Parlamento Europeu quer eliminar gases fluorados até 2050

O Parlamento Europeu aprovou, ontem, uma proposta ambiciosa que visa a eliminação dos gases fluorados até 2050 e metas intercalares mais exigentes, argumentando que as alternativas já existem e que este deve ser o caminho a seguir. Com uma das medidas propostas a implicar o afastamento dos gases fluorados nalguns tipos de bombas de calor já em 2026, agentes do sector de AVAC-R como a EHPA demonstraram o seu descontentamento, alertando que a medida poderá colocar em risco a descarbonização.

A União Europeia (UE) quer reduzir as emissões de gases com efeitos de estufa para atingir a neutralidade climática e isso não se limita às emissões de CO₂. Os gases fluorados com efeito de estufa também são outros dos visados neste plano, uma vez que “2,5 % das emissões de gases com efeitos de estufa da União Europeia são provenientes de gases fluorados”.

É neste sentido que o Parlamento Europeu votou, ontem, a propósito da revisão do enquadramento legislativo da UE no âmbito da emissão de gases fluorados. Com 426 votos a favor, 109 contra e 52 abstenções, o órgão co-legislador avançou com um reforço das regras em torno dos produtos que contêm gases fluorados, que incluem equipamentos de refrigeração e climatização, por exemplo, alguns tipos de ar condicionado e de bombas de calor.

Em particular, o Parlamento Europeu decidiu em favor da eliminação dos hidrofluorcarbonetos do mercado da UE, tanto na produção como no consumo, até 2050. Além disso, deu um parecer favorável para que a redução gradual destes gases seja mais acentuada a partir de 2039, de modo a acelerar a eliminação e, em paralelo, incentivar uma trajectória no sentido de se recorrer a alternativas mais amigas do ambiente dando “mais certezas aos consumidores e investidores”.

Esta redução gradual deverá passar por reforçar os requisitos no mercado dos produtos com gases fluorados, por uma maior monitorização de tráfico ilegal, e por incluir prazos para a eliminação nos sectores onde é possível, tecnológica e economicamente, encontrar soluções. Incluem-se aqui, segundo o Parlamento Europeu, os sectores de refrigeração, ar condicionado, bombas de calor e de comutadores eléctricos, sendo que, nalguns tipos de bombas de calor, a eliminação deverá ser feito tão cedo quanto 2026.

Esta decisão vem, assim, apoiar a proposta da Comissão Europeia, apresentada há um ano, que encoraja o uso de alternativas aos gases fluorados com efeito de estufa e às substâncias prejudiciais à camada do ozono quando possível, bem como a adopção de medidas que permitam diminuir as emissões durante a produção ou utilização. Aparece também no seguimento daquilo que a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar tinha proposto no início deste mês de Março.

Agora, cabe ao Parlamento Europeu dar o seu parecer, o que deverá acontecer já na próxima semana. Depois disso, irão iniciar-se negociações em trílogo, isto é, envolvendo o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu e a Comissão Europeia, para se adoptar uma forma final da legislação.

Decisão gera controvérsia

Se, por um lado, há quem apoie a decisão dos ministros do Parlamento Europeu, como é o caso de algumas associações – onde se inclui a portuguesa ZERO –, por outro, há agentes que demonstram o seu descontentamento. Alguns grupos representantes do sector AVAC-R argumentam que a proposta, se avançar, irá colocar em risco a implementação de equipamentos aliados à descarbonização, pelo que apelam a uma eliminação mais lenta dos gases fluorados.

Bas Eickhout durante o debate sobre os gases fluorados em sessão plenária, do Parlamento Europeu.

“A nova timeline, se se tornar lei, iria significar uma proibição dos gases fluorados tão cedo quanto 2026 para alguns tipos de bombas de calor, travando a implementação de bombas de calor e enfraquecendo as ambições da UE para o clima e para a segurança climática”, realça a Associação Europeia de Bombas de Calor (EHPA), num comunicado em resposta ao voto adoptado ontem.

O Parlamento Europeu sublinha, no entanto, que esta questão será alvo de atenção para que não se coloque em causa o RePowerEU e outros compromissos ambientais assumidos. Além disso, o relator Bas Eickhout, do Grupo dos Verdes da European Free Alliance, refere que, “na maior parte dos casos, alternativas naturais já estão disponíveis” e a proposta do Parlamento prevê algumas medidas para estruturar a formação e certificação nestas alternativas.

“É por isso que votámos por uma posição ambiciosa para eliminar gradual e completamente os gases fluorados até 2050 e, na maior parte dos sectores, já até ao final desta década. Estamos a fornecer clareza ao mercado e um sinal para que invistam em alternativas. Muitas empresas europeias estão já na dianteira deste desenvolvimento e vão beneficiar dele, por causa da sua posição no mercado e de oportunidades de exportação”, conclui.