - que pode ser municipal ou regional -, por isso, intervêm também na dinamização de uma política energética local, que vá de acordo com o desenvolvimento económico e social do território. Desta forma, é sua missão promover ferramentas essenciais para a concretização dessa política. Fundamentais ao cumprimento dos objectivos das agências são os seus parceiros e associados. Estes podem ser empresas ou entidades públicas e privadas que vão ajudar na capacidade de resposta das agências a desafios que são colocados aos municípios, como é o caso da aplicação do Sistema de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior em edifícios municipais. Mas não só, como explica Luís Fernandes, as parcerias ajudam também a "garantir a execução de planos estratégicos, análises técnico-económicas e coordenação de trabalhos junto de empresas públicas e privadas em áreas relacionadas com as melhores práticas, visando a eficiência energética e a valorização de recursos energéticos baseados em conceitos de sustentabilidade, mobilidade e defesa ambiental".

Uma acção conjunta com os municípios

O papel activo que as agências se propõem a ter junto dos municípios vai interferir nos compromissos energético-ambientais assumidos pelas próprias câmaras. Exemplo disso é a participação das agências no cumprimento do Pacto dos Autarcas e que assenta no desenvolvimento de Planos de Acção para a Sustentabilidade Energética. A elaboração de Matrizes de Emissões de Gases de Efeito de Estufa e de Mobilidade e a criação de Planos de Acção para a Eficiência Energética fazem também parte das missões das agências. Para tal, estas agem em estrita colaboração e parceria com os vários actores locais. O contributo das agências para a elaboração e execução destes documentos é "fulcral", nas palavras de Luís Fernandes, "revelando a importância que [as agências] têm, no que concerne o seu papel de definição das melhores estratégias e cenários para cada município e/ou região na vertente da aplicação dos seus recursos energéticos endógenos em consonância com as estratégias políticas nacionais e comunitárias nos domínios da energia, ambiente e alterações climáticas".

Tanto as matrizes como os planos energéticos pressupõem três etapas distintas na sua elaboração/operação, que contam com a colaboração activa das agências. A primeira prende-se com uma caracterização energética do local e implica uma análise exaustiva da situação actual de cada concelho, em termos de território, clima, demografia e parque edificado. Dessa caracterização são feitos estudos que apontam quais são as oportunidades de economia de energia existentes, assim como qual é o potencial de energias renováveis disponível. Numa segunda fase, é necessário avaliar a evolução quer da oferta, quer da procura de energia para os anos seguintes, tendo como base princípios macro-económicos e os Planos Directores Municipais. "Pretende-se que estas matrizes e planos energéticos permitam definir programas de acção e recomendações que visam o aumento da eficiência energética, o aproveitamento dos recursos energéticos endógenos e a diminuição da intensidade energética nos concelhos e consequentemente a redução de emissões de gases com efeitos de estufa", esclareceu. Os objectivos da redacção e execução destes documentos acabam por ir ao encontro daquilo que são os objectivos primários das agências, daí que possa dizer-se que eles estão entre as suas principais missões. Por último, uma terceira etapa pressupõe a criação de observatórios energéticos, cujo objectivo é acompanhar a implementação das medidas propostas, assim como o impacto que estas têm em termos de consumos de energia nos municípios.

Os Edifícios na agenda

No âmbito da eficiência energética de edifícios, a execução de diagnósticos energéticos tem sido a principal linha de acção das agências, quer em termos de edifícios municipais, quer em infra-estruturas industriais e de serviços, com objectivos claros: reduzir a factura de energia, optimizar os contratos de energia eléctrica, apoiar na elaboração de projectos e no caderno de encargos na área da utilização racional de energia. A assessoria em projectos de certificação energética e a verificação do cumprimento dos regulamentos térmicos (RSECE e RCCTE) através da realização de auditorias energéticas com empresas parceiras, que incluem estudos de condições de utilização de energia e condições ambientais, identificação de potenciais de melhoria do desempenho energético e da qualidade do ar interior, são formas de actuação directa destas entidades. Mas não só: as agências actuam também em complemento a medidas e programas impostos pelo Governo, como é o caso da Medida Solar Térmico, para a qual foram feitas análises técnico-económicas de implementação de colectores solares térmicos em edifícios, ou do acompanhamento do Plano de Racionalização de Consumos.

A RNAE, as agências e a Europa

Para a RNAE, a interacção entre as agências, as suas congéneres e outras entidades europeias, no que toca as temáticas da energia e do ambiente, deve basear-se em:

  • Troca de informação e de experiências sobre actividades em fase de estudo e de desenvolvimento;
  • Cooperação científica e técnica;
  • Participação conjunta em projectos de âmbito nacional e internacional;
  • Articulação de iniciativas individuais e a promoção de resultados obtidos de reconhecido impacto municipal, regional e/ou nacional.

 

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