A Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (ITRE) do Parlamento Europeu deu, ontem, o seu parecer quanto à proposta de revisão para a Directiva para o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD). O documento adoptado recebeu 49 votos a favor, 18 contra e 6 abstenções e vai ser remetido para votação em sessão plenária, a acontecer no próximo mês. Só depois entrará em negociações com o Conselho Europeu e com a Comissão Europeia.
No dia 9 de Fevereiro, a ITRE adoptou uma proposta para a nova EPBD, tendo em vista o aumento das taxas de renovação dos edifícios da União Europeia (UE) e a neutralidade climática deste parque edificado até 2050, através da diminuição do consumo energético e das emissões de gases com efeito estufa.
Nesse documento, estabelecem-se algumas medidas mais ambiciosas. A nível do desempenho energético, a ITRE diz que os edifícios residenciais devem atingir pelo menos a classe E até 2030 e a classe D até 2033, e que os edifícios não residenciais e os edifícios públicos devem fazer o mesmo mais cedo, até 2027 e 2030, respectivamente.
Além disso, a proposta aponta para novas datas no que diz respeito ao requisito “zero emissões”. Enquanto todos os novos edifícios devem cumprir esta condição a partir de 2028, os novos edifícios sob ocupação, operação ou possessão de autoridades públicas devem fazê-lo logo a partir de 2026. Em paralelo, a ITRE considera que os edifícios devem ser obrigados a incluir tecnologias solares quando seja aplicável e viável do ponto de vista tecnológico e económico. Esta obrigação teria de ser satisfeita pelos novos edifícios até 2028 e pelos edifícios residenciais sob renovações profundas até 2032.
Para se atingirem estes alvos, a ITRE afirma que cada Estado-Membro teria de estabelecer as medidas necessárias nos seus Planos Nacionais de Renovação, partindo do pressuposto de que 15% dos edifícios com pior desempenho a nível nacional corresponde à classe G para salvaguardar discrepâncias entre os parques edificados de cada Estado-Membro.
Como excepções às novas regras, aparecem monumentos e, sob decisão de cada país, edifícios históricos, técnicos, de devoção ou até de habitação social pública onde as renovações levassem a custos que não seriam compensados por poupanças nas facturas energéticas.
ITRE quer facilitar acesso a informação e financiamento
Recorde-se que, em Dezembro, CEOs e outros dirigentes de mais de três dezenas de empresas líderes do mercado europeu da eficiência energética lançaram um apelo à ITRE para que a lei comunitária adoptada fosse “ambiciosa” e “à prova de futuro”. Na altura, pediram que fosse criado um mecanismo “sólido” de padrões mínimos de desempenho energético para os edifícios existentes, mas também que fossem assegurados o acesso a informação de qualidade e a orientação nos processos de renovação e ainda que fossem criados novos instrumentos para mobilizar financiamento.
Quanto a estas duas últimas questões, a ITRE refere, em comunicado, o seguinte: os “Planos Nacionais de Renovação devem incluir esquemas de apoio com metas realistas e medidas para facilitar o acesso a subvenções e financiamento. Os Estados-Membros precisam de operacionalizar pontos de informação gratuitos e esquemas de renovação cujo custo seja neutro. As medidas financeiras devem fornecer uma bonificação importante às renovações profundas, especialmente nos edifícios com os piores desempenhos, e subsídios e subvenções devem ser [criadas especificamente e] disponibilizadas a agregados familiares vulneráveis.”
Documento segue para nova votação
A proposta recebeu 49 votos a favor, 18 contra e 6 abstenções, pelo que vai ser submetida a votação no plenário, abrindo portas a novos ajustes pelos membros do Parlamento Europeu. Essa votação irá realizar-se entre os dias 13 e 16 de Março e só depois passará à fase seguinte de negociação com o Conselho Europeu. Recorde-se que as três partes envolvidas – Parlamento, Conselho e Comissão – terão de chegar a acordo sobre o texto final para que a Directiva seja aprovada.
“Nós queremos que a EPBD reduza a pobreza energética, diminua as emissões e forneça melhores ambientes interiores para [o benefício d]a saúde das pessoas. Isto é também uma estratégia de crescimento para a Europa que irá proporcionar centenas de milhares de empregos locais e de boa qualidade nas indústrias de construção, renovação e renováveis, ao mesmo tempo que irá melhorar o bem-estar de milhões de pessoas a viverem na Europa”, sublinha, em comunicado, Ciarán Cuffe, relator da actual revisão da EPBD.
